Execução da Pena 0002488-04.2018.8.26.0581 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MOACIR JOSE FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE GONZAGA

OAB/SP 409741·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE

OAB/SP 344613·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago de Amarins Scriptore (OAB 344613/SP), Fabio Henrique Gonzaga (OAB 409741/SP) Processo 0002488-04.2018.8.26.0581 - Execução da Pena - Exectdo: Moacir José Franco - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária de Itatinga.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:29

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 11:29

Conclusos para decisão

08/05/2025, 17:03

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:03

Ato ordinatório

24/04/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:48

Todas as movimentações(376)

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago de Amarins Scriptore (OAB 344613/SP), Fabio Henrique Gonzaga (OAB 409741/SP) Processo 0002488-04.2018.8.26.0581 - Execução da Pena - Exectdo: Moacir José Franco - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária de Itatinga.

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:55

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:29

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 11:29

Conclusos para decisão

08/05/2025, 17:03

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:03

Ato ordinatório

24/04/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:40

Concedida Progressão de regime

12/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 18:05

Conclusos para decisão

27/02/2025, 14:30

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 17:37

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:24

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 12:04

Ato ordinatório

07/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:38

Declarada a Remição

17/01/2025, 17:38

Conclusos para decisão

17/01/2025, 14:33

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:06

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 18:23

Unificação e Soma de Penas

12/06/2024, 18:23

Conclusos para decisão

12/06/2024, 17:34

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 13:45

Apensado ao processo

06/06/2024, 13:41

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 00:08

Suspensão do Prazo

14/12/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:32

Homologado o Cálculo

21/06/2023, 15:27

Conclusos para decisão

19/06/2023, 17:01

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:37

Realizado Cálculo

27/04/2023, 15:36

Apensado ao processo

27/04/2023, 15:32

Apensado ao processo

20/04/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 12:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2023, 12:39

Conclusos para decisão

12/04/2023, 19:03

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 15:24

Apensado ao processo

05/04/2023, 14:00

Apensado ao processo

05/04/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2022, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2022, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2022, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2022, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/11/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2022, 17:58

Conclusos para despacho

09/11/2022, 14:32

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 14:25

Juntada de Certidão

09/11/2022, 14:24

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2022, 19:29

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2022, 10:39

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 00:00

Proferido Despacho

18/02/2022, 15:48

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/02/2022, 05:51

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 16:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2021, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2021, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2021, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2021, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2021, 22:15

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 18:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 12:00

Proferido Despacho

23/11/2021, 10:53

Conclusos para decisão

23/11/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 18:30

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/10/2021, 19:08

Conclusos para decisão

22/10/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2021, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:04

Concedida Progressão de regime

19/10/2021, 16:03

Conclusos para decisão

19/10/2021, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 15:09

Realizado Cálculo

15/10/2021, 15:08

Juntada de Certidão

15/10/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 14:28

Concedida Progressão de regime

15/10/2021, 14:28

Conclusos para despacho

14/10/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 06:14

Processo Entranhado

01/10/2021, 06:14

Incidente Processual Instaurado

01/10/2021, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2021, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2021, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 15:51

Realizado Cálculo

29/09/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 19:05

Decisão

28/09/2021, 17:43

Conclusos para decisão

28/09/2021, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 07:55

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 16:21

Decisão

21/09/2021, 16:21

Conclusos para despacho

30/08/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 15:17

Apensado ao processo

18/08/2021, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/08/2021, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2021, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2021, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2021, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2021, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2021, 10:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2021, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2021, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 17:20

Juntada de Certidão

11/08/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 17:17

Apensado ao processo

21/06/2021, 08:30

Proferido Despacho

08/06/2021, 18:37

Conclusos para despacho

08/06/2021, 08:50

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/05/2021, 08:38

Proferido Despacho

16/04/2021, 17:29

Conclusos para despacho

16/04/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 19:28

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2020, 09:11

Proferido Despacho

11/08/2020, 10:30

Conclusos para despacho

06/08/2020, 12:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2020, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2020, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2020, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2020, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/07/2020, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/07/2020, 09:32

Conclusos para decisão

28/07/2020, 19:30

Juntada de Outros documentos

28/07/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 16:37

Concedida Progressão de regime

22/07/2020, 16:36

Conclusos para decisão

22/07/2020, 14:41

Conclusos para despacho

21/07/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2020, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2020, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 11:36

Realizado Cálculo

17/07/2020, 11:34

Declarada a Remição

17/07/2020, 08:44

Conclusos para decisão

16/07/2020, 19:41

Conclusos para despacho

13/07/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 06:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2020, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2020, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2020, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/06/2020, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/06/2020, 08:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/06/2020, 16:25

Conclusos para decisão

19/06/2020, 11:59

Conclusos para despacho

19/06/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 08:23

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 14:02

Realizado Cálculo

11/12/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 12:37

Concedida Progressão de regime

11/12/2019, 12:37

Conclusos para decisão

10/12/2019, 18:56

Conclusos para despacho

10/12/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2019, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2019, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2019, 07:55

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 16:42

Ato ordinatório

04/12/2019, 16:41

Realizado Cálculo

04/12/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 14:18

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 14:18

Processo Entranhado

27/11/2019, 14:18

Incidente Processual Instaurado

27/11/2019, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2019, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2019, 11:11

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 09:41

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 16:26

Decisão

15/10/2019, 16:25

Conclusos para decisão

15/10/2019, 14:34

Conclusos para despacho

15/10/2019, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2019, 08:21

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 15:18

Ato ordinatório

26/09/2019, 15:18

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 05:12

Apensado ao processo

11/07/2019, 14:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2019, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2019, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2019, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2019, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/06/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 11:04

Proferido Despacho

24/06/2019, 10:56

Conclusos para despacho

14/06/2019, 10:09

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 10:02

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 10:01

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/05/2019, 09:50

Proferido Despacho

03/05/2019, 09:41

Conclusos para despacho

29/04/2019, 13:40

Conclusos para despacho

22/03/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 15:53

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2019, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2019, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2019, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2019, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2019, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2019, 16:54

Decisão

07/01/2019, 16:58

Conclusos para decisão

07/01/2019, 13:25

Conclusos para despacho

07/01/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2018, 13:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 13:34

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 10:08

Concessão

14/12/2018, 19:15

Conclusos para decisão

14/12/2018, 09:43

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 15:36

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 15:16

Apensado ao processo

11/12/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

09/12/2018, 09:06

Conclusos para despacho

04/12/2018, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 16:35

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 15:18

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2018, 15:18

Realizado Cálculo

28/11/2018, 15:16

Conclusos para despacho

21/11/2018, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 08:18

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2018, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 15:35

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 11:38

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 08:24

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 14:52

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 14:48

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 17:01

Homologado o Cálculo

28/09/2018, 17:00

Conclusos para decisão

28/09/2018, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 18:07

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 10:55

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 12:49

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2018, 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 12:49

Apensado ao processo

10/09/2018, 11:26

Apensado ao processo

10/09/2018, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2018, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2018, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2018, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2018, 16:38

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 11:29

Apensado ao processo

14/08/2018, 15:03

Distribuído por competência exclusiva

14/08/2018, 15:00

Decisão

•12/03/2025, 09:39

Despacho

•18/02/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:47

Decisão

•17/01/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 17:07

Decisão

•12/06/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 13:50

Decisão

•21/06/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 15:40

Decisão

•13/04/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 15:24

Despacho

•09/11/2022, 17:58

Todos os documentos(64)

Decisão

•12/05/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:55

Decisão

•12/03/2025, 09:39

Despacho

•18/02/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:47

Decisão

•17/01/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 17:07

Decisão

•12/06/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 13:50

Decisão

•21/06/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 15:40

Decisão

•13/04/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 15:24

Despacho

•09/11/2022, 17:58

Despacho

•15/06/2022, 19:29

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 10:39

Despacho

•18/02/2022, 15:48

Despacho

•23/11/2021, 10:53

Decisão

•22/10/2021, 19:08

Decisão

•19/10/2021, 16:03

Decisão

•15/10/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 09:47

Decisão

•28/09/2021, 17:43

Decisão

•21/09/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 15:41

Despacho

•08/06/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 08:38

Despacho

•16/04/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 09:11

Despacho

•11/08/2020, 10:30

Decisão

•29/07/2020, 09:32

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 17:11

Decisão

•22/07/2020, 16:36

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 17:43

Decisão

•17/07/2020, 08:44

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 12:58

Decisão

•19/06/2020, 16:25

Decisão

•11/12/2019, 12:37

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 11:59

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 16:41

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 15:18

Decisão

•15/10/2019, 16:25

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 15:18

Despacho

•24/06/2019, 10:56

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 09:50

Despacho

•03/05/2019, 09:41

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 09:49

Decisão

•07/01/2019, 16:58

Decisão

•14/12/2018, 19:15

Ato Ordinatório

•28/11/2018, 15:18

Ato Ordinatório

•09/11/2018, 11:40

Decisão

•28/09/2018, 17:00

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 12:49

Acórdão

•14/08/2018, 15:01

Acórdão

•14/08/2018, 15:01

Acórdão

•14/08/2018, 15:01

Acórdão

•14/08/2018, 15:01

Acórdão

•14/08/2018, 15:01

Sentença

•14/08/2018, 15:01

Sentença

•14/08/2018, 15:01

Sentença

•14/08/2018, 15:01

Sentença

•14/08/2018, 15:01