Execução Fiscal 1000271-07.2015.8.26.0118 - TJSP

Execução Fiscal 1000271-07.2015.8.26.0118 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Rosa (OAB 119156/SP) Processo 1000271-07.2015.8.26.0118 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA - Vistos 1- Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Anote-se. 2- Defiro o levantamento de eventual penhora/restrição existente nos autos. 3- Se caso, e com a juntada do formulário (Comunicado Conjunto nº 1514/2019), expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos honorários advocatícios depositados nos autos em favor do Procurador Municipal e/ou da exequente. 4 - No mais, deverá a z. Serventia verificar se houve o recolhimento das custas judiciais, sem necessidade de certificar nos autos, atentando-se, ainda que, seextinta a ação antes da citação do réu, não são devidos custas e honorários advocatícios sucumbenciais. Em caso negativo, determino a expedição de carta postal à executada, para que compareça na Seção da Dívida Ativa da Prefeitura Municipal, para retirada da Guia de Custas (DARE), devidamente preenchida pelo Servidor Municipal. De posse da guia, a executada deverá promover o respectivo pagamento e, após, apresentar cópia do comprovante de pagamento na Seção de Dívida Ativa.Posteriormente, deverá a exequente informar nos autos o recolhimento das custas judiciais pela executada. O prazo para a executada retirar a guia, promover e comprovar o recolhimento é de 60 dias, nos termos do § 2º, art. 1.098 das NSGSJ. Na ausência do recolhimento das custas judiciais, expeça-se certidão para inscrição do nome da executada na Dívida Ativa do Estado. 5 - Oportunamente, arquivem-se os autos anotando-se junto ao sistema informatizado a extinção do feito. P.I.C.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 15:42

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/05/2025, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:30

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 15:42

Sentença

•12/05/2025, 11:33

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Juntada de Petição de Petição (outras)

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