Apelação / Remessa Necessária 1001806-25.2022.8.26.0247 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Marco Antonio Botto Muscari

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 01 Cumulativa de Ilhabela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHABELA

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

DANIEL MESQUITA

CPF

Reu

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE ILHABELA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:47

Baixa Definitiva

03/12/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/10/2024, 11:14

Julgamento

08/10/2024, 11:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/09/2024, 12:59

Conclusos para decisão

17/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:13

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:47

Baixa Definitiva

03/12/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:27

Documentos

Acórdão

•08/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/10/2024, 11:14

Julgamento

08/10/2024, 11:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/09/2024, 12:59

Conclusos para decisão

17/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:13

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 10:05

Recebidos os autos

07/05/2024, 14:26