Execução da Pena 0022476-50.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFFERSON OLIVEIRA GOMES BERALDO

Reu

Advogados / Representantes

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RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ

OAB/SP 359573·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 04:17

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:32

Homologada a Falta Disciplinar

09/04/2026, 12:31

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:05

Todas as movimentações(306)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 04:17

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:32

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:25

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Homologada a Falta Disciplinar

09/04/2026, 12:31

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:04

Homologado o Cálculo

29/09/2025, 14:03

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:00

Conclusos para despacho

27/09/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

16/08/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:44

Homologada a Falta Disciplinar

15/08/2025, 10:44

Homologada a Falta Disciplinar

15/08/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:45

Homologada a Falta Disciplinar

15/08/2025, 09:44

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 18:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/08/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:04

Homologado o Cálculo

09/06/2025, 18:03

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:45

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 15:08

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rafaella da Silva Padua Cruz (OAB 359573/SP) Processo 0022476-50.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON OLIVEIRA GOMES BERALDO - Fls. retro. Ciente da renúncia da defesa constituída. Atualize-se os autos. Intime-se o sentenciado JEFFERSON OLIVEIRA GOMES BERALDO, preso e recolhido na Penitenciária de Junqueirópolis, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.), consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP. ADVIRTA-SE ainda que, caso indique o(a/s) mesmo(a/s) advogado(a/s) renunciante(s), os autos serão encaminhados à Defensoria Pública/FUNAP, independente de nova notificação. Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 11:44

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/05/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

03/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:30

Homologada a Falta Disciplinar

23/04/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:17

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 14:56

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 06:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2025, 06:47

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2025, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 08:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/01/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:19

Homologada a Falta Disciplinar

05/12/2024, 18:18

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 04:57

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/11/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:35

Homologada a Falta Disciplinar

24/10/2024, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 14:20

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 03:03

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2024, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2024, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2024, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2024, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2024, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2024, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/07/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/05/2024, 10:23

Conclusos para decisão

23/05/2024, 17:08

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 07:17

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:43

Homologado o Cálculo

26/07/2023, 11:38

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:34

Conclusos para despacho

25/07/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:03

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 08:59

Juntada de Ofício

25/07/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:03

Homologada a Falta Disciplinar

04/04/2023, 10:43

Conclusos para decisão

03/04/2023, 15:11

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 17:35

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 15:57

Juntada de Ofício

30/03/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:36

Homologada a Falta Disciplinar

31/10/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 18:47

Conclusos para decisão

27/10/2022, 16:34

Conclusos para despacho

26/10/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/10/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 11:00

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 21:59

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 05:14

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 11:05

Homologada a Falta Disciplinar

19/05/2021, 11:04

Conclusos para decisão

18/05/2021, 15:49

Conclusos para despacho

13/05/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 22:38

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:07

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/04/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 15:19

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 03:27

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:06

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2021, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2021, 07:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2021, 07:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2021, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2021, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

10/01/2021, 10:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 14:45

Conclusos para decisão

07/01/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 08:55

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 03:35

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 02:24

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 00:54

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 21:14

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 22:38

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 23:04

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 21:37

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 03:27

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 01:53

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 01:36

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 01:37

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 21:31

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 06:09

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 21:48

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 16:59

Decisão

21/05/2018, 15:50

Conclusos para despacho

21/05/2018, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2018, 10:55

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2018, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 09:47

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2018, 16:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 16:25

Juntada de Certidão

17/05/2018, 16:15

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 16:15

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/05/2018, 16:05

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 16:04

Decisão

31/10/2017, 15:29

Conclusos para despacho

30/10/2017, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2017, 12:05

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2017, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 16:16

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2017, 08:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 08:46

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 12:09

Apensado ao processo

06/09/2017, 12:06

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 11:15

Apensado ao processo

26/05/2017, 11:12

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 10:07

Juntada de Ofício

16/01/2017, 10:28

Expedição de Ofício.

14/10/2016, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2016, 16:26

Juntada de Outros documentos

13/10/2016, 15:56

Juntada de Outros documentos

13/10/2016, 15:56

Distribuído por competência exclusiva

13/10/2016, 10:06

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 08:50

Decisão

•29/09/2025, 14:03

Decisão

•15/08/2025, 10:44

Decisão

•15/08/2025, 10:44

Decisão

•15/08/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 18:02

Decisão

•09/06/2025, 18:03

Decisão

•23/05/2025, 15:08

Despacho

•12/05/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:09

Decisão

•23/04/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:40

Todos os documentos(84)

Decisão

•09/04/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 08:50

Decisão

•29/09/2025, 14:03

Decisão

•15/08/2025, 10:44

Decisão

•15/08/2025, 10:44

Decisão

•15/08/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 18:02

Decisão

•09/06/2025, 18:03

Decisão

•23/05/2025, 15:08

Despacho

•12/05/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:09

Decisão

•23/04/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:10

Despacho

•05/03/2025, 14:56

Decisão

•22/01/2025, 06:47

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 20:46

Ato Ordinatório

•02/01/2025, 08:26

Decisão

•05/12/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:17

Decisão

•24/10/2024, 14:33

Despacho

•24/10/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:30

Decisão

•24/05/2024, 10:23

Decisão

•26/07/2023, 11:38

Decisão

•04/04/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 08:39

Decisão

•31/10/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 14:47

Decisão

•19/05/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 11:37

Decisão

•08/01/2021, 15:37

Despacho

•21/05/2018, 15:50

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 12:41

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 16:35

Acórdão

•17/05/2018, 16:05

Acórdão

•17/05/2018, 16:05

Acórdão

•17/05/2018, 16:05

Acórdão

•17/05/2018, 16:05

Acórdão

•17/05/2018, 16:05

Acórdão

•17/05/2018, 16:05

Acórdão

•17/05/2018, 16:05

Acórdão

•17/05/2018, 16:05

Acórdão

•17/05/2018, 16:05

Acórdão

•17/05/2018, 16:05

Acórdão

•17/05/2018, 16:05

Acórdão

•17/05/2018, 16:05

Acórdão

•17/05/2018, 16:05

Acórdão

•17/05/2018, 16:05

Despacho

•31/10/2017, 15:29

Ato Ordinatório

•27/10/2017, 17:04

Ato Ordinatório

•25/10/2017, 08:47

Ato Ordinatório

•13/10/2016, 16:26

Decisão

•13/10/2016, 10:06

Decisão

•13/10/2016, 10:06

Acórdão

•13/10/2016, 10:06

Acórdão

•13/10/2016, 10:06

Acórdão

•13/10/2016, 10:06

Acórdão

•13/10/2016, 10:06

Acórdão

•13/10/2016, 10:06

Acórdão

•13/10/2016, 10:06

Acórdão

•13/10/2016, 10:06

Acórdão

•13/10/2016, 10:06

Acórdão

•13/10/2016, 10:06

Acórdão

•13/10/2016, 10:06

Acórdão

•13/10/2016, 10:06

Acórdão

•13/10/2016, 10:06

Acórdão

•13/10/2016, 10:06

Acórdão

•13/10/2016, 10:06

Acórdão

•13/10/2016, 10:06

Acórdão

•13/10/2016, 10:06

Acórdão

•13/10/2016, 10:06

Decisão

•13/10/2016, 10:06

Decisão

•13/10/2016, 10:06