Execução da Pena 7007441-26.2001.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 12:29

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:27

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

10/07/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/07/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2025, 15:58

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:52

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:44

Todas as movimentações(972)

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 12:29

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:27

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 12:33

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:31

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legal

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Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

10/07/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/07/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2025, 15:58

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:52

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 13:31

Juntada de Alvará

06/06/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 06:27

Concedido o Livramento Condicional

06/06/2025, 06:27

Conclusos para decisão

05/06/2025, 12:49

Conclusos para despacho

14/05/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Robson Josue Nogueira - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária II de Balbinos. Intimação - ADV: Ariane Fiamengui Massola (OAB 439586/SP) Processo 7007441-26.2001.8.26.0050 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:25

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 11:24

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:19

Ato ordinatório

30/04/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:32

Declarada a Remição

23/04/2025, 15:30

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:36

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:54

Ato ordinatório

10/04/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:13

Declarada a Remição

07/03/2025, 16:09

Conclusos para decisão

07/03/2025, 13:52

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 17:53

Conclusos para decisão

19/12/2024, 12:26

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 12:50

Conclusos para decisão

03/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 18:46

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2024, 14:45

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 16:07

Conclusos para despacho

16/08/2024, 09:44

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:09

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:04

Concedida a Comutação de Pena a Parte

04/06/2024, 16:03

Conclusos para decisão

03/06/2024, 22:23

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de Contestação

25/04/2024, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:03

Ato ordinatório

24/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:22

Ato ordinatório

09/04/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:59

Homologado o Cálculo

08/04/2024, 17:59

Conclusos para decisão

04/04/2024, 15:55

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:18

Ato ordinatório

26/03/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 18:48

Não Concedido o Livramento Condicional

06/03/2024, 18:48

Conclusos para decisão

05/03/2024, 15:50

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:03

Ato ordinatório

30/01/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 19:47

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 19:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2023, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 12:25

Conclusos para decisão

24/11/2023, 16:45

Conclusos para despacho

24/11/2023, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 19:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2023, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 14:37

Conclusos para decisão

16/11/2023, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:02

Conclusos para despacho

14/11/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 16:39

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:21

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 13:30

Ato ordinatório

25/10/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:05

Ato ordinatório

18/10/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2023, 16:18

Conclusos para decisão

05/10/2023, 13:28

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 11:18

Apensado ao processo

05/10/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:02

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 16:23

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:28

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2023, 16:47

Conclusos para decisão

02/08/2023, 16:46

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2023, 18:05

Ato ordinatório

11/07/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/07/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 14:33

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:02

Conclusos para despacho

22/06/2023, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2023, 14:19

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:31

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:12

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2023, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 10:31

Ato ordinatório

19/06/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2023, 18:12

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:49

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:20

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 12:51

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 10:20

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 18:02

Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:03

Conclusos para despacho

09/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2023, 12:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2023, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2023, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2023, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2023, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2023, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/03/2023, 15:12

Conclusos para decisão

13/03/2023, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 18:27

Não Concedido o Livramento Condicional

09/03/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 10:23

Juntada de Petição de Contestação

22/02/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2023, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 18:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/12/2022, 18:22

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2022, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 11:39

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 11:39

Conclusos para despacho

25/11/2022, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2022, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 20:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/11/2022, 19:09

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 19:23

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 19:23

Não Concedida a Progressão de Regime

20/10/2022, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 11:15

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 02:56

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 10:04

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2022, 13:59

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/08/2022, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2022, 08:58

Conclusos para despacho

26/07/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2022, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 23:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2022, 23:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 23:51

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2022, 17:06

Conclusos para decisão

24/06/2022, 13:09

Mudança de Magistrado

24/06/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 11:22

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 17:17

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 17:17

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 17:15

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 17:14

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 17:13

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 17:12

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 17:12

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 17:09

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 16:23

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 16:09

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 16:08

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 16:08

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 11:29

Suspensão do Prazo

20/01/2022, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 05:30

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 02:03

Ato ordinatório

14/01/2022, 02:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2022, 04:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2022, 04:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2022, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2022, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2022, 12:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2022, 12:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/11/2021, 19:20

Conclusos para decisão

25/11/2021, 17:34

Conclusos para decisão

25/11/2021, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

31/08/2021, 14:25

Autos no Prazo

15/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 00:00

Proferido Despacho

10/12/2020, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2020, 00:00

Autos no Prazo

26/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

24/01/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2020.

24/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

09/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/12/2019, 00:00

Proferido Despacho

05/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

22/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

11/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

04/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/10/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2018.

03/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2018.

18/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2018, 00:00

Proferido Despacho

04/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

31/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

20/07/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/07/2018.

13/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2017, 00:00

Proferido Despacho

05/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/06/2017.

22/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/06/2017, 00:00

Proferido Despacho

14/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

11/10/2016, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

04/10/2016, 00:00

Proferido Despacho

30/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

18/05/2016, 00:00

Proferido Despacho

10/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

04/08/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2015.

31/07/2015, 00:00

Proferido Despacho

30/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

27/06/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2015.

05/06/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2015.

30/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/05/2015, 00:00

Proferido Despacho

13/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

07/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

31/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

12/03/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2015.

13/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga

12/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2015, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

09/12/2014, 00:00

Outros

09/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

26/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2014, 00:00

Outros

22/08/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

21/08/2014, 00:00

Autos com a Defesa

01/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

25/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

25/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

25/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2014, 00:00

Outros

22/05/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

21/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2014, 00:00

Autos com a Defesa

19/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

28/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2014, 00:00

Outros

21/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2013, 00:00

Outros

18/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

16/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2013, 00:00

Outros

23/07/2013, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

17/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 00:00

Autos com a Defesa

17/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

12/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2013, 00:00

Outros

27/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2013, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

13/05/2013, 00:00

Autos com a Defesa

02/05/2013, 00:00

Autos no Prazo

16/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

11/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

27/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

22/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2013, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

06/03/2013, 00:00

Autos com a Defesa

05/02/2013, 00:00

Autos no H. C.

24/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

24/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

24/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

23/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2013, 00:00

Outros

15/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

14/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

21/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/11/2012, 00:00

Autos com a Defesa

16/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2012, 00:00

Outros

01/10/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

25/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

21/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

18/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2012, 00:00

Outros

23/08/2012, 00:00

Autos no Prazo

26/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

18/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

13/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/07/2012, 00:00

Outros

04/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2012, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

22/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

24/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

02/02/2012, 00:00

Outros

30/01/2012, 00:00

Outros

30/01/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

16/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

29/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

11/11/2011, 00:00

Outros

25/10/2011, 00:00

Outros

22/10/2011, 00:00

Outros

26/09/2011, 00:00

Outros

21/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/08/2011, 00:00

Outros

26/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/07/2011, 00:00

Outros

04/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/06/2011, 00:00

Outros

13/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2011, 00:00

Autos no Prazo

24/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

23/03/2011, 00:00

Outros

22/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

18/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

18/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/03/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

09/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/03/2011, 00:00

Outros

25/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2011, 00:00

Outros

01/02/2011, 00:00

Outros

28/01/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

16/12/2010, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

29/11/2010, 00:00

Outros

04/11/2010, 00:00

Outros

28/10/2010, 00:00

Outros

20/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

30/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2010, 00:00

Outros

24/09/2010, 00:00

Outros

24/09/2010, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

31/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/08/2010, 00:00

Autos com a Defesa

06/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

06/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

05/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2010, 00:00

Outros

26/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

15/06/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

15/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

14/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

09/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

25/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

24/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

19/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/05/2010, 00:00

Outros

16/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/04/2010, 00:00

Outros

05/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

25/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

25/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2010, 00:00

Outros

19/03/2010, 00:00

Outros

19/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/02/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

08/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/11/2009, 00:00

Outros

27/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

12/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

27/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2009, 00:00

Autos com a Defesa

07/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

05/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

02/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2009, 00:00

Outros

28/09/2009, 00:00

Autos com a Defesa

17/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2009, 00:00

Outros

28/07/2009, 00:00

Outros

08/07/2009, 00:00

Outros

08/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

01/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

01/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/06/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/06/2009, 00:00

Outros

25/06/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

22/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

19/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2009, 00:00

Outros

15/06/2009, 00:00

Autos no Prazo

08/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2009, 00:00

Outros

20/05/2009, 00:00

Outros

20/05/2009, 00:00

Outros

20/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2009, 00:00

Outros

08/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

03/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

20/01/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/01/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2009, 00:00

Baixa M.P.

13/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

09/01/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/01/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/01/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/01/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/12/2008, 00:00

Baixa M.P.

29/12/2008, 00:00

Baixa M.P.

29/12/2008, 00:00

Baixa M.P.

29/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

23/12/2008, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/12/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/12/2008, 00:00

Baixa M.P.

12/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/12/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/09/2008, 00:00

Outros

10/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

08/09/2008, 00:00

Autos na PAJ

04/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

03/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

27/08/2008, 00:00

Autos na PAJ

26/08/2008, 00:00

Baixa M.P.

25/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

20/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

22/07/2008, 00:00

Autos na PAJ

17/07/2008, 00:00

Baixa M.P.

16/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2008, 00:00

Autos na PAJ

06/03/2008, 00:00

Baixa M.P.

05/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

04/03/2008, 00:00

Outros

22/02/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/02/2008, 00:00

Outros

20/02/2008, 00:00

Outros

07/02/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2008, 00:00

Baixa M.P.

29/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

28/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

18/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

15/01/2008, 00:00

Autos na PAJ

10/01/2008, 00:00

Baixa M.P.

09/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

08/01/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

07/01/2008, 00:00

Autos na PAJ

02/01/2008, 00:00

Baixa M.P.

28/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/12/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

03/12/2007, 00:00

Outros

26/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2007, 00:00

Baixa P.A.J.

12/11/2007, 00:00

Autos na PAJ

09/11/2007, 00:00

Baixa M.P.

08/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

07/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2007, 00:00

Baixa P.A.J.

10/10/2007, 00:00

Autos na PAJ

04/10/2007, 00:00

Baixa M.P.

03/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

02/10/2007, 00:00

Outros

19/09/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

31/07/2007, 00:00

Outros

27/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

05/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

05/06/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/05/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

22/05/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/05/2007, 00:00

Autos no Prazo

26/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

25/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/09/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/08/2006, 00:00

Outros

10/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/07/2006, 00:00

Autos no M.P.

11/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2006, 00:00

Autos na PAJ

28/06/2006, 00:00

Autos na PAJ

13/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

22/05/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/05/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2006, 00:00

Autos no M.P.

22/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/02/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/08/2005, 00:00

Outros

12/07/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/06/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2005, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/02/2005, 00:00

Autos no M.P.

26/01/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2004, 00:00

Outros

18/10/2004, 00:00

Outros

08/09/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/05/2004, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/03/2004, 00:00

Outros

10/03/2004, 00:00

Outros

21/11/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2003, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2002, 00:00

Outros

11/11/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/11/2002, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/10/2002, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

09/10/2002, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

27/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2002, 00:00

Autos com a Defesa

15/04/2002, 00:00

Autos no Prazo

09/04/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/03/2002, 00:00

Autos no M.P.

25/03/2002, 00:00

Autos no Prazo

25/02/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/02/2002, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2002, 00:00

Autos no Prazo

15/02/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/02/2002, 00:00

Autos no M.P.

08/02/2002, 00:00

Outros

07/01/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/01/2002, 00:00

Outros

27/12/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2001, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/07/2001, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2001, 00:00

Autos no M.P.

28/06/2001, 00:00

Autos no Prazo

06/04/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/04/2001, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2001, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/03/2001, 00:00

Autos na PAJ

15/03/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/03/2001, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2001, 00:00

Autos no M.P.

02/03/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/02/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/12/2000, 00:00

Decisão

•06/06/2025, 06:27

Decisão

•12/05/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:09

Decisão

•23/04/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:53

Decisão

•07/03/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:09

Decisão

•19/12/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:04

Decisão

•09/10/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 18:46

Todos os documentos(64)

Decisão

•24/06/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:31

Decisão

•06/06/2025, 06:27

Decisão

•12/05/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:09

Decisão

•23/04/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:53

Decisão

•07/03/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:09

Decisão

•19/12/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:04

Decisão

•09/10/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 18:46

Despacho

•16/08/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:07

Decisão

•04/06/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 10:22

Decisão

•08/04/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:18

Decisão

•06/03/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:58

Decisão

•27/11/2023, 19:47

Decisão

•16/11/2023, 19:04

Despacho

•13/11/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:57

Despacho

•05/10/2023, 16:18

Despacho

•13/09/2023, 16:23

Decisão

•08/08/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 13:06

Despacho

•05/07/2023, 14:33

Despacho

•21/06/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 10:08

Despacho

•14/06/2023, 18:12

Despacho

•07/06/2023, 12:51

Despacho

•11/05/2023, 18:02

Decisão

•13/03/2023, 15:12

Decisão

•09/03/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 07:22

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 10:35

Decisão

•08/12/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 08:14

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 08:32

Decisão

•22/11/2022, 19:09

Decisão

•20/10/2022, 19:23

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 09:41

Despacho

•09/08/2022, 13:59

Despacho

•27/07/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 23:53

Decisão

•24/06/2022, 17:06

Decisão

•01/04/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 02:03

Decisão

•25/11/2021, 19:20