Mandado de Segurança Cível 1002298-17.2022.8.26.0247 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Ilhabela

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Silvana Malandrino Mollo

Partes do Processo

TAIS FRANCELLI

CPF

Autor

VINICIUS RIOLI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ILHABELA

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DEPARTAMENTO DE GESTAO DE TRIBUTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO

OAB/SP 204693·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:47

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 16:09

Conclusos para decisão

25/06/2024, 07:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/06/2024, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:03

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:47

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 09:11

Documentos

Despacho

•26/06/2024, 16:09

Despacho

•31/08/2023, 00:49

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 16:09

Conclusos para decisão

25/06/2024, 07:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/06/2024, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB 204693/SP) Processo 1002298-17.2022.8.26.0247 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Tais Francelli, Vinicius Rioli - 1. Nos termos do artigo 1.010, §3°, Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do § 1º do citado dispositivo. 2. Caso apresente apelação adesiva, intime-se a parte adversa, por ato ordinatório, via Diário da Justiça Eletrônico (DJe), para apresentar con

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 00:49

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:12

Julgada Procedente a Ação

31/07/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 23:26

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 15:20

Conclusos para despacho

03/02/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 22:04

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 08:52

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2023, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:05

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 17:59

Concedida a Medida Liminar

15/12/2022, 17:59

Conclusos para decisão

15/12/2022, 15:55

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 14:31

Sentença

•31/07/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 15:20

Decisão

•15/12/2022, 17:59