Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001979-49.2022.8.26.0247 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.850,04

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Ilhabela

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Júlio da Silva Branchini - Caraguatatuba

Partes do Processo

FERNANDO CESAR ASSIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ILHABELA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CÉSAR JAN SIMONINI RAISER NOBRE

OAB/SP 464804·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: César Jan Simonini Raiser Nobre (OAB 464804/SP) Processo 1001979-49.2022.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Cesar Assis - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o vencedor o que de direito, no prazo de 30 dias. Após, arquive-se definitivamente estes autos. Int. Ilhabela,

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 00:47

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2023, 13:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/04/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2023, 17:45

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: César Jan Simonini Raiser Nobre (OAB 464804/SP) Processo 1001979-49.2022.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Cesar Assis - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o vencedor o que de direito, no prazo de 30 dias. Após, arquive-se definitivamente estes autos. Int. Ilhabela,

01/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 00:47

Despacho

•05/04/2023, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 00:47

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2023, 13:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/04/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2023, 17:45

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/03/2023, 15:13

Conclusos para decisão

08/03/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 18:13

Suspensão do Prazo

23/02/2023, 23:48

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 13:40

Julgada Procedente a Ação

07/02/2023, 12:22

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 14:35

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2022, 20:55

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2022, 19:55

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 19:02

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 17:56

Concedida a Antecipação de tutela

27/10/2022, 17:56

Conclusos para decisão

27/10/2022, 13:34

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 13:30

Decisão

•13/03/2023, 15:13

Sentença

•07/02/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•03/12/2022, 20:55

Decisão

•27/10/2022, 17:56