Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000536-63.2022.8.26.0247 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.540,84

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Ilhabela

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fábio Bernardes de Oliveira Filho - Caraguatatuba

Partes do Processo

ROSANA SOARES DA SILVA DE LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ILHABELA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO BARBOSA MOLINARI

OAB/SP 274065·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2023, 18:15

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/10/2023, 12:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/10/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/09/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Frederico Barbosa Molinari (OAB 274065/SP) Processo 1000536-63.2022.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosana Soares da Silva Lima - Subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal com as nossas homenagens.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 00:47

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:50

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2023, 18:15

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:42

Documentos

Despacho

•04/11/2023, 18:15

Despacho

•31/08/2023, 00:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/10/2023, 12:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/10/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/09/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Frederico Barbosa Molinari (OAB 274065/SP) Processo 1000536-63.2022.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosana Soares da Silva Lima - Subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal com as nossas homenagens.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 00:47

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 18:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/08/2023, 18:07

Conclusos para decisão

08/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 09:10

Julgada Procedente a Ação

18/07/2023, 08:34

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 19:39

Conclusos para despacho

04/07/2023, 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2023, 19:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2023, 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/06/2023, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 17:49

Declarada incompetência

12/01/2023, 17:49

Conclusos para decisão

12/01/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 17:01

Conclusos para despacho

21/10/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 17:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2022, 17:54

Conclusos para despacho

23/09/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2022, 11:17

Conclusos para despacho

27/05/2022, 10:21

Juntada de Petição de Réplica

25/05/2022, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2022, 14:14

Conclusos para decisão

29/04/2022, 10:38

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 19:03

Concedida a Antecipação de tutela

13/04/2022, 19:02

Conclusos para despacho

13/04/2022, 15:53

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 11:31

Decisão

•14/08/2023, 18:07

Sentença

•18/07/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 17:45

Decisão

•12/01/2023, 17:49

Decisão

•04/10/2022, 17:54

Despacho

•27/05/2022, 11:16

Despacho

•29/04/2022, 14:14

Decisão

•13/04/2022, 19:02