Execução da Pena 0001297-63.2017.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DEILSON DE ARAUJO LIMA

Reu

Advogados / Representantes

TALITA CARDIA

OAB/SP 417425·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:45

Homologado o Cálculo

19/01/2026, 10:45

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/01/2026, 10:45

Conclusos para decisão

19/01/2026, 09:45

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 13:17

Todas as movimentações(176)

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 10:45

Decisão

•19/01/2026, 10:45

19/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:45

Homologado o Cálculo

19/01/2026, 10:45

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/01/2026, 10:45

Conclusos para decisão

19/01/2026, 09:45

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/08/2025, 11:09

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 03:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Talita Cardia (OAB 417425/SP) Processo 0001297-63.2017.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: DEILSON DE ARAUJO LIMA - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de comutação da pena, formulado em favor de DEILSON DE ARAUJO LIMA, MTR: 985850-7, RG: 45.830.643-5, RJI: 170479065-02, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, por falta do preenchimento do requisito objetivo.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:46

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

12/05/2025, 11:45

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:48

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 10:48

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 22:01

Homologado o Cálculo

20/03/2025, 22:01

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 14:37

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2023, 14:14

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2023, 15:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2023, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2023, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2023, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2023, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2023, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2023, 00:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/07/2023, 10:38

Conclusos para decisão

14/07/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2023, 19:20

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 12:05

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:19

Homologada a Falta Disciplinar

08/12/2022, 18:31

Conclusos para decisão

08/12/2022, 12:30

Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2022, 09:02

Conclusos para despacho

17/11/2022, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 19:32

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

16/11/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2021, 16:07

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 16:03

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 15:42

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 21:21

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 21:45

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 04:59

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 21:30

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 02:37

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 23:54

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 10:04

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 02:07

Juntada de Ofício

06/03/2020, 18:48

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 21:41

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 00:27

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 21:42

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 12:33

Mudança de Classe Processual

29/05/2019, 12:32

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/05/2019, 12:23

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 12:23

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 01:08

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 23:33

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 21:00

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 21:18

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 22:16

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 01:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 10:09

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 13:16

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 17:20

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2018, 17:20

Conclusos para despacho

22/02/2018, 16:17

Realizado Cálculo de Liquidação

22/02/2018, 16:12

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 17:41

Apensado ao processo

20/02/2018, 17:39

Suspensão do Prazo

02/02/2018, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 15:55

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 14:28

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 14:28

Homologado o Cálculo

30/08/2017, 14:28

Conclusos para despacho

30/08/2017, 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 11:27

Apensado ao processo

30/08/2017, 11:05

Juntada de Outros documentos

23/06/2017, 18:26

Expedição de Ofício.

20/06/2017, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2017, 11:46

Juntada de Certidão

20/06/2017, 11:44

Juntada de Outros documentos

20/06/2017, 11:44

Distribuído por sorteio

20/06/2017, 11:39

Decisão

•14/08/2025, 11:09

Decisão

•12/05/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:47

Despacho

•14/04/2025, 10:48

Decisão

•20/03/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:09

Despacho

•24/10/2024, 14:37

Decisão

•28/08/2023, 14:14

Decisão

•14/07/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:20

Todos os documentos(40)

Decisão

•19/01/2026, 10:45

Decisão

•19/01/2026, 10:45

Decisão

•14/08/2025, 11:09

Decisão

•12/05/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:47

Despacho

•14/04/2025, 10:48

Decisão

•20/03/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:09

Despacho

•24/10/2024, 14:37

Decisão

•28/08/2023, 14:14

Decisão

•14/07/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:20

Despacho

•09/01/2023, 19:20

Decisão

•08/12/2022, 18:31

Despacho

•18/11/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 16:07

Decisão

•19/03/2021, 15:42

Acórdão

•29/05/2019, 12:23

Acórdão

•29/05/2019, 12:23

Acórdão

•29/05/2019, 12:23

Acórdão

•29/05/2019, 12:23

Acórdão

•29/05/2019, 12:23

Acórdão

•29/05/2019, 12:23

Acórdão

•29/05/2019, 12:23

Acórdão

•29/05/2019, 12:23

Acórdão

•29/05/2019, 12:23

Acórdão

•29/05/2019, 12:23

Acórdão

•29/05/2019, 12:23

Acórdão

•29/05/2019, 12:23

Acórdão

•29/05/2019, 12:23

Despacho

•22/02/2018, 17:20

Despacho

•30/08/2017, 14:28

Ato Ordinatório

•20/06/2017, 11:46

Sentença

•20/06/2017, 11:39

Decisão

•20/06/2017, 11:39