Agravo em Recurso Especial 1001561-78.2023.8.26.0279 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 17.952,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JULIA MARTINS FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITARARE

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DE MORAIS JUNIOR

OAB/SP 326958·CPF·Representa: Autor

BIANCA LAGES DE MORAIS

OAB/SP 420260·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PEDROSO

OAB/SP 226725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

29/10/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2025

07/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:02

Conheço do agravo de JULIA MARTINS FERNANDES para não conhecer do Recurso Especial

02/10/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2025

02/10/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/08/2025, 09:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/08/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

30/07/2025, 17:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2025, 20:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/07/2025, 17:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/07/2025, 17:16

-

•30/07/2025, 17:16

-

•30/07/2025, 17:16

-

•30/07/2025, 17:16

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•30/07/2025, 17:16

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•30/07/2025, 17:16

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•30/07/2025, 17:16

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•30/07/2025, 17:15

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•30/07/2025, 17:15

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•30/07/2025, 17:15

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•30/07/2025, 17:15

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•30/07/2025, 17:15