Execução da Pena 0015126-06.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Partes do Processo

FERNANDO MASFERRER BORBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL NUNES ZANGIROLAMI

OAB/SP 394334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:38

Determinada Requisição de Informações

17/04/2026, 14:38

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 12:18

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/03/2026, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2026, 02:04

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 13:27

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:36

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:00

Todas as movimentações(409)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:38

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 14:38

Despacho

•06/03/2026, 13:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Determinada Requisição de Informações

17/04/2026, 14:38

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 12:18

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/03/2026, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2026, 02:04

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 13:27

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:36

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 20:31

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:43

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 02:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2025, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2025, 14:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 13:17

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2025, 15:36

Conclusos para despacho

27/11/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:16

Expedição de Alvará.

25/11/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:29

Concessão

25/11/2025, 12:29

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 03:40

Conclusos para despacho

14/11/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 23:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 22:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 22:51

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 10:47

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 12:25

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Nunes Zangirolami (OAB 394334/SP) Processo 0015126-06.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Fernando Masferrer Borba - Diante do exposto, e considerando que Fernando Masferrer Borba, MTR: 939790, RJI: 192690145-51, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA REMANESCENTE, aferida em 25/12/2024 na proporção de um quinto (1/5).

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:41

Concedida a Comutação de Pena a Parte

12/05/2025, 11:40

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 23:49

Concedida Progressão de regime

20/02/2025, 23:48

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 03:03

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 15:04

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/11/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 10:39

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 22:22

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 04:27

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 07:24

Homologada a Falta Disciplinar

20/09/2024, 07:24

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2024, 18:26

Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 03:52

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 20:16

Homologado o Cálculo

29/07/2024, 20:16

Conclusos para despacho

25/07/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 18:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

24/07/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2024, 16:22

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 11:56

Apensado ao processo

05/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 19:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 19:24

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 17:16

Conclusos para despacho

18/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:26

Homologado o Cálculo

04/03/2024, 17:26

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2023, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2023, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2023, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2023, 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2023, 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/12/2023, 18:46

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 17:25

Conclusos para decisão

01/12/2023, 14:46

Juntada de Certidão

01/12/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 14:39

Apensado ao processo

01/12/2023, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 17:35

Conclusos para despacho

22/08/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 20:07

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 08:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2023, 21:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2023, 21:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2023, 21:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2023, 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2023, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2023, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 05:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 17:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2021, 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2021, 17:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2021, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2021, 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2021, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 22:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2021, 17:25

Conclusos para decisão

29/07/2021, 18:53

Conclusos para despacho

29/07/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 13:56

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2021, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 17:12

Concessão

22/07/2021, 17:11

Conclusos para decisão

20/07/2021, 16:40

Conclusos para despacho

19/07/2021, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2021, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 00:01

Ato ordinatório

15/07/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 07:31

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 01:21

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 17:08

Proferido Despacho

11/05/2021, 17:08

Conclusos para despacho

11/05/2021, 16:33

Conclusos para despacho

11/05/2021, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2021, 10:56

Ato ordinatório

07/05/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 20:20

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2021, 17:01

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 14:25

Mudança de Classe Processual

26/01/2021, 15:45

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 15:43

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 15:43

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 15:42

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 15:42

Desapensado do processo

21/01/2021, 11:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2020, 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2020, 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2020, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2020, 10:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/11/2020, 16:26

Conclusos para decisão

19/11/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 15:45

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 13:52

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 13:52

Concedida Progressão de regime

14/09/2020, 13:51

Conclusos para julgamento

14/09/2020, 09:53

Apensado ao processo

10/09/2020, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 10:45

Juntada de Petição de Parecer

10/09/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2020, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 22:35

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 11:26

Processo Entranhado

27/08/2020, 11:26

Incidente Processual Instaurado

27/08/2020, 11:25

Juntada de Petição de Parecer

10/07/2020, 08:15

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2020, 11:09

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 17:48

Homologada a Falta Disciplinar

24/06/2020, 17:48

Conclusos para julgamento

24/06/2020, 12:08

Juntada de Petição de Parecer

23/06/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 00:11

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2020, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/06/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 12:55

Juntada de Petição de Parecer

09/06/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

07/06/2020, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

07/06/2020, 16:55

Juntada de Outros documentos

07/06/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 12:26

Processo Entranhado

05/06/2020, 12:26

Incidente Processual Instaurado

05/06/2020, 12:25

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/04/2020, 16:15

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 16:15

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 16:14

Juntada de Ofício

24/04/2020, 16:14

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 23:58

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 16:51

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

06/02/2020, 16:48

Conclusos para julgamento

03/02/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

25/01/2020, 00:09

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2020, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 08:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2019, 08:20

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 08:19

Apensado ao processo

17/12/2019, 08:16

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 04:12

Expedição de Ofício.

15/08/2019, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2019, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 10:21

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 13:52

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 13:51

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 13:51

Juntada de Ofício

01/08/2019, 13:51

Juntada de Certidão

01/08/2019, 13:51

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 13:51

Juntada de Petição de Denúncia

01/08/2019, 13:51

Juntada de Petição de Denúncia

01/08/2019, 13:51

Juntada de Mandado

01/08/2019, 13:51

Juntada de Mandado

01/08/2019, 13:51

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 13:51

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 13:51

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 13:51

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 12:35

Decisão

•27/11/2025, 15:36

Decisão

•25/11/2025, 12:29

Despacho

•17/11/2025, 09:10

Acórdão

•14/11/2025, 15:38

Acórdão

•14/11/2025, 15:38

Acórdão

•14/11/2025, 15:38

Acórdão

•14/11/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 11:16

Despacho

•22/10/2025, 22:51

Despacho

•22/10/2025, 22:51

Despacho

•24/09/2025, 10:47

Decisão

•18/07/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:41

Todos os documentos(90)

Despacho

•17/04/2026, 14:38

Despacho

•06/03/2026, 13:27

Decisão

•27/11/2025, 15:36

Decisão

•25/11/2025, 12:29

Despacho

•17/11/2025, 09:10

Acórdão

•14/11/2025, 15:38

Acórdão

•14/11/2025, 15:38

Acórdão

•14/11/2025, 15:38

Acórdão

•14/11/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 11:16

Despacho

•22/10/2025, 22:51

Despacho

•22/10/2025, 22:51

Despacho

•24/09/2025, 10:47

Decisão

•18/07/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 08:16

Decisão

•12/05/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:19

Decisão

•20/02/2025, 23:48

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:57

Decisão

•17/12/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:22

Despacho

•26/11/2024, 10:39

Decisão

•20/09/2024, 07:24

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 13:57

Despacho

•18/08/2024, 18:26

Decisão

•29/07/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:27

Despacho

•18/07/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:57

Despacho

•19/06/2024, 19:24

Despacho

•19/03/2024, 17:16

Decisão

•04/03/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 11:51

Decisão

•01/12/2023, 18:46

Decisão

•25/08/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 11:16

Decisão

•30/07/2021, 17:25

Decisão

•22/07/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 10:04

Despacho

•11/05/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 17:01

Decisão

•20/11/2020, 16:26

Decisão

•14/09/2020, 13:51

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 16:43

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 11:09

Decisão

•24/06/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 15:34

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 12:56

Ato Ordinatório

•07/06/2020, 16:56

Acórdão

•24/04/2020, 16:15

Acórdão

•24/04/2020, 16:15

Acórdão

•24/04/2020, 16:15

Decisão

•06/02/2020, 16:48

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 08:20

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 10:22

Sentença

•01/08/2019, 13:51

Sentença

•01/08/2019, 13:51

Sentença

•01/08/2019, 13:51

Sentença

•01/08/2019, 13:51

Sentença

•01/08/2019, 13:51

Sentença

•01/08/2019, 13:51

Sentença

•01/08/2019, 13:51

Sentença

•01/08/2019, 13:51

Sentença

•01/08/2019, 13:51

Sentença

•01/08/2019, 13:51

Sentença

•01/08/2019, 13:51

Sentença

•01/08/2019, 13:51

Sentença

•01/08/2019, 13:51

Sentença

•01/08/2019, 13:51

Sentença

•01/08/2019, 13:51

Sentença

•01/08/2019, 13:51

Sentença

•01/08/2019, 13:51

Decisão

•01/08/2019, 13:51

Decisão

•01/08/2019, 13:51

Decisão

•01/08/2019, 13:51

Decisão

•01/08/2019, 13:51