Execução da Pena 0008311-67.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EVERTON RODRIGUES DE SOUZA

Terceiro

EUDES WASHINGTON LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELE APARECIDA DE GODOY

OAB/SP 204296·CPF·Representa: Réu

MARINA SOUZA LOBATO

OAB/SP 477130·CPF·Representa: Réu

MAITHÊ WHITACKER LAZARO

OAB/SP 510065·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 02:28

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:28

Homologado o Cálculo

15/05/2026, 13:28

Conclusos para decisão

15/05/2026, 09:18

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:19

Todas as movimentações(441)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 02:28

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:28

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:29

Homologado o Cálculo

15/05/2026, 13:28

Conclusos para decisão

15/05/2026, 09:18

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:19

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:57

Declarada a Remição

29/04/2026, 12:55

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de Parecer

27/04/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:06

Declarada a Remição

22/04/2026, 12:06

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de Parecer

16/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:35

Homologado o Cálculo

24/06/2025, 11:35

Conclusos para decisão

24/06/2025, 11:19

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gisele Aparecida de Godoy (OAB 204296/SP), Marina Souza Lobato (OAB 477130/SP) Processo 0008311-67.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: EUDES WASHINGTON LOPES DE OLIVEIRA - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 764/772, proferido pela Colenda 6ª Câmara de Direito Criminal do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do agravo de execução criminal nº 0003779-11.2025.8.26.0996, que cassou a decisão que havia declarado remidos 80 dias de pena pela aprovação parcial no Exame Nacional do Ensino Médio ENEM. Atualize-se o Histórico de Partes e retifique-se o cálculo, CASO SEJA NECESSÁRIO. Encaminhe-se cópia do V. Acórdão supramencionado à direção do presídio, para regularização do prontuário de EUDES WASHINGTON LOPES DE OLIVEIRA, MT: 283309-3, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 11:39

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 18:07

Homologado o Cálculo

01/05/2025, 18:06

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:19

Declarada a Remição

04/04/2025, 11:15

Declarada a Remição

04/04/2025, 11:15

Conclusos para despacho

31/03/2025, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 00:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 08:56

Conclusos para despacho

11/03/2025, 07:03

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 11:20

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 08:37

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:27

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:47

Declarada a Remição

20/01/2025, 11:43

Declarada a Remição

20/01/2025, 11:43

Conclusos para despacho

16/01/2025, 17:02

Juntada de Petição de Parecer

14/01/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:21

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:28

Homologado o Cálculo

19/12/2024, 13:28

Conclusos para despacho

18/12/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:04

Homologado o Cálculo

09/12/2024, 12:04

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:41

Concedida Progressão de regime

07/11/2024, 18:41

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 04:20

Juntada de Petição de Parecer

29/10/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 11:01

Conclusos para despacho

25/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 11:25

Conclusos para despacho

25/09/2024, 07:53

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 16:55

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 17:02

Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 16:55

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:46

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 11:50

Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 02:09

Conclusos para despacho

01/08/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 06:16

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 06:16

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 06:16

Homologado o Cálculo

01/08/2024, 06:16

Conclusos para decisão

31/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:11

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:15

Concedida Progressão de regime

11/07/2024, 17:14

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2024, 14:46

Juntada de Petição de Parecer

26/06/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:15

Declarada a Remição

18/06/2024, 13:15

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:10

Juntada de Petição de Parecer

14/06/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 20:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2024, 12:58

Conclusos para despacho

09/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 05:28

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 14:47

Apensado ao processo

07/05/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 18:04

Declarada a Remição

15/04/2024, 18:04

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 17:37

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2024, 11:17

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 16:07

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:29

Declarada a Remição

11/12/2023, 09:29

Conclusos para despacho

07/12/2023, 15:45

Juntada de Petição de Parecer

06/12/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:53

Homologado o Cálculo

27/07/2023, 14:53

Conclusos para decisão

27/07/2023, 11:14

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 18:05

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

13/06/2023, 18:05

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:32

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2023, 17:34

Juntada de Certidão

04/05/2023, 16:07

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:39

Juntada de Petição de Parecer

12/04/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2023, 16:39

Conclusos para despacho

04/04/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2023, 11:48

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2023, 09:05

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 11:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 11:55

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2023, 21:50

Conclusos para despacho

13/02/2023, 21:13

Conclusos para despacho

13/02/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2023, 16:31

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:41

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2023, 16:34

Conclusos para despacho

09/02/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:35

Homologado o Cálculo

28/07/2022, 16:34

Conclusos para decisão

28/07/2022, 15:49

Conclusos para despacho

28/07/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2022, 16:28

Realizado Cálculo

28/06/2022, 16:28

Apensado ao processo

28/06/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:17

Homologado o Cálculo

03/05/2022, 16:16

Conclusos para decisão

03/05/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:35

Realizado Cálculo

11/04/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 09:47

Declarada a Remição

11/04/2022, 09:47

Conclusos para despacho

11/04/2022, 08:35

Juntada de Petição de Parecer

07/04/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 01:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2022, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:43

Classe retificada de 1714 para 386

24/01/2022, 16:43

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/01/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 22:36

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 16:20

Homologado o Cálculo

25/06/2021, 16:19

Conclusos para decisão

25/06/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2021, 17:36

Realizado Cálculo

21/06/2021, 17:31

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 17:25

Juntada de Certidão

21/06/2021, 17:25

Expedição de Ofício.

19/06/2021, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2021, 18:56

Distribuído por competência exclusiva

17/06/2021, 14:01

Decisão

•29/04/2026, 12:55

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 15:19

Decisão

•22/04/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:58

Decisão

•24/06/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:05

Despacho

•12/05/2025, 11:39

Decisão

•01/05/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:03

Decisão

•04/04/2025, 11:15

Decisão

•04/04/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 00:53

Todos os documentos(103)

Decisão

•15/05/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:29

Decisão

•29/04/2026, 12:55

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 15:19

Decisão

•22/04/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:58

Decisão

•24/06/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:05

Despacho

•12/05/2025, 11:39

Decisão

•01/05/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:03

Decisão

•04/04/2025, 11:15

Decisão

•04/04/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 00:53

Despacho

•11/03/2025, 08:56

Acórdão - Habeas Corpus

•11/03/2025, 07:03

Acórdão - Habeas Corpus

•11/03/2025, 07:03

Acórdão - Habeas Corpus

•11/03/2025, 07:03

Acórdão - Habeas Corpus

•11/03/2025, 07:03

Acórdão - Habeas Corpus

•11/03/2025, 07:03

Acórdão - Habeas Corpus

•11/03/2025, 07:03

Acórdão - Habeas Corpus

•11/03/2025, 07:03

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:04

Despacho

•27/02/2025, 11:20

Despacho

•26/02/2025, 08:37

Decisão

•20/01/2025, 11:43

Decisão

•20/01/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 18:12

Decisão

•19/12/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:27

Decisão

•09/12/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 13:13

Decisão

•07/11/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:43

Despacho

•29/10/2024, 11:01

Despacho

•25/09/2024, 11:25

Despacho

•19/09/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:53

Despacho

•29/08/2024, 17:02

Acórdão

•09/08/2024, 16:35

Acórdão

•09/08/2024, 16:35

Acórdão

•09/08/2024, 16:35

Acórdão

•09/08/2024, 16:35

Acórdão

•09/08/2024, 16:35

Acórdão

•09/08/2024, 16:35

Acórdão

•09/08/2024, 16:35

Despacho

•06/08/2024, 16:55

Despacho

•05/08/2024, 11:50

Despacho

•02/08/2024, 17:04

Decisão

•01/08/2024, 06:16

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 14:49

Decisão

•11/07/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 17:49

Decisão

•18/06/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 20:15

Decisão

•09/05/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:50

Decisão

•15/04/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:34

Despacho

•27/02/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:39

Despacho

•18/01/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:32

Decisão

•11/12/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:14

Decisão

•27/07/2023, 14:53

Decisão

•13/06/2023, 18:05

Despacho

•04/05/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 16:59

Despacho

•05/04/2023, 16:39

Despacho

•30/03/2023, 11:48

Despacho

•22/03/2023, 09:05

Despacho

•16/03/2023, 11:55

Despacho

•13/02/2023, 21:50

Despacho

•10/02/2023, 16:31

Despacho

•09/02/2023, 16:34

Decisão

•28/07/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•02/07/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 16:28

Decisão

•03/05/2022, 16:16

Decisão

•11/04/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 01:14

Acórdão

•24/01/2022, 16:43

Acórdão

•24/01/2022, 16:43

Acórdão

•24/01/2022, 16:43

Acórdão

•24/01/2022, 16:43

Acórdão

•24/01/2022, 16:42

Acórdão

•24/01/2022, 16:42

Acórdão

•24/01/2022, 16:42

Acórdão

•24/01/2022, 16:42

Acórdão

•24/01/2022, 16:42

Decisão

•25/06/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 18:56

Decisão

•17/06/2021, 14:02

Decisão

•17/06/2021, 14:01