Execução da Pena 0005905-61.2025.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE NUNES BEZERRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 415339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:39

Homologado o Cálculo

24/02/2026, 16:39

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de Parecer

11/02/2026, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:54

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:07

Todas as movimentações(97)

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:39

Homologado o Cálculo

24/02/2026, 16:39

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:03

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de Parecer

11/02/2026, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:54

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:03

Declarada a Remição

15/01/2026, 15:02

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:53

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:09

Juntada de Petição de Parecer

13/01/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2025, 16:07

Juntada de Petição de Parecer

15/12/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

14/12/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:39

Declarada a Remição

27/11/2025, 10:39

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:49

Juntada de Petição de Parecer

25/11/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:44

Homologado o Cálculo

22/05/2025, 13:43

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS - Vista à defesa sobre o cálculo Intimação - ADV: Michelle Nunes Bezerra de Oliveira (OAB 415339/SP) Processo 0005905-61.2025.8.26.0502 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:44

Apensado ao processo

12/05/2025, 10:33

Apensado ao processo

12/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 03:50

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 12:13

Conclusos para decisão

16/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:16

Expedição de Ofício.

04/04/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:35

Juntada de Certidão

04/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:34

Juntada de Certidão

04/04/2025, 15:34

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/04/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 15:33

Juntada de Ofício

04/04/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 15:33

Juntada de Certidão

04/04/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 15:32

Juntada de Mandado

04/04/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 15:31

Juntada de Mandado

04/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de Denúncia

04/04/2025, 15:31

Juntada de Certidão

04/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de Denúncia

04/04/2025, 15:31

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 15:13

Decisão

•15/01/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:07

Decisão

•27/11/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:04

Decisão

•22/05/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:46

Decisão

•22/04/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:46

Decisão

•04/04/2025, 15:35

Acórdão

•04/04/2025, 15:34

Acórdão

•04/04/2025, 15:34

Todos os documentos(27)

Decisão

•24/02/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:03

Decisão

•15/01/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:07

Decisão

•27/11/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:04

Decisão

•22/05/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:46

Decisão

•22/04/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:46

Decisão

•04/04/2025, 15:35

Acórdão

•04/04/2025, 15:34

Acórdão

•04/04/2025, 15:34

Acórdão

•04/04/2025, 15:34

Acórdão

•04/04/2025, 15:34

Acórdão

•04/04/2025, 15:34

Decisão

•04/04/2025, 15:33

Sentença

•04/04/2025, 15:32

Sentença

•04/04/2025, 15:32

Sentença

•04/04/2025, 15:32

Sentença

•04/04/2025, 15:32

Sentença

•04/04/2025, 15:32

Sentença

•04/04/2025, 15:32

Sentença

•04/04/2025, 15:32

Sentença

•04/04/2025, 15:32