Execução da Pena 0009781-54.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENATO LOPES DOS REIS

Reu

Advogados / Representantes

SARA BERNARDO

OAB/SP 399898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 13:17

Concedida Progressão de regime

19/05/2026, 13:17

Conclusos para decisão

18/05/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/05/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:28

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 12:02

Todas as movimentações(347)

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 13:17

Concedida Progressão de regime

19/05/2026, 13:17

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 13:17

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 15:29

Conclusos para decisão

18/05/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/05/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:28

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 11:49

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 21:47

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 23:27

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 23:27

Homologado o Cálculo

09/04/2026, 23:27

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:45

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:05

Declarada a Remição

09/03/2026, 13:05

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de Resposta

25/02/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 10:14

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2026, 11:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2026, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2026, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2026, 14:29

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:28

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:05

Homologado o Cálculo

23/10/2025, 13:05

Conclusos para decisão

22/10/2025, 16:40

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:27

Ato ordinatório

17/10/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 09:05

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:12

Declarada a Remição

14/10/2025, 12:12

Conclusos para decisão

13/10/2025, 15:32

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 12:10

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:04

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:12

Homologado o Cálculo

17/07/2025, 17:12

Conclusos para decisão

17/07/2025, 17:01

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:01

Ato ordinatório

11/07/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:46

Declarada a Remição

02/07/2025, 15:46

Conclusos para decisão

02/07/2025, 15:12

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:48

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sara Bernardo (OAB 399898/SP) Processo 0009781-54.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RENATO LOPES DOS REIS - Nos termos do artigo 126, § 1º, I, da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 2 (dois) dias da pena corporal, atento as 28 (vinte e oito) horas de frequência escolar, no período de 13/01/2025 à 23/01/2025 com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:28

Declarada a Remição

12/05/2025, 11:27

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:37

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:14

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:40

Homologado o Cálculo

20/02/2025, 10:40

Conclusos para decisão

19/02/2025, 16:11

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:15

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:27

Concedida Progressão de regime

21/10/2024, 15:27

Conclusos para decisão

15/10/2024, 15:01

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 12:06

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:16

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:05

Unificação e Soma de Penas

03/05/2024, 16:04

Conclusos para decisão

03/05/2024, 15:46

Conclusos para despacho

18/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:48

Ato ordinatório

05/04/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:18

Ato ordinatório

03/04/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 10:06

Apensado ao processo

03/04/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 13:16

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:01

Conclusos para despacho

01/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 22:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 22:51

Conclusos para despacho

29/02/2024, 21:43

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2024, 18:43

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:57

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:37

Juntada de Petição de Resposta

16/02/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 13:11

Conclusos para decisão

09/02/2024, 15:26

Conclusos para despacho

09/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:59

Concedida Progressão de regime

24/01/2024, 15:58

Conclusos para decisão

24/01/2024, 14:48

Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2024, 16:20

Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:18

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:03

Ato ordinatório

13/12/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2023, 19:05

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:36

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 14:49

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:29

Conclusos para despacho

11/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 13:45

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:11

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2023, 16:14

Conclusos para decisão

01/09/2023, 11:23

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/08/2023, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2023, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2023, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/07/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 06:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

20/07/2023, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 01:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/07/2023, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:16

Homologado o Cálculo

28/03/2023, 15:12

Conclusos para decisão

28/03/2023, 14:51

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 15:47

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

17/03/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 00:33

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:37

Expedição de Ofício.

30/11/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:32

Homologado o Cálculo

30/11/2022, 15:31

Conclusos para decisão

30/11/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:05

Mudança de Magistrado

30/11/2022, 13:57

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 16:15

Distribuído por competência exclusiva

21/06/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:31

Despacho

•13/05/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:24

Decisão

•09/04/2026, 23:27

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 09:46

Decisão

•09/03/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•22/02/2026, 14:16

Despacho

•30/01/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:47

Decisão

•26/01/2026, 14:29

Decisão

•23/10/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 16:27

Todos os documentos(72)

Decisão

•19/05/2026, 13:17

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:31

Despacho

•13/05/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:24

Decisão

•09/04/2026, 23:27

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 09:46

Decisão

•09/03/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•22/02/2026, 14:16

Despacho

•30/01/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:47

Decisão

•26/01/2026, 14:29

Decisão

•23/10/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 16:27

Decisão

•14/10/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:11

Decisão

•17/07/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:00

Decisão

•02/07/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:48

Decisão

•12/05/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:41

Decisão

•20/02/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:14

Decisão

•21/10/2024, 15:27

Despacho

•17/09/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 13:32

Decisão

•03/05/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 10:17

Despacho

•06/03/2024, 13:16

Despacho

•29/02/2024, 22:51

Decisão

•20/02/2024, 18:43

Despacho

•14/02/2024, 13:11

Decisão

•24/01/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 09:44

Despacho

•08/01/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:16

Decisão

•27/11/2023, 19:05

Despacho

•16/10/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 10:10

Despacho

•22/09/2023, 13:53

Decisão

•05/09/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:52

Decisão

•28/07/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 01:34

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 01:34

Decisão

•28/03/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 09:36

Decisão

•17/03/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 13:45

Acórdão

•13/12/2022, 14:05

Acórdão

•13/12/2022, 14:05

Acórdão

•13/12/2022, 14:05

Acórdão

•13/12/2022, 14:05

Acórdão

•13/12/2022, 14:05

Acórdão

•13/12/2022, 14:05

Acórdão

•13/12/2022, 14:05

Acórdão

•13/12/2022, 14:05

Acórdão

•13/12/2022, 14:05

Acórdão

•13/12/2022, 14:05

Acórdão

•13/12/2022, 14:05

Acórdão

•13/12/2022, 14:05

Decisão

•30/11/2022, 15:31

Sentença

•21/06/2022, 16:32

Decisão

•21/06/2022, 16:31

Decisão

•21/06/2022, 16:31