Agravo em Recurso Especial 1001919-88.2020.8.26.0201 - TJSP | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.964,51

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARLI APARECIDA BALDI DE SOUZA

CPF

Autor

ROSE ELISABETH PERES PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELISA VIEIRA LOPEZ

OAB/SP 301792·CPF·Representa: Autor

DIOGO FRANCISCO FELIPE

OAB/SP 401199·CPF·Representa: Autor

MAURO GABRIEL DA SILVA VIEIRA

OAB/SP 465336·CPF·Representa: Autor

THAÍS PERES GRANERO

OAB/SP 352042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

30/09/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 19:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido

01/08/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

07/07/2025, 13:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

07/07/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 14:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 14:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:00

Determinada a distribuição do feito

01/07/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 18:50

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

30/09/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/07/2025, 18:50

01/08/2025, 19:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido

01/08/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

07/07/2025, 13:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

07/07/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 14:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 14:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:00

Determinada a distribuição do feito

01/07/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/07/2025, 14:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/07/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

24/06/2025, 17:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/06/2025, 17:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/06/2025, 17:05

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•24/06/2025, 17:05

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•24/06/2025, 17:05

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•24/06/2025, 17:05

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•24/06/2025, 17:05

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•24/06/2025, 17:05

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•24/06/2025, 17:05

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•24/06/2025, 17:05

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•24/06/2025, 17:05

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•24/06/2025, 17:04

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•24/06/2025, 17:04

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•24/06/2025, 17:04