Execução da Pena 0005819-44.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL SANTOS DE JESUS SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA LÚCIA LENCI ANDRÉ

OAB/SP 262503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 17:00

Decisão Determinação

18/05/2026, 16:09

Conclusos para despacho

18/05/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:31

Todas as movimentações(399)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 13:45

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 17:00

Decisão Determinação

18/05/2026, 16:09

Conclusos para despacho

18/05/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2026, 11:31

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 15:42

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:00

Concessão

06/03/2026, 17:00

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 22:25

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/02/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/02/2026, 15:56

Conclusos para decisão

02/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 18:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 18:26

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de Parecer

26/01/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 18:59

Não Concedido o Livramento Condicional

20/01/2026, 18:59

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:35

Juntada de Petição de Parecer

16/01/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 20:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 17:48

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de Parecer

18/12/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 17:52

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:20

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2025, 11:48

Juntada de Petição de Parecer

26/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

15/11/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 17:22

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de Parecer

13/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 17:15

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:03

Conclusos para decisão

30/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 20:19

Não Concedido o Livramento Condicional

26/06/2025, 20:18

Conclusos para decisão

25/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de Parecer

23/06/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:07

Homologado o Cálculo

26/05/2025, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 13:00

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:40

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:39

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de Parecer

21/05/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de Parecer

19/05/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Lúcia Lenci André (OAB 262503/SP) Processo 0005819-44.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL SANTOS DE JESUS SANTANA - Vista à defesa sobre o cálculo

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 10:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2025, 10:06

Conclusos para despacho

19/03/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:57

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 18:28

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 16:44

Homologado o Cálculo

09/03/2024, 16:42

Conclusos para decisão

06/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 19:21

Homologada a Falta Disciplinar

01/02/2024, 19:20

Conclusos para decisão

31/01/2024, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2024, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2024, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2024, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2024, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/01/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2024, 18:18

Conclusos para decisão

23/01/2024, 14:38

Juntada de Certidão

23/01/2024, 14:37

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/01/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2024, 14:25

Conclusos para decisão

08/01/2024, 12:46

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 16:26

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 02:13

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:11

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 04:02

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 16:45

Homologado o Cálculo

14/07/2022, 16:42

Conclusos para decisão

14/07/2022, 16:28

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/07/2022, 14:48

Conclusos para decisão

13/07/2022, 10:06

Conclusos para despacho

12/07/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/07/2022, 13:42

Conclusos para decisão

06/07/2022, 13:00

Conclusos para despacho

05/07/2022, 18:16

Juntada de Ofício

05/07/2022, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 16:26

Juntada de Certidão

06/05/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 15:53

Homologado o Cálculo

20/04/2022, 15:52

Conclusos para decisão

20/04/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:10

Conclusos para despacho

20/04/2022, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2022, 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2022, 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2022, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/04/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/04/2022, 18:14

Conclusos para decisão

18/04/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/04/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 10:54

Decisão

13/04/2022, 10:53

Conclusos para despacho

13/04/2022, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 01:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2022, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 20:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2022, 20:00

Conclusos para despacho

06/03/2022, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 05:45

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 13:21

Homologado o Cálculo

25/02/2022, 13:20

Conclusos para decisão

25/02/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 14:03

Realizado Cálculo

28/01/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 13:10

Concedida Progressão de regime

20/01/2022, 13:10

Conclusos para despacho

20/01/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2022, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 07:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 07:06

Juntada de Outros documentos

29/12/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 00:41

Decisão

26/11/2021, 00:40

Conclusos para despacho

25/11/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 08:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 08:26

Processo Entranhado

18/11/2021, 08:26

Incidente Processual Instaurado

18/11/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 16:56

Realizado Cálculo

17/11/2021, 16:55

Proferido Despacho

29/10/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 02:31

Conclusos para despacho

20/10/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 06:08

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 14:09

Realizado Cálculo

13/10/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

12/10/2021, 11:52

Declarada a Remição

12/10/2021, 11:52

Conclusos para despacho

08/10/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 06:58

Processo Entranhado

01/10/2021, 06:58

Incidente Processual Instaurado

01/10/2021, 06:58

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2021, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 07:09

Processo Entranhado

28/09/2021, 07:09

Incidente Processual Instaurado

28/09/2021, 07:09

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 17:53

Homologado o Cálculo

07/05/2021, 17:51

Conclusos para decisão

07/05/2021, 16:50

Conclusos para despacho

07/05/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:56

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:22

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 19:21

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 10:39

Mudança de Classe Processual

29/03/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 10:37

Realizado Cálculo

29/03/2021, 10:33

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 10:28

Juntada de Certidão

29/03/2021, 10:28

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 10:28

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/03/2021, 10:26

Proferido Despacho

26/02/2021, 20:28

Conclusos para despacho

26/02/2021, 15:31

Conclusos para despacho

05/02/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 15:58

Homologado o Cálculo

04/10/2019, 15:58

Conclusos para decisão

30/09/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 09:28

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 14:30

Realizado Cálculo

10/09/2019, 14:29

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 13:53

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 17:54

Declarada a Remição

06/09/2019, 17:54

Conclusos para decisão

05/09/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 09:20

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2019, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 09:26

Processo Entranhado

14/08/2019, 09:26

Incidente Processual Instaurado

14/08/2019, 09:26

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 10:38

Expedição de Certidão.

26/08/2017, 15:05

Homologado o Cálculo

25/08/2017, 17:41

Conclusos para decisão

25/08/2017, 15:40

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2017, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2017, 09:45

Expedição de Certidão.

09/07/2017, 09:02

Expedição de Ofício.

29/06/2017, 10:31

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2017, 17:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 18:33

Distribuído por competência exclusiva

26/06/2017, 18:31

Decisão

•18/05/2026, 16:09

Despacho

•04/05/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 16:10

Despacho

•10/04/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:30

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 09:16

Decisão

•06/03/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:01

Decisão

•02/02/2026, 15:56

Decisão

•27/01/2026, 18:26

Ato Ordinatório

•25/01/2026, 10:05

Decisão

•20/01/2026, 18:59

Todos os documentos(91)

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 13:42

Decisão

•18/05/2026, 16:09

Despacho

•04/05/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 16:10

Despacho

•10/04/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:30

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 09:16

Decisão

•06/03/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:01

Decisão

•02/02/2026, 15:56

Decisão

•27/01/2026, 18:26

Ato Ordinatório

•25/01/2026, 10:05

Decisão

•20/01/2026, 18:59

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 20:29

Despacho

•18/12/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:56

Despacho

•11/12/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:48

Despacho

•15/10/2025, 17:22

Despacho

•01/10/2025, 17:15

Decisão

•26/06/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:07

Decisão

•26/05/2025, 13:06

Despacho

•26/05/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:49

Decisão

•02/05/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 18:29

Decisão

•09/03/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:26

Decisão

•01/02/2024, 19:20

Decisão

•23/01/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:09

Decisão

•08/01/2024, 14:25

Decisão

•14/07/2022, 16:42

Decisão

•13/07/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 13:32

Decisão

•06/07/2022, 13:42

Decisão

•20/04/2022, 15:52

Decisão

•18/04/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 11:28

Decisão

•13/04/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 01:18

Despacho

•06/03/2022, 20:00

Decisão

•25/02/2022, 13:20

Decisão

•20/01/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 07:06

Decisão

•26/11/2021, 00:40

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 07:49

Despacho

•29/10/2021, 18:16

Decisão

•12/10/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 07:58

Decisão

•07/05/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 11:21

Termo de Publicação de Acórdão

•29/03/2021, 10:28

Acórdão

•29/03/2021, 10:26

Acórdão

•29/03/2021, 10:26

Acórdão

•29/03/2021, 10:26

Acórdão

•29/03/2021, 10:26

Acórdão

•29/03/2021, 10:26

Acórdão

•29/03/2021, 10:26

Acórdão

•29/03/2021, 10:26

Acórdão

•29/03/2021, 10:26

Acórdão

•29/03/2021, 10:26

Acórdão

•29/03/2021, 10:26

Acórdão

•29/03/2021, 10:26

Acórdão

•29/03/2021, 10:26

Acórdão

•29/03/2021, 10:26

Acórdão

•29/03/2021, 10:26

Acórdão

•29/03/2021, 10:26

Acórdão

•29/03/2021, 10:26

Acórdão

•29/03/2021, 10:26

Acórdão

•29/03/2021, 10:26

Acórdão

•29/03/2021, 10:26

Acórdão

•29/03/2021, 10:26

Acórdão

•29/03/2021, 10:26

Despacho

•26/02/2021, 20:28

Decisão

•04/10/2019, 15:58

Decisão

•06/09/2019, 17:54

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 11:00

Decisão

•25/08/2017, 17:41

Ato Ordinatório

•10/07/2017, 17:22

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 17:47

Sentença

•26/06/2017, 18:32

Decisão

•26/06/2017, 18:32