Procedimento Comum Cível 1001022-36.2025.8.26.0411 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001022-36.2025.8.26.0411 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Cury (OAB 139955/SP) Processo 1001022-36.2025.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Agricola Cg e Serviços Rurais Ltda - Vistos AGRÍCOLA CG E SERVIÇOS RURAIS LTDA, qualificada nos autos, ingressou com AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAISCOM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de SELMA CRISTINA GESTAL PAES (pessoa física) e SELMA CRISTINA GESTAL PAES (pessoa jurídica). Em síntese, alega a parte autora que locou à requerida os seguintes bens: REBOQUE CAR ABERTA, marca/modelo REB/TRUNCK GALEGO SR, ano/modelo 2003, placa CVP-0824, Chassi 9A9S12DPS31AH8947, cor Laranja e REBOQUE CAR ABERTA, marca/modelo REB/TRUNCK GALEGO SR, ano/modelo 2003, placa CVP-0825, Chassi 9A9S12DPS31AH8945, cor Laranja. Esclarece que o contrato perdurou entre 30 de abril de 2023 até 30 de novembro de 2023, contudo a requerida não devolveu os bens na data aprazada, tendo feito somente em 24 de fevereiro de 2025, com várias avarias. Requereu a realização de perícia antecipada para análise da origem do problema e a necessidade de manutenção para que seja colocado em uso. Fundamenta seu pedido no fato de que há urgência para que possa regularizar e utilizar os bens novamente, evitando-se o perecimento e ausência de lucros visto tratar-se de maquinário para locação. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Analisando os autos, ao menos em sede de cognição sumária, verifico que os elementos são suficientes para a concessão da tutela pretendida. Depreende-se pelas fotografias colacionadas aos autos que os maquinários não estão aptos para a plena utilização (fls. 57/81). Ademais, no caso específico, evidente que a antecipação da tutela merece acolhimento, pois o pleno funcionamento do maquinário é indispensável para o trabalho. Dessa forma, antecipo a tutela de urgência e determino a realização de perícia nos seguintes bens: REBOQUE CAR ABERTA, marca/modelo REB/TRUNCK GALEGO SR, ano/modelo 2003, placa CVP-0824, Chassi 9A9S12DPS31AH8947, cor Laranja e REBOQUE CAR ABERTA, marca/modelo REB/TRUNCK GALEGO SR, ano/modelo 2003, placa CVP-0825, Chassi 9A9S12DPS31AH8945, cor Laranja. Concedo o prazo de 5 dias para que as partes apresentem seus quesitos. Deverá o requerente informar onde se encontram os maquinários a serem periciados. Nomeio perito o sr. Bruno Oliveira Cornacini, Celular (18) 998033080) e-mail: [email protected], a quem deverá ser enviada a senha do processo e para que estime os honorários, também no prazo de cinco dias. Intime-se-o, por e-mail. Cite-se a requerida para os termos da ação e, querendo, contestá-la no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, intime-a da tutela antecipada concedida e do prazo de cinco dias para fornecimento dos quesitos. Deverá a requerente promover o recolhimento das despesas processuais para citação e intimação. Intime-se. Servirá o presente como Mandado/Ofício. Pacaembu, 08 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

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Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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