Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002847-50.2024.8.26.0481 - TJSP | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.037,11

Órgão julgador

01 Cumulativa de Presidente Epitacio

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Cumulativa de Presidente Epitacio 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Cumulativa de Presidente Epitacio

Partes do Processo

DAVID CARVALHO SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DOS SANTOS SOBRAL

OAB/SP 400875·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 00:18

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 21:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/11/2025, 20:59

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 20:42

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 09:13

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:00

Incidente Processual Instaurado

14/05/2025, 20:07

Incidente Processual Instaurado

14/05/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno dos Santos Sobral (OAB 400875/SP) Processo 0002847-50.2024.8.26.0481 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: David Carvalho Silva - Vistos. Trago o feito à ordem. Embora a decisão de fls. 86/87 trate da homologação dos valores, tal procedimento não é o caminho correto para o recebimento dos valores devidos à parte. Destaco que, conforme tratado nos autos do processo nº. 1002843-93.2024.8.26.0481, deverá a parte autora requerer a expedição de RPV nos termos do Comunicado 394/2015. Desta forma, incabível o procedimento. Arquive-se os autos sem custas devidas. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(33)

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 00:18

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 21:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 20:59

Decisão

•12/05/2025, 11:33

24/11/2025, 20:59

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 20:42

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 09:13

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:00

Incidente Processual Instaurado

14/05/2025, 20:07

Incidente Processual Instaurado

14/05/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno dos Santos Sobral (OAB 400875/SP) Processo 0002847-50.2024.8.26.0481 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: David Carvalho Silva - Vistos. Trago o feito à ordem. Embora a decisão de fls. 86/87 trate da homologação dos valores, tal procedimento não é o caminho correto para o recebimento dos valores devidos à parte. Destaco que, conforme tratado nos autos do processo nº. 1002843-93.2024.8.26.0481, deverá a parte autora requerer a expedição de RPV nos termos do Comunicado 394/2015. Desta forma, incabível o procedimento. Arquive-se os autos sem custas devidas. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 11:33

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

06/05/2025, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:22

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 10:58

Conclusos para despacho

12/12/2024, 07:47

Conclusos para decisão

12/12/2024, 07:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/12/2024, 07:38

Decisão

•07/05/2025, 13:28

Despacho

•12/12/2024, 10:58