Ação Penal de Competência do Júri 1500462-13.2021.8.26.0626 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Ilhabela

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · Ana Paula Zomer

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ODAIR SANTOS VIANA

CPF

Reu

THAIS PEREIRA GONCALVES

CPF

TERCEIRO

IVANILDA PEREIRA

TERCEIRO

CAIO FRESATTO NUNES DE MIRANDA,

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ROBERVAL PIZARRO SAAD

OAB/SP 119494·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ODAIR SANTOS VIANA

CPF

Reu

THAIS PEREIRA GONCALVES

CPF

TERCEIRO

IVANILDA PEREIRA

TERCEIRO

CAIO FRESATTO NUNES DE MIRANDA,

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO NUNES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE LUIZ CARVALHO CALVO - RE. 933.132-8

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIANA DA CONCEICAO SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SAMYA SAMPAIO GUERREIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

27/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/02/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:04

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/02/2025, 11:48

Guia Eletrônica Enviada

11/02/2025, 14:19

Guia Eletrônica Rejeitada

11/02/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:21

Expedição de Ofício.

04/02/2025, 21:21

Expedição de Ofício.

04/02/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:35

Guia Eletrônica Enviada

04/02/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 14:31

Todas as movimentações(263)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

27/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/02/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:07

Sentença

•30/01/2025, 18:54

25/02/2025, 10:04

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/02/2025, 11:48

Guia Eletrônica Enviada

11/02/2025, 14:19

Guia Eletrônica Rejeitada

11/02/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:21

Expedição de Ofício.

04/02/2025, 21:21

Expedição de Ofício.

04/02/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:35

Guia Eletrônica Enviada

04/02/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 14:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/02/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

30/01/2025, 18:54

Expedição de Alvará.

30/01/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 10:48

Juntada de Certidão

30/01/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2025, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2025, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 22:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2025 01:15:00, 1ª Vara.

21/01/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 16:23

Conclusos para despacho

20/01/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 15:08

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 15:51

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 15:50

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 15:50

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 15:17

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 15:10

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 14:56

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 14:40

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 05:41

Decisão de Evolução de Classe

25/11/2024, 01:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/01/2025 01:30:00, 1ª Vara.

22/11/2024, 15:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 09:00:00, 1ª Vara.

22/11/2024, 15:35

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:39

Trânsito em Julgado ao Réu

03/10/2024, 15:35

Evoluída a classe de 283 para 282

03/10/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 10:50

Conclusos para decisão

18/09/2024, 16:45

Juntada de Decisão

18/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2024, 23:22

Conclusos para decisão

06/09/2024, 11:34

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/08/2024, 10:44

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2024, 17:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2024, 17:37

Apensado ao processo

13/12/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/11/2023, 16:43

Juntada de Petição de Contra-razões

29/11/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/11/2023, 21:09

Conclusos para decisão

27/11/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2023, 09:48

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 01:27

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 23:13

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:55

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 01:23

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 05:40

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa

15/10/2023, 20:01

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de Alegações finais

05/09/2023, 12:36

Juntada de Mandado

04/09/2023, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ODAIR SANTOS VIANA - Intimação - ADV: Roberval Pizarro Saad (OAB 119494/SP) Processo 1500462-13.2021.8.26.0626 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Tratando-se de processo com réu preso, comunique-se o Oficial de Justiça para que dê prioridade no mandado de fls. 238/239. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 00:44

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:27

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 23:23

Juntada de Ofício

20/07/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:50

Mantida a Prisão Preventiva

16/07/2023, 21:04

Juntada de Certidão

14/07/2023, 10:20

Juntada de Mandado

12/01/2023, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2023, 15:48

Mantida a Prisão Preventiva

16/12/2022, 17:11

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 14:13

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:56

Remetido ao DJE para Republicação

08/12/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/09/2022, 12:24

Mantida a Prisão Preventiva

29/09/2022, 17:40

Conclusos para despacho

29/09/2022, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2022, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2022, 09:12

Juntada de Petição de Alegações finais

28/07/2022, 16:36

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2022, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2022, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 11:45

Conclusos para despacho

26/07/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 16:38

Juntada de Ofício

25/07/2022, 09:29

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2022, 19:07

Conclusos para despacho

19/07/2022, 09:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/07/2022, 17:55

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 09:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2022 04:50:26, 1ª Vara.

06/07/2022, 16:50

Juntada de Certidão

06/07/2022, 12:51

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 16:26

Juntada de Mandado

20/06/2022, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 01:26

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2022, 11:40

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 16:30

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 16:29

Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:45

Expedição de Ofício.

09/06/2022, 20:40

Expedição de Ofício.

09/06/2022, 20:39

Expedição de Ofício.

09/06/2022, 20:39

Expedição de Ofício.

09/06/2022, 20:39

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 05:43

Não Concedida a Liberdade Provisória

04/05/2022, 15:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2022 03:00:00, 1ª Vara.

01/04/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 14:59

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:00

Juntada de Petição de Resposta à acusação

10/02/2022, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2022, 18:39

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:17

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2022, 13:09

Juntada de Ofício

03/02/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 09:52

Juntada de Mandado

28/01/2022, 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2022, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 14:28

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 19:49

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 18:05

Expedição de Ofício.

20/01/2022, 22:52

Expedição de Ofício.

20/01/2022, 22:50

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 20:49

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 20:49

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 20:48

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 16:07

Recebida a denúncia

14/01/2022, 16:06

Conclusos para despacho

13/01/2022, 09:33

Classe retificada de 283 para 282

12/01/2022, 15:07

Juntada de Petição de Denúncia

12/01/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2022, 13:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2022, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2022, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2022, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/01/2022, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/01/2022, 08:15

Juntada de Outros documentos

21/12/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 22:42

Juntada de Outros documentos

20/12/2021, 22:38

Juntada de Mandado

20/12/2021, 22:38

Juntada de Outros documentos

19/12/2021, 11:22

Expedição de Mandado.

19/12/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

19/12/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

19/12/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

19/12/2021, 10:32

Decisão

19/12/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

19/12/2021, 09:54

Juntada de Outros documentos

19/12/2021, 08:20

Expedição de Certidão.

19/12/2021, 08:17

Expedição de Certidão.

19/12/2021, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

19/12/2021, 08:16

Juntada de Outros documentos

19/12/2021, 08:15

Juntada de Certidão

19/12/2021, 07:56

Conclusos para decisão

19/12/2021, 07:43

Mudança de Magistrado

19/12/2021, 07:42

Distribuído por sorteio

19/12/2021, 07:04

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:37

Termo de Audiência

•21/01/2025, 22:44

Despacho

•20/01/2025, 16:23

Termo de Audiência

•09/01/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:49

Decisão

•25/11/2024, 01:16

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:28

Despacho

•19/09/2024, 10:50

Despacho

•06/09/2024, 23:22

Decisão

•27/11/2023, 21:09

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 09:48

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:07

Sentença

•30/01/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:37

Termo de Audiência

•21/01/2025, 22:44

Despacho

•20/01/2025, 16:23

Termo de Audiência

•09/01/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:49

Decisão

•25/11/2024, 01:16

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:28

Despacho

•19/09/2024, 10:50

Despacho

•06/09/2024, 23:22

Decisão

•27/11/2023, 21:09

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 09:48

Sentença

•15/10/2023, 20:01

Despacho

•31/08/2023, 00:44

Decisão

•16/07/2023, 21:04

Decisão

•16/12/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 12:24

Decisão

•29/09/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 16:15

Decisão

•26/07/2022, 19:06

Decisão

•19/07/2022, 19:07

Decisão

•12/06/2022, 11:40

Decisão

•04/05/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 13:09

Decisão

•14/01/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:10

Decisão

•19/12/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•19/12/2021, 08:16