Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1502191-85.2024.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

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Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Dracena

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDUARDO COSLOPE DE ANDRADE

CPF

Reu

EDUARDO PICHININI

CPF

Reu

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RUBENIZE DOMICIANO

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO BASSOLI GANARANI

OAB/SP 213210·CPF·Representa: Réu

ROGÉRIO URSI VENTURA

OAB/PR 112951·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDUARDO COSLOPE DE ANDRADE

CPF

Reu

EDUARDO PICHININI

CPF

Reu

RUBENIZE DOMICIANO

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

LOURIVALDO DUARTE RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

EDSON RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO ROBERTO FILIPIN

TESTEMUNHA_JUIZO

EDUARDO COSLOPE DE ANDRADE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 15:14

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

28/08/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 21:02

Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP)

13/08/2025, 20:06

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 12:29

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:29

Juntada de Petição de Alegações finais

15/07/2025, 20:49

Juntada de Petição de Alegações finais

11/07/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 10:14

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 15:14

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

28/08/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:18

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:36

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legal

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 21:02

Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP)

13/08/2025, 20:06

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 12:29

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:29

Juntada de Petição de Alegações finais

15/07/2025, 20:49

Juntada de Petição de Alegações finais

11/07/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:22

Evoluída a classe de 278 para 10944

03/07/2025, 09:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2025 08:45:46, Juizado Especial Cível e Crimi.

03/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2025, 12:36

Juntada de Mandado

04/06/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 16:12

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 16:13

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 16:11

Juntada de Mandado

15/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Bassoli Ganarani (OAB 213210/SP), ROGÉRIO URSI VENTURA (OAB 112951/PR) Processo 1502191-85.2024.8.26.0168 - Termo Circunstanciado - Denunciado: EDUARDO PICHININI, RUBENIZE DOMICIANO - Vistos. Intime-se e requisite-se a vítima EDUARDO COSLOPE DE ANDRADE junto à Unidade Prisional em que se encontra recolhido (Penitenciária de Lucélia). Int. Dracena, 09/05/2025.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 10:48

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 21:53

Conclusos para despacho

09/05/2025, 17:03

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 11:05

Juntada de Mandado

08/05/2025, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 11:04

Juntada de Mandado

08/05/2025, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 11:04

Juntada de Mandado

08/05/2025, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 11:04

Juntada de Mandado

08/05/2025, 11:04

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 01:45

Expedição de Ofício.

26/04/2025, 11:12

Expedição de Ofício.

26/04/2025, 11:12

Expedição de Ofício.

26/04/2025, 11:12

Expedição de Ofício.

26/04/2025, 11:12

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 11:13

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 18:50

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

22/04/2025, 15:11

Conclusos para despacho

11/04/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 16:40

Audiência Realizada Inexitosa

09/04/2025, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2025, 13:04

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 13:04

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 21:29

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:49

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:15

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:58

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 12:20

Juntada de Mandado

10/03/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2025, 08:02

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:45

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

07/03/2025, 11:38

Conclusos para despacho

07/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de Denúncia

06/03/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2025, 10:55

Juntada de Mandado

28/02/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:08

Expedição de Ofício.

29/01/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:09

Expedição de Ofício.

16/01/2025, 14:16

Expedição de Ofício.

16/01/2025, 14:16

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 16:16

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 18:35

Conclusos para despacho

14/01/2025, 16:51

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

14/01/2025, 16:37

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 10:06

Juntada de Certidão

10/01/2025, 16:30

Juntada de Certidão

10/01/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:53

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório

07/01/2025, 18:47

Conclusos para despacho

07/01/2025, 17:01

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 15:05

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 14:40

Despacho

•12/05/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:18

Despacho

•22/04/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:42

Despacho

•13/03/2025, 21:29

Despacho

•09/03/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:57

Despacho

•14/01/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 10:06

Decisão

•07/01/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:05