Execução de Título Extrajudicial 1002873-88.2020.8.26.0572 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002873-88.2020.8.26.0572 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0374/2020Teor do ato: Vistos. Em cognição não exauriente, verifico que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação aptos a permitir a deflagração da demanda executória. Além disso, presentes os requisitos genéricos dos artigos 783 e seguintes do Código de Processo Civil. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) a dívida, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, no valor de R$ 1.194,08 (UM MIL E CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS). Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, §1º, e artigo 1.051, ambos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de 03 (três) dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros, via BACENJUD. Em sendo positiva, intime-se o(a) executado(a) do bloqueio, com urgência. Faço consignar que verificando tratar-se de penhora inútil, via BacenJud, desde já determino o desbloqueio por ser matéria de ordem pública e cabe ao juiz anulá-la de ofício. Libere-se o bloqueio, em sendo o caso. Se infrutífera a penhora de ativos financeiros, defiro pesquisa junto ao RENAJUD, ficando desde já deferido bloqueio de transferência, dando-se ciência à(ao) executado(a) em caso positivo, bem como através do Sistema INFOJUD. No tocante ao ARISP, indefiro o pedido de pesquisa, posto ser ônus da parte. Ademais, cumpre salientar que uma simples pesquisa junto ao referido cartório já é o suficiente para se obter possível endereço do(a) requerido(a)/executado(a), não havendo necessidade da intervenção deste juízo. Caso infrutífera, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido por oficial de justiça, que deverá lavrar o competente auto e intimar a(s) parte(s) executada(s). Ressalto que, durante o cumprimento da ordem de penhora, deverá o oficial de justiça responsável observar a ordem do artigo 835 do Código de Processo Civil

23/10/2020, 07:06

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Em cognição não exauriente, verifico que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação aptos a permitir a deflagração da demanda executória. Além disso, presentes os requisitos genéricos dos artigos 783 e seguintes do Código de Processo Civil. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) a dívida, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, no valor de R$ 1.194,08 (UM MIL E CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS). Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, §1º, e artigo 1.051, ambos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de 03 (três) dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros, via BACENJUD. Em sendo positiva, intime-se o(a) executado(a) do bloqueio, com urgência. Faço consignar que verificando tratar-se de penhora inútil, via BacenJud, desde já determino o desbloqueio por ser matéria de ordem pública e cabe ao juiz anulá-la de ofício. Libere-se o bloqueio, em sendo o caso. Se infrutífera a penhora de ativos financeiros, defiro pesquisa junto ao RENAJUD, ficando desde já deferido bloqueio de transferência, dando-se ciência à(ao) executado(a) em caso positivo, bem como através do Sistema INFOJUD. No tocante ao ARISP, indefiro o pedido de pesquisa, posto ser ônus da parte. Ademais, cumpre salientar que uma simples pesquisa junto ao referido cartório já é o suficiente para se obter possível endereço do(a) requerido(a)/executado(a), não havendo necessidade da intervenção deste juízo. Caso infrutífera, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido por oficial de justiça, que deverá lavrar o competente auto e intimar a(s) parte(s) executada(s). Ressalto que, durante o cumprimento da ordem de penhora, deverá o oficial de justiça responsável observar a ordem do artigo 835 do Código de Processo Civil. Fica também consig

21/10/2020, 07:32

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 292

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 292

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de ofício

Decisão interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 284

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 284

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Dossiê Previdenciário

Juntada de Petição

Todas as movimentações(292)

Todos os documentos(36)