Apelação / Remessa Necessária 1002298-17.2022.8.26.0247 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Silvana Malandrino Mollo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 01 Cumulativa de Ilhabela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHABELA

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

TAIS FRANCELLI

CPF

Reu

VINICIUS RIOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ALVES CORTES DA FONSECA

OAB/RJ 195904·CPF·Representa: Autor

GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO

OAB/SP 204693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:33

Baixa Definitiva

19/06/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2024, 17:09

Outros Votos Proferidos

29/04/2024, 17:08

Conclusos para decisão

26/04/2024, 18:47

Voto do relator proferido

26/04/2024, 18:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 14:00

Todas as movimentações(29)

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:33

Baixa Definitiva

19/06/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 10:14

Documentos

Voto

•29/04/2024, 17:08

Acórdão

•26/04/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2024, 17:09

Outros Votos Proferidos

29/04/2024, 17:08

Conclusos para decisão

26/04/2024, 18:47

Voto do relator proferido

26/04/2024, 18:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 14:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

18/04/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 00:00

Inclusão em Pauta

07/02/2024, 16:44

Pedido de inclusão em pauta

28/11/2023, 19:51

Pedido de inclusão em pauta

28/11/2023, 19:44

Conclusos para decisão

06/10/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:36

Conclusos para decisão

04/10/2023, 13:32

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 10:32

Recebidos os autos

28/09/2023, 11:26

Despacho

•28/11/2023, 19:44