Agravo em Recurso Especial 1001503-65.2024.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RAQUEL ERCILIO ANTUNES DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLY CAPELO RODRIGUES HERNANDEZ

OAB/SP 206227·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARGANIAN CASULA

OAB/SP 301375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

27/08/2025, 20:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 20:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:38

Não conhecido o recurso de RAQUEL ERCILIO ANTUNES DE SOUZA

23/07/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 02:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/06/2025, 18:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/06/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

17/06/2025, 14:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 02:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/06/2025, 14:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/06/2025, 14:28

-

•17/06/2025, 14:28

-

•17/06/2025, 14:28

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•17/06/2025, 14:28

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•17/06/2025, 14:28

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•17/06/2025, 14:28