Execução da Pena 0003202-04.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JHONATA TAILON KRAUSE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA DA SILVA TEIXEIRA CAVALCANTE

OAB/SP 433292·CPF·Representa: Réu

JOHNATAN RUFINO DOS SANTOS

OAB/SP 501115·CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIS DEL VALLE CARVALHO

OAB/SP 499737·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO

OAB/SP 495541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/05/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 19:12

Expedição de Mandado.

19/05/2026, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 22:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2026, 21:58

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:49

Expedição de Alvará.

05/05/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 21:02

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 20:44

Todas as movimentações(315)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/05/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 19:12

Expedição de Mandado.

19/05/2026, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 21:58

Decisão

•04/05/2026, 20:44

07/05/2026, 22:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2026, 21:58

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:49

Expedição de Alvará.

05/05/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 21:02

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 20:44

Concessão

04/05/2026, 20:44

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:31

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:50

Homologado o Cálculo

17/04/2026, 16:50

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:32

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:36

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:25

Declarada a Remição

05/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:39

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:23

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 14:27

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 22:04

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:50

Declarada a Remição

10/02/2026, 21:49

Conclusos para despacho

27/01/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 21:27

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 13:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/09/2025, 12:00

Conclusos para decisão

09/09/2025, 09:27

Conclusos para despacho

08/09/2025, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 12:31

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:39

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana da Silva Teixeira Cavalcante (OAB 433292/SP), Pedro Henrique Berti Cristiano (OAB 495541/SP), Marcelo Luis Del Valle Carvalho (OAB 499737/SP), Johnatan Rufino dos Santos (OAB 501115/SP) Processo 0003202-04.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JHONATA TAILON KRAUSE - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:29

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 11:28

Conclusos para decisão

08/05/2025, 17:02

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:25

Ato ordinatório

08/04/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:59

Concedida Progressão de regime

21/02/2025, 12:58

Conclusos para decisão

21/02/2025, 09:20

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 23:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/02/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:00

Ato ordinatório

23/01/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:08

Declarada a Remição

04/12/2024, 15:02

Conclusos para decisão

04/12/2024, 13:48

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 17:00

Conclusos para despacho

08/11/2024, 15:22

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 18:35

Ato ordinatório

14/10/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 15:06

Conclusos para decisão

30/09/2024, 15:57

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:02

Ato ordinatório

27/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2024, 13:02

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:18

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de Resposta

13/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 09:49

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:53

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 16:15

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:37

Conclusos para despacho

11/07/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:04

Ato ordinatório

01/07/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 17:52

Conclusos para despacho

24/06/2024, 11:05

Juntada de Petição de Resposta

11/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:50

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 15:19

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 10:30

Ato ordinatório

08/05/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 16:13

Conclusos para despacho

11/04/2024, 15:49

Conclusos para despacho

11/04/2024, 09:21

Juntada de Petição de Resposta

28/03/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 16:21

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:47

Conclusos para despacho

19/03/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:33

Homologado o Cálculo

11/03/2024, 12:32

Conclusos para decisão

08/03/2024, 16:11

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 03:51

Juntada de Ofício

22/02/2024, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:14

Ato ordinatório

21/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de Resposta

06/12/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 11:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/12/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2023, 12:45

Conclusos para decisão

22/11/2023, 14:09

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 00:03

Ato ordinatório

06/11/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 17:31

Juntada de Petição de Resposta

26/10/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2023, 16:48

Conclusos para decisão

19/10/2023, 11:54

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 18:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2023, 09:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2023, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2023, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2023, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2023, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2023, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/10/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/09/2023, 17:55

Conclusos para despacho

26/09/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 17:58

Conclusos para despacho

20/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 17:56

Juntada de Certidão

25/07/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 21:51

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 21:51

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 21:51

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 21:51

Homologado o Cálculo

13/04/2023, 21:50

Conclusos para decisão

13/04/2023, 10:38

Conclusos para despacho

13/04/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 09:52

Realizado Cálculo

20/03/2023, 09:51

Desapensado do processo

20/03/2023, 09:47

Apensado ao processo

20/03/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:40

Expedição de Ofício.

15/03/2023, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 10:19

Distribuído por competência exclusiva

14/03/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 16:36

Decisão

•17/04/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 11:16

Decisão

•05/03/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 17:12

Despacho

•26/02/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 11:32

Decisão

•10/02/2026, 21:49

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 18:22

Decisão

•09/09/2025, 12:00

Despacho

•27/05/2025, 12:31

Decisão

•12/05/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:24

Todos os documentos(78)

Decisão

•07/05/2026, 21:58

Decisão

•04/05/2026, 20:44

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 16:36

Decisão

•17/04/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 11:16

Decisão

•05/03/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 17:12

Despacho

•26/02/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 11:32

Decisão

•10/02/2026, 21:49

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 18:22

Decisão

•09/09/2025, 12:00

Despacho

•27/05/2025, 12:31

Decisão

•12/05/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:24

Decisão

•21/02/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 23:16

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 12:56

Decisão

•04/12/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:06

Despacho

•08/11/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:55

Decisão

•01/10/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 14:44

Despacho

•15/08/2024, 13:02

Despacho

•24/07/2024, 09:49

Despacho

•11/07/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:39

Despacho

•24/06/2024, 17:52

Despacho

•21/05/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 14:05

Despacho

•12/04/2024, 16:13

Despacho

•20/03/2024, 16:21

Decisão

•11/03/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 12:06

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2023, 11:55

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2023, 11:55

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2023, 11:55

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2023, 11:55

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2023, 11:55

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2023, 11:55

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2023, 11:55

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2023, 11:55

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2023, 11:55

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2023, 11:55

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2023, 11:55

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2023, 11:55

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2023, 11:55

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2023, 11:55

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2023, 11:55

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2023, 11:55

Acórdão

•04/12/2023, 11:55

Acórdão

•04/12/2023, 11:55

Acórdão

•04/12/2023, 11:55

Acórdão

•04/12/2023, 11:55

Acórdão

•04/12/2023, 11:55

Acórdão

•04/12/2023, 11:55

Acórdão

•04/12/2023, 11:55

Acórdão

•04/12/2023, 11:55

Acórdão

•04/12/2023, 11:55

Decisão

•27/11/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 17:31

Decisão

•19/10/2023, 16:48

Decisão

•28/09/2023, 17:55

Despacho

•21/09/2023, 17:58

Decisão

•13/04/2023, 21:50

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:19

Decisão

•14/03/2023, 14:55