Execução da Pena 0007752-74.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HELIO DOS SANTOS CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

ALINE RODRIGUES BERRETTA

OAB/SP 497217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 20:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2026, 20:06

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 19:02

Todas as movimentações(294)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 21:03

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 20:06

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 20:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2026, 20:06

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 18:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2026, 18:58

Conclusos para decisão

16/01/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:18

Homologado o Cálculo

12/11/2025, 18:18

Conclusos para decisão

11/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 06:41

Juntada de Outros documentos

08/11/2025, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 18:23

Declarada a Remição

23/10/2025, 18:23

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 19:02

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 20:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 20:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/06/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Conclusos para decisão

03/06/2025, 18:10

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 20:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 20:32

Conclusos para decisão

02/06/2025, 19:01

Conclusos para decisão

30/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/05/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:28

Determinada a Regressão de Regime

23/05/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Rodrigues Berretta (OAB 497217/SP) Processo 0007752-74.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: HELIO DOS SANTOS CARVALHO - Vista à defesa sobre o cálculo

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 10:04

Declarada a Remição

02/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 21:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2025, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 21:45

Conclusos para decisão

01/04/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 09:47

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:35

Homologado o Cálculo

26/02/2025, 13:33

Conclusos para decisão

25/02/2025, 17:17

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:35

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 16:35

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:25

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:23

Homologado o Cálculo

30/08/2024, 11:22

Conclusos para decisão

30/08/2024, 09:30

Conclusos para despacho

29/08/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 17:44

Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 17:04

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:06

Declarada a Remição

15/07/2024, 17:05

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 07:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:24

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

22/05/2024, 12:23

Conclusos para decisão

21/05/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:26

Homologado o Cálculo

01/04/2024, 14:22

Conclusos para decisão

26/03/2024, 16:39

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2024, 15:03

Conclusos para decisão

06/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 13:41

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:41

Conclusos para decisão

04/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:03

Declarada a Remição

19/02/2024, 15:54

Conclusos para decisão

16/02/2024, 16:25

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:38

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:16

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:31

Concedida Progressão de regime

24/10/2023, 15:31

Conclusos para decisão

23/10/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/10/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 18:05

Homologado o Cálculo

19/05/2021, 18:05

Conclusos para decisão

19/05/2021, 17:10

Conclusos para despacho

18/05/2021, 23:30

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 16:25

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 11:20

Decisão

20/04/2021, 11:19

Conclusos para decisão

19/04/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 16:31

Apensado ao processo

14/04/2021, 16:18

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:42

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 17:57

Homologado o Cálculo

26/02/2021, 17:55

Conclusos para decisão

26/02/2021, 17:30

Conclusos para despacho

26/02/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 16:03

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2021, 11:18

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2021, 12:32

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 12:31

Mudança de Classe Processual

15/01/2021, 12:25

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/01/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 13:14

Homologado o Cálculo

04/11/2020, 13:14

Conclusos para decisão

04/11/2020, 12:19

Conclusos para despacho

04/11/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 09:10

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 09:52

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 10:57

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 12:00

Decisão

28/09/2020, 11:59

Conclusos para decisão

25/09/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 14:01

Apensado ao processo

24/09/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 15:36

Apensado ao processo

22/09/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 10:19

Homologado o Cálculo

17/07/2020, 10:19

Conclusos para decisão

16/07/2020, 18:26

Conclusos para despacho

16/07/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 12:38

Expedição de Ofício.

09/07/2020, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2020, 11:46

Juntada de Outros documentos

08/07/2020, 11:44

Distribuído por competência exclusiva

08/07/2020, 11:32

Decisão

•20/01/2026, 18:58

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 15:11

Decisão

•12/11/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:38

Decisão

•23/10/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:30

Decisão

•25/06/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 20:55

Decisão

•06/06/2025, 19:35

Despacho

•02/06/2025, 20:32

Decisão

•23/05/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:42

Todos os documentos(60)

Decisão

•12/03/2026, 20:06

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:06

Decisão

•20/01/2026, 18:58

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 15:11

Decisão

•12/11/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:38

Decisão

•23/10/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:30

Decisão

•25/06/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 20:55

Decisão

•06/06/2025, 19:35

Despacho

•02/06/2025, 20:32

Decisão

•23/05/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:42

Decisão

•02/05/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•12/04/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 19:25

Decisão

•26/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:32

Decisão

•12/02/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:39

Decisão

•30/08/2024, 11:22

Despacho

•21/08/2024, 17:44

Despacho

•14/08/2024, 17:04

Decisão

•15/07/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 07:35

Decisão

•22/05/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 09:27

Decisão

•01/04/2024, 14:22

Decisão

•06/03/2024, 15:03

Despacho

•05/03/2024, 13:41

Decisão

•19/02/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 14:34

Decisão

•24/10/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:26

Decisão

•19/05/2021, 18:05

Decisão

•20/04/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 16:32

Decisão

•26/02/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 12:32

Acórdão

•15/01/2021, 12:13

Acórdão

•15/01/2021, 12:13

Acórdão

•15/01/2021, 12:13

Acórdão

•15/01/2021, 12:13

Acórdão

•15/01/2021, 12:13

Acórdão

•15/01/2021, 12:13

Acórdão

•15/01/2021, 12:13

Acórdão

•15/01/2021, 12:13

Acórdão

•15/01/2021, 12:13

Decisão

•04/11/2020, 13:14

Decisão

•28/09/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 15:37

Decisão

•17/07/2020, 10:19

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 11:46

Sentença

•08/07/2020, 11:33