Procedimento Comum Cível 1001623-49.2025.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.170,00

Órgão julgador

02 Civel de Marilia

Partes do Processo

LINO MARTINS FILHO

CPF

Autor

AMBEC - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SELMA APARECIDA FERREIRA GIROTO

OAB/SP 448742·CPF·Representa: Autor

GUILHERME KROGER LUCIA

OAB/SP 447774·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/DF 47827·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 13:12

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:47

Autos no Prazo

09/02/2026, 16:29

Suspensão do Prazo

10/08/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 18:31

Conclusos para despacho

25/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 22:35

Todas as movimentações(69)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 13:12

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 13:12

Despacho

•28/07/2025, 09:52

15/04/2026, 11:47

Autos no Prazo

09/02/2026, 16:29

Suspensão do Prazo

10/08/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 18:31

Conclusos para despacho

25/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 21:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

18/07/2025, 20:34

Conclusos para decisão

18/07/2025, 14:52

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 16:28

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de Réplica

04/06/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 14:22

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2025, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Kroger Lucia (OAB 447774/SP), Selma Aparecida Ferreira Giroto (OAB 448742/SP), Rafael Ramos Abrahão (OAB 503868/SP) Processo 1001623-49.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lino Martins Filho - Reqdo: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos, A concessão da gratuidade à pessoa jurídica requerida está condicionada à demonstração da insuficiência de recursos, haja vista o teor da Súmula 481 do STJ. Por conseguinte, concedo o prazo de 15 dias para que a parte requerida traga aos autos cópia de sua última declaração de imposto de renda, de seu último balanço patrimonial, bem como de seus extratos bancários referentes aos últimos três meses. Sem prejuízo, manifeste-se o autor, em réplica, na forma do art. 350, 351 e 437 do CPC, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo o autor deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pelo réu (art. 352 do CPC). Caso tenha o réu alegado sua ilegitimidade passiva, promova o autor, se assim o entender, a substituição do requerido, observado o disposto nos arts. 338 e 339 do CPC. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/05/2025, 11:41

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:42

Juntada de Certidão

09/05/2025, 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2025, 13:56

Expedição de Carta.

08/05/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/05/2025, 12:48

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 17:13

Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 12:35

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 12:44

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:04

Determinada a Emenda à Inicial

07/02/2025, 15:00

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:54

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 17:33

Despacho

•25/07/2025, 18:31

Decisão

•18/07/2025, 20:34

Despacho

•04/06/2025, 16:28

Despacho

•02/06/2025, 14:22

Despacho

•12/05/2025, 11:41

Decisão

•07/05/2025, 12:48

Decisão

•09/04/2025, 17:13

Despacho

•28/03/2025, 12:35

Despacho

•12/02/2025, 12:44

Decisão

•07/02/2025, 15:00