Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025, 11:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025, 11:33
Documentos
Despacho
•12/06/2025, 16:32
Acórdão (Digitalizado)
•03/06/2025, 09:15
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 16:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/06/2025, 16:32
Conclusos para decisão
03/06/2025, 09:32
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 09:31
Juntada de Outros documentos
03/06/2025, 09:15
Juntada de Outros documentos
03/06/2025, 09:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/06/2025, 11:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/06/2025, 11:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025, 11:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025, 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2025, 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2025, 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2025, 15:53
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:47
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:44
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:43
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025, 16:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/05/2025, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 11:23
Conclusos para decisão
21/05/2025, 09:48
Conclusos para despacho
20/05/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 18:01
Expedição de Mandado.
20/05/2025, 17:19
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 17:18
Juntada de Outros documentos
14/05/2025, 13:53
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Gabriela Nespolo (OAB 472203/SP), Gabriel Alves Caserta (OAB 487486/SP) Processo 0000133-12.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Antonio Gabriel Vieira Junior - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:
13/05/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 17:25
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 16:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025, 16:13
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 16:12
Juntada de Alvará
12/05/2025, 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 11:10
Concessão
12/05/2025, 11:09
Conclusos para decisão
08/05/2025, 13:18
Conclusos para despacho
07/05/2025, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 15:18
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 10:49
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 16:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025, 16:11
Juntada de Outros documentos
25/04/2025, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 20:35
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 01:13
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 16:59
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 16:59
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/03/2025, 16:58
Conclusos para decisão
07/03/2025, 15:32
Conclusos para despacho
19/02/2025, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 17:36
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025, 13:31
Ato ordinatório
10/02/2025, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 16:51
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 14:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 14:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/01/2025, 09:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/01/2025, 09:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025, 09:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025, 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2025, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2025, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/01/2025, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025, 03:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025, 10:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/01/2025, 10:26
Conclusos para decisão
10/01/2025, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 18:33
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 15:34
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024, 03:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024, 01:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/12/2024, 15:53
Conclusos para decisão
02/12/2024, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024, 09:16
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 14:17
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 14:17
Homologado o Cálculo
12/08/2024, 14:09
Conclusos para despacho
02/08/2024, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 17:06
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024, 01:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024, 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024, 09:43
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 09:42
Juntada de Outros documentos
26/07/2024, 09:40
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024, 09:17
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 17:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/07/2024, 16:59
Conclusos para decisão
01/07/2024, 16:29
Conclusos para despacho
26/06/2024, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024, 10:57
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 16:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/06/2024, 16:20
Conclusos para despacho
19/06/2024, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024, 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 17:25
Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024, 00:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024, 16:30
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 16:28
Juntada de Outros documentos
12/06/2024, 16:27
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024, 09:05
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 14:54
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/05/2024, 14:53
Conclusos para decisão
27/05/2024, 16:50
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 16:49
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/05/2024, 15:13
Conclusos para decisão
20/03/2024, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 15:05
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 15:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024, 15:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/10/2022, 11:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2022, 11:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2022, 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/10/2022, 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/10/2022, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022, 00:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/10/2022, 17:53
Conclusos para decisão
19/10/2022, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022, 13:17
Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022, 01:40
Expedição de Certidão.
13/09/2022, 10:48
Expedição de Outros documentos.
13/09/2022, 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022, 09:10
Expedição de Certidão.
12/09/2022, 18:12
Concedida Progressão de regime
12/09/2022, 18:11
Conclusos para decisão
09/09/2022, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022, 17:58
Expedição de Certidão.
06/09/2022, 09:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022, 17:50
Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
18/07/2022, 19:47
Expedição de Certidão.
18/07/2022, 19:47
Não Concedida a Progressão de Regime
18/07/2022, 17:29
Conclusos para decisão
18/07/2022, 12:48
Expedição de Certidão.
06/07/2022, 11:57
Expedição de Outros documentos.
06/07/2022, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
04/07/2022, 20:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/07/2022, 20:11
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022, 01:54
Conclusos para despacho
30/06/2022, 16:38
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022, 00:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/06/2022, 17:59
Conclusos para despacho
28/06/2022, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022, 18:14
Expedição de Certidão.
24/06/2022, 10:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2022, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022, 17:33
Expedição de Certidão.
26/08/2021, 15:58
Expedição de Certidão.
26/08/2021, 15:57
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 15:57
Expedição de Certidão.
25/08/2021, 18:35
Decisão
25/08/2021, 18:35
Conclusos para despacho
24/08/2021, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021, 12:48
Expedição de Certidão.
23/08/2021, 12:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/08/2021, 12:42
Expedição de Certidão.
13/08/2021, 01:47
Expedição de Certidão.
02/08/2021, 22:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/08/2021, 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021, 17:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/07/2020, 18:54
Conclusos para despacho
31/07/2020, 08:37
Conclusos para despacho
31/07/2020, 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020, 21:09
Expedição de Certidão.
05/03/2020, 17:06
Expedição de Certidão.
05/03/2020, 17:06
Expedição de Certidão.
05/03/2020, 17:05
Expedição de Outros documentos.
05/03/2020, 17:03
Proferido Despacho
04/03/2020, 18:36
Conclusos para despacho
04/03/2020, 17:59
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
04/03/2020, 17:58
Expedição de Certidão.
23/04/2019, 14:34
Expedição de Certidão.
22/04/2019, 13:22
Expedição de Certidão.
22/04/2019, 13:22
Expedição de Outros documentos.
22/04/2019, 13:21
Expedição de Certidão.
16/04/2019, 15:06
Unificação e Soma de Penas
16/04/2019, 15:05
Conclusos para despacho
15/04/2019, 09:32
Expedição de Certidão.
15/04/2019, 09:32
Juntada de Outros documentos
15/04/2019, 09:23
Apensado ao processo
12/04/2019, 15:49
Juntada de Outros documentos
11/04/2019, 09:11
Juntada de Outros documentos
26/03/2019, 12:55
Juntada de Ofício
26/03/2019, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019, 09:57
Juntada de Outros documentos
11/03/2019, 12:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/03/2019, 18:15
Conclusos para despacho
07/03/2019, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019, 13:26
Proferido Despacho
08/01/2019, 19:12
Conclusos para despacho
07/01/2019, 10:17
Juntada de Certidão
07/01/2019, 10:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/12/2018, 15:41
Conclusos para despacho
19/12/2018, 10:48
Expedição de Certidão.
19/12/2018, 10:47
Apensado ao processo
19/12/2018, 10:45
Proferido Despacho
06/12/2018, 12:59
Conclusos para despacho
04/12/2018, 16:02
Juntada de Outros documentos
01/11/2018, 15:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/08/2018, 16:47
Conclusos para despacho
02/08/2018, 14:24
Juntada de Outros documentos
02/08/2018, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018, 14:06
Expedição de Outros documentos.
11/06/2018, 16:09
Suspensão do Prazo
04/06/2018, 21:06
Suspensão do Prazo
02/06/2018, 00:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/04/2018, 18:55
Conclusos para despacho
19/04/2018, 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2018, 16:16
Expedição de Certidão.
19/04/2018, 15:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2018, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2018, 18:32
Expedição de Certidão.
17/04/2018, 16:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2018, 16:57
Juntada de Outros documentos
17/04/2018, 16:56
Juntada de Outros documentos
10/04/2018, 12:59
Decisão
09/04/2018, 18:30
Conclusos para despacho
05/04/2018, 15:49
Juntada de Mandado
05/04/2018, 15:48
Mudança de Classe Processual
20/02/2018, 13:27
Juntada de Certidão
08/05/2017, 17:38
Expedição de Certidão.
02/03/2017, 09:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2017, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2017, 15:36
Expedição de Certidão.
24/02/2017, 08:45
Juntada de Ofício
20/02/2017, 11:58
Expedição de Certidão.
13/02/2017, 14:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2017, 14:16
Expedição de Certidão.
13/02/2017, 11:51
Apensado ao processo
13/02/2017, 11:49
Juntada de Outros documentos
07/02/2017, 14:19
Expedição de Certidão.
07/02/2017, 14:15
Juntada de Outros documentos
30/01/2017, 10:01
Expedição de Certidão.
27/01/2017, 15:55
Expedição de Certidão.
27/01/2017, 15:55
Expedição de Certidão.
27/01/2017, 15:54
Juntada de Outros documentos
27/01/2017, 15:53
Concedida Progressão de regime
27/01/2017, 15:35
Conclusos para decisão
26/01/2017, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2017, 13:45
Expedição de Certidão.
17/01/2017, 14:25
Juntada de Outros documentos
17/01/2017, 14:24
Proferido Despacho
17/01/2017, 13:09
Juntada de Outros documentos
16/01/2017, 17:44
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados