Procedimento Comum Cível 1000652-02.2020.8.26.0001 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000652-02.2020.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SANTANA06A09CIV -> TJSP

16/04/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DOS SANTOS SANTANA. Justiça gratuita: Indeferida.

16/04/2026, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AELSON SANTOS SANTANA. Justiça gratuita: Indeferida.

16/04/2026, 08:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/04/2026, 08:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0856/2026Data da Publicação: 30/03/2026

27/03/2026, 02:23

Juntada

27/03/2026, 02:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0856/2026Teor do ato: Ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens de praxe.Advogados(s): Alex Sandro Menezes dos Santos (OAB 240322/SP), Adilson Neri Pereira (OAB 244484/SP), Paula Regina Menezes Alcantara (OAB 325643/SP), Ligia Araujo Pereira (OAB 365929/SP)

26/03/2026, 19:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens de praxe.

26/03/2026, 18:18

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:43

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WSAN.26.70094977-7Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 23/03/2026 15:09

23/03/2026, 15:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0560/2026Data da Publicação: 03/03/2026

02/03/2026, 03:42

Juntada

02/03/2026, 03:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0560/2026Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o autor/réu, ora apelado, intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Advogados(s): Alex Sandro Menezes dos Santos (OAB 240322/SP), Adilson Neri Pereira (OAB 244484/SP), Paula Regina Menezes Alcantara (OAB 325643/SP), Ligia Araujo Pereira (OAB 365929/SP)

28/02/2026, 01:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o autor/réu, ora apelado, intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

28/02/2026, 00:35

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WSAN.26.70065057-7Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 27/02/2026 17:56

27/02/2026, 18:52

Documentos

DECISÃO

•26/03/2026, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2026, 00:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0372/2026Teor do ato: Os embargos são tempestivos e, por preencherem os requisitos legais, devem ser conhecidos. No mérito, contudo, os embargos não comportam acolhimento. O que os embargantes pretendem, sob o rótulo de omissão ou contradição, é a reforma do julgado, o que é incabível por esta via estreita. Os Embargos de Declaração (art. 1.022 do CPC) servem apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e não para que o magistrado reavalie o acerto de sua decisão ante o inconformismo da parte. Diferente do alegado, a sentença enfrentou o pedido de intervenção de terceiros. A decisão fundamentou-se na inexistência de obrigação legal ou contratual de regresso (art. 125, II, CPC) que justificasse o retardamento do processo. O denunciado pretendido era o condutor do terceiro veículo envolvido (vítima do engavetamento), e a responsabilidade civil no trânsito deve ser apurada de forma direta entre as partes. Os embargantes alegam que o "encerramento abrupto da instrução" violou o contraditório. Entretanto, compulsando os autos, verifica-se a Certidão de fls. 362, que atesta categoricamente que os réus deixaram transcorrer o prazo para especificação de provas "in albis". Ora, se os réus desejavam produzir provas (testemunhal ou depoimento pessoal), deveriam ter atendido ao chamado judicial de especificação, pois, ao se manterem inertes, operou-se a preclusão, não podendo agora alegar cerceamento de defesa por um ato omissivo da própria defesa. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença tal como lançada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ficam os embargantes advertidos de que a reiteração de embargos com nítido caráter protelatório e sem a indicação real de vícios poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.Advogados(s): Alex Sandro Menezes dos Santos (OAB 240322/SP), Adilson Neri Pereira (OAB 244484/SP), Paula Regina Menezes Alcantara (OAB 3

09/02/2026, 10:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1597/2025Teor do ato: Passo ao saneamento do feito, de acordo com o art. 357 do CPC. 1. Preliminares e Questões Processuais Pendentes: 1.1. Rejeito a preliminar de Denunciação da Lide suscitada pelos Réus (fls. 302/304 e 337/340). A intervenção de terceiros, com fundamento no art. 125, II, do Código de Processo Civil, exige a demonstração de obrigação legal ou contratual do denunciado em garantir o resultado da demanda principal, o que não se verifica na pretensão de incluir o condutor de terceiro veículo (João Bezerra). A discussão sobre a eventual culpa de terceiro é matéria de mérito (fato impeditivo ou excludente da responsabilidade) e eventual direito de regresso dos Réus deve ser pleiteado em ação autônoma. 1.2. Quanto ao pedido de gratuidade formulado pelos réus, tendo em vista o disposto no art. 99, § 2º, do CPC, para melhor análise do pedido de justiça gratuita, tragam os requeridos (Maria dos Santos Santana e Aelson Santos Santana): (i) cópia das declarações de imposto de renda referentes aos três últimos exercícios fiscais; (ii) "comprovante de situação cadastral no CPF", obtido junto ao site da Receita Federal; (iii) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) atualizado emitido pelo sistema Registrato do BACEN (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato); (iv) os extratos de todas as suas contas bancárias dos últimos 90 dias; (v) as faturas de seus cartões de crédito, dos últimos 90 dias. Caso sejam isentas da prestação de declaração de imposto de renda, deverão apresentar comprovantes da situação das declarações relativas aos dois últimos exercícios fiscais, os quais devem ser obtidos junto ao site da Receita Federal (campo consulta à restituição necessário ajustar o "zoom" da página para que seja possível verificar o ano a que se refere), a fim de demonstrar ser hipossuficiente financeiramente, sem prejuízo dos demais documentos apontados nos itens ii, iii, iv e v supra. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de in

26/09/2025, 13:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo - Passo ao saneamento do feito, de acordo com o art. 357 do CPC. 1. Preliminares e Questões Processuais Pendentes: 1.1. Rejeito a preliminar de Denunciação da Lide suscitada pelos Réus (fls. 302/304 e 337/340). A intervenção de terceiros, com fundamento no art. 125, II, do Código de Processo Civil, exige a demonstração de obrigação legal ou contratual do denunciado em garantir o resultado da demanda principal, o que não se verifica na pretensão de incluir o condutor de terceiro veículo (João Bezerra). A discussão sobre a eventual culpa de terceiro é matéria de mérito (fato impeditivo ou excludente da responsabilidade) e eventual direito de regresso dos Réus deve ser pleiteado em ação autônoma. 1.2. Quanto ao pedido de gratuidade formulado pelos réus, tendo em vista o disposto no art. 99, § 2º, do CPC, para melhor análise do pedido de justiça gratuita, tragam os requeridos (Maria dos Santos Santana e Aelson Santos Santana): (i) cópia das declarações de imposto de renda referentes aos três últimos exercícios fiscais; (ii) "comprovante de situação cadastral no CPF", obtido junto ao site da Receita Federal; (iii) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) atualizado emitido pelo sistema Registrato do BACEN (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato); (iv) os extratos de todas as suas contas bancárias dos últimos 90 dias; (v) as faturas de seus cartões de crédito, dos últimos 90 dias. Caso sejam isentas da prestação de declaração de imposto de renda, deverão apresentar comprovantes da situação das declarações relativas aos dois últimos exercícios fiscais, os quais devem ser obtidos junto ao site da Receita Federal (campo consulta à restituição necessário ajustar o "zoom" da página para que seja possível verificar o ano a que se refere), a fim de demonstrar ser hipossuficiente financeiramente, sem prejuízo dos demais documentos apontados nos itens ii, iii, iv e v supra. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento

26/09/2025, 12:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0960/2024Teor do ato: Analisando os autos, observa-se que existe um endereço ainda não diligenciado, qual seja, Rua Moreira, 134, casa 2, Vila Romero. Isso porque a carta de fls. 274 foi recebida por terceiro, conforme AR de fls. 279. Fez-se, então, mandado para tentativa de citação em referido endereço (fls. 293). No entanto, o oficial de justiça diligenciou somente um dos endereços constantes no mandado (fls. 295), considerando que já estava em vigor as alterações feitas pelo Provimento 27/2023 da CGJ. Assim, determino a expedição de mandado para citação de Aelson Santos Santana no endereço acima, utilizando-se o valor que ainda resta da diligência de fls. 290/291. Faça-se constar que o oficial de justiça deverá proceder a citação com hora certa, caso tenha convencimento de ocultação. Sendo negativa a localização, fica autorizada a citação por meio de edital, devendo o autor indicar a agência que estará autorizada à publicação. Sem prejuízo, tendo em vista o disposto no art. 99, § 2º, do CPC, para melhor análise do pedido de justiça gratuita, traga a ré Maria dos Santos Santana, cópia das declarações de imposto de renda referentes aos dois últimos exercícios fiscais, visto que a Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, prevê tal benefício àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos. Caso seja isenta da prestação de declaração de imposto de renda, deverá apresentar comprovantes da situação das declarações relativas aos dois últimos exercícios fiscais, os quais devem ser obtidos junto ao site da Receita Federal (campo consulta à restituição - necessário ajustar o "zoom" da página para que seja possível verificar o ano a que se refere), a fim de demonstrar ser hipossuficiente financeiramente. Em qualquer hipótese, deverá ser apresentado também "comprovante de situação cadastral no CPF", igualmente obtido junto ao site da Receita Federal. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício da justiça g

28/10/2024, 00:26

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Analisando os autos, observa-se que existe um endereço ainda não diligenciado, qual seja, Rua Moreira, 134, casa 2, Vila Romero. Isso porque a carta de fls. 274 foi recebida por terceiro, conforme AR de fls. 279. Fez-se, então, mandado para tentativa de citação em referido endereço (fls. 293). No entanto, o oficial de justiça diligenciou somente um dos endereços constantes no mandado (fls. 295), considerando que já estava em vigor as alterações feitas pelo Provimento 27/2023 da CGJ. Assim, determino a expedição de mandado para citação de Aelson Santos Santana no endereço acima, utilizando-se o valor que ainda resta da diligência de fls. 290/291. Faça-se constar que o oficial de justiça deverá proceder a citação com hora certa, caso tenha convencimento de ocultação. Sendo negativa a localização, fica autorizada a citação por meio de edital, devendo o autor indicar a agência que estará autorizada à publicação. Sem prejuízo, tendo em vista o disposto no art. 99, § 2º, do CPC, para melhor análise do pedido de justiça gratuita, traga a ré Maria dos Santos Santana, cópia das declarações de imposto de renda referentes aos dois últimos exercícios fiscais, visto que a Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, prevê tal benefício àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos. Caso seja isenta da prestação de declaração de imposto de renda, deverá apresentar comprovantes da situação das declarações relativas aos dois últimos exercícios fiscais, os quais devem ser obtidos junto ao site da Receita Federal (campo consulta à restituição - necessário ajustar o "zoom" da página para que seja possível verificar o ano a que se refere), a fim de demonstrar ser hipossuficiente financeiramente. Em qualquer hipótese, deverá ser apresentado também "comprovante de situação cadastral no CPF", igualmente obtido junto ao site da Receita Federal. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita.

25/10/2024, 14:46

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - SANTANA06A09CIV -> TJSP

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DOS SANTOS SANTANA. Justiça gratuita: Indeferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AELSON SANTOS SANTANA. Justiça gratuita: Indeferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0856/2026Data da Publicação: 30/03/2026

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens de praxe.

Conclusos para despacho

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WSAN.26.70094977-7Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 23/03/2026 15:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0560/2026Data da Publicação: 03/03/2026

Juntada

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WSAN.26.70065057-7Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 27/02/2026 17:56

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