Cumprimento de sentença 0056867-43.2019.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento de sentença 0056867-43.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

29/04/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

28/04/2026, 02:44

Determinada a intimação

27/04/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 10:46

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/03/2026, 15:17

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42144138-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 12/09/2025 12:14

12/09/2025, 12:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1348/2025Data da Publicação: 22/08/2025

21/08/2025, 09:53

Juntada

21/08/2025, 09:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1348/2025Teor do ato: Ciência do encerramento da ordem reiterada de bloqueio ("teimosinha") com resultado infrutífero. Manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, sobre prosseguimento, sob pena de arquivamento.Advogados(s): Edgard Padula (OAB 206141/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)

20/08/2025, 10:38

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência do encerramento da ordem reiterada de bloqueio ("teimosinha") com resultado infrutífero. Manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, sobre prosseguimento, sob pena de arquivamento.

20/08/2025, 10:23

Juntada - SAJ

20/08/2025, 10:20

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

20/08/2025, 10:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41453828-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 25/06/2025 14:26

25/06/2025, 14:36

Bloqueio/penhora on line - SAJ

20/05/2025, 19:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 10:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0001/2023Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 159/160: defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 119.816 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 161/166), em nome de Marilete Aparecida Berto, CPF 835.518.321-53. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá a parte exequente providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para q

09/01/2023, 06:31

Deferido o pedido - Vistos. 1 Fls. 159/160: defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 119.816 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 161/166), em nome de Marilete Aparecida Berto, CPF 835.518.321-53. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá a parte exequente providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, se manifeste em term

20/12/2022, 16:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0018/2021Teor do ato: Vistos. Defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores no

04/02/2021, 09:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0249/2020Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, na qual a executada Marilete alega excesso de execução, em razão da inclusão das verbas sucumbenciais, apesar de a executada ser beneficiária da justiça gratuita. Questiona ainda o termo inicial de juros moratórios aplicado pela exequente . A exequente manifestou-se, defendendo a correição dos cálculos apresentados e pleiteando pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 41/ 44). Diante da divergência quanto ao valor do débito, os autos foram encaminhados à contadoria judicial que apresentou os cálculos de fls. 55/ 56. A exequente manifestou-se a fls. 59/ 60 impugnando a data de início para incidência de juros moratórios, defendendo que eles sejam aplicados a partir do ajuizamento, conforme constou em sentença. É a síntese do necessário. Verifico que na sentença constou: "Isto posto e considerando tudo o mais que consta, julgo IMPROCEDENTES os embargos monitórios e CONSTITUO em favor da autora título executivo judicial, no valor de R$ 115.916,60, acrescido de correção monetária e jutos de mora de 1% ao mês, a partir do ajuizamento, convertendo-se o mandado monitório em executivo. Por força do princípio da sucumbência, condeno as rés embargantes, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, tidas pela embargada, atualizadas desde o desembolso, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa." (fl. 263, processo nº 1018616-41.2016.8.26.0100 - grifei). Assim, tornem os autos ao Contador Judicial para reelaboração dos cálculos de fls. 55/ 56, considerando o dia 26/02/2016 como data de ajuizamento da ação (fl. 3, do processo nº 1018616-41.2016.8.26.0100) e calculando os ônus sucumbenciais em apartado, porque deve ser observado o benefício da justiça gratuita concedido à coexecutada Marilete. Intime-se.Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Paulo Roberto Joaqu

03/07/2020, 10:49

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