Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500050-10.2025.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Omissão de cautela na guarda ou condução de animalContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Tupa

Processos relacionados

JE · TJSP · Termo Circunstanciado · Anexo do Juizado Especial Criminal de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

TATIANA FERNANDA FAVARO

CPF

Reu

JOAO SERDAN VIEIRA

CPF

TERCEIRO

VALDECIR PEREIRA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDERSON FRANCO SIL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ARCHIMEDES PERES BOTAN

OAB/SP 116610·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

TATIANA FERNANDA FAVARO

CPF

Reu

JOAO SERDAN VIEIRA

CPF

TERCEIRO

VALDECIR PEREIRA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDERSON FRANCO SIL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GUSTAVO CAIO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ CARLOS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO HENRIQUE PAVAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2025, 01:58

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 14:24

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:24

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/09/2025, 14:23

Trânsito em Julgado às partes

19/09/2025, 14:22

Evoluída a classe de 278 para 10944

19/09/2025, 14:16

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

11/09/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 17:41

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:36

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2025, 01:58

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 14:24

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:23

Termo de Audiência

•11/09/2025, 16:49

19/09/2025, 14:24

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/09/2025, 14:23

Trânsito em Julgado às partes

19/09/2025, 14:22

Evoluída a classe de 278 para 10944

19/09/2025, 14:16

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

11/09/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 17:41

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2025, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2025, 10:36

Juntada de Mandado

14/08/2025, 10:36

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2025, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2025, 09:12

Juntada de Mandado

11/08/2025, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2025, 09:12

Juntada de Mandado

11/08/2025, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2025, 09:12

Juntada de Mandado

11/08/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/08/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:35

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 10:24

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 10:12

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 10:04

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 21:58

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 11:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 11:00:00, Anexo do Juizado Especial Crim.

28/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 13:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/06/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 17:50

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 03:00:00, Anexo do Juizado Especial Crim.

25/06/2025, 09:35

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/05/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 17:43

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:08

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 03:00:00, Anexo do Juizado Especial Crim.

16/05/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:27

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Archimedes Peres Botan (OAB 116610/SP) Processo 1500050-10.2025.8.26.0637 - Termo Circunstanciado - Denunciado: TATIANA FERNANDA FAVARO - Vistos. Fls. 70/72: Considerando a juntada da Folha de Antecedentes, diga o Ministério Público acerca de eventual cabimento de suspensão condicional do processo. Após, tornem conclusos. Int.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 11:02

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de Denúncia

29/04/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/03/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 06:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 16:23

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 04:00:00, Anexo do Juizado Especial Crim.

19/03/2025, 09:51

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 09:31

Juntada de Mandado

28/01/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/01/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:32

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 18:15

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:42

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 02:20:00, Anexo do Juizado Especial Crim.

17/01/2025, 16:29

Conclusos para despacho

10/01/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 09:40

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 17:44

Despacho

•04/09/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:36

Despacho

•30/07/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:10

Termo de Audiência

•23/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:23

Despacho

•25/06/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:16

Despacho

•16/05/2025, 17:43

Despacho

•12/05/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:11

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:23

Termo de Audiência

•11/09/2025, 16:49

Despacho

•04/09/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:36

Despacho

•30/07/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:10

Termo de Audiência

•23/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:23

Despacho

•25/06/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:16

Despacho

•16/05/2025, 17:43

Despacho

•12/05/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:11

Despacho

•19/03/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:32

Despacho

•17/01/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 09:40