Execução da Pena 0010459-54.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Execucoes Criminais de Itapetininga
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
N/C
Terceiro
DAIARA DE OLIVEIRA
CPF
447.***.***-82
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Reu
Advogados / Representantes
MIRIAN VIDAL DA SILVA
OAB/SP 406496
·
CPF
229.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
20/10/2023, 09:05
Recebido pelo Distribuidor
20/10/2023, 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/10/2023, 11:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/10/2023, 11:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023, 11:12
Ato ordinatório praticado
19/10/2023, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023, 13:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023, 07:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023, 00:18
Ato ordinatório praticado
05/07/2023, 16:00
Expedição de Certidão.
05/07/2023, 15:59
Juntada de Outros documentos
05/07/2023, 15:57
Ato ordinatório praticado
05/07/2023, 15:48
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023, 14:31
Ver todas as movimentações (301)
Todas as movimentações
(301)
Recebido pelo Distribuidor
20/10/2023, 09:05
Recebido pelo Distribuidor
20/10/2023, 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/10/2023, 11:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/10/2023, 11:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Documentos
Despacho
•
05/07/2023, 14:31
Despacho
•
20/06/2023, 12:51
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19/10/2023, 11:12
Ato ordinatório praticado
19/10/2023, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023, 13:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023, 07:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023, 00:18
Ato ordinatório praticado
05/07/2023, 16:00
Expedição de Certidão.
05/07/2023, 15:59
Juntada de Outros documentos
05/07/2023, 15:57
Ato ordinatório praticado
05/07/2023, 15:48
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023, 14:31
Conclusos para despacho
05/07/2023, 10:45
Juntada de Outros documentos
05/07/2023, 10:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023, 09:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023, 13:44
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023, 12:51
Conclusos para despacho
19/06/2023, 14:39
Recebidos os autos
19/05/2023, 10:07
Recebidos os autos
19/05/2023, 10:07
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/05/2023, 10:07
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/05/2023, 10:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/05/2023, 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/05/2023, 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023, 16:01
Expedição de Certidão.
18/05/2023, 16:00
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023, 15:49
Conclusos para despacho
26/04/2023, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023, 13:57
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 11:42
Ato ordinatório praticado
24/04/2023, 11:41
Desentranhado o documento
24/04/2023, 11:39
Juntada de Outros documentos
24/04/2023, 11:38
Juntada de Certidão
24/04/2023, 11:38
Ato ordinatório praticado
22/10/2022, 23:49
Expedição de Ofício.
29/08/2022, 15:20
Desentranhado o documento
29/08/2022, 11:17
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022, 16:30
Conclusos para despacho
24/06/2022, 12:37
Recebidos os autos
20/06/2022, 10:23
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/06/2022, 10:23
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/06/2022, 10:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/06/2022, 14:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2022, 10:34
Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022, 10:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2022, 03:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2022, 00:15
Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2022, 15:32
Conclusos para decisão
20/05/2022, 14:09
Juntada de Outros documentos
20/05/2022, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022, 11:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022, 03:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
18/05/2022, 14:44
Expedição de Certidão.
18/05/2022, 14:44
Concedido o Livramento condicional
18/05/2022, 14:41
Conclusos para decisão
17/05/2022, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2022, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022, 17:36
Expedição de Certidão.
05/05/2022, 16:36
Ato ordinatório praticado
05/05/2022, 16:36
Juntada de Outros documentos
03/05/2022, 16:58
Expedição de Certidão.
07/04/2022, 12:32
Ato ordinatório praticado
07/04/2022, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022, 17:25
Expedição de Certidão.
29/03/2022, 12:58
Ato ordinatório praticado
29/03/2022, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022, 15:12
Expedição de Certidão.
21/03/2022, 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2022, 15:46
Conclusos para decisão
18/03/2022, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022, 16:20
Expedição de Certidão.
10/03/2022, 16:23
Ato ordinatório praticado
10/03/2022, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022, 15:10
Expedição de Certidão.
22/02/2022, 14:26
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022, 14:25
Conclusos para despacho
22/02/2022, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022, 15:47
Expedição de Certidão.
17/02/2022, 19:06
Ato ordinatório praticado
17/02/2022, 19:06
Expedição de Certidão.
17/02/2022, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022, 15:41
Ato ordinatório praticado
11/02/2022, 15:41
Recebido pelo Distribuidor
11/02/2022, 15:41
Expedição de Certidão.
10/02/2022, 16:29
Expedição de Certidão.
10/02/2022, 16:29
Ato ordinatório praticado
10/02/2022, 16:24
Recebidos os autos
09/02/2022, 18:17
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/02/2022, 18:17
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/02/2022, 18:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
09/02/2022, 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2022, 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2022, 17:16
Conclusos para decisão
08/02/2022, 14:57
Conclusos para despacho
08/02/2022, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022, 12:48
Expedição de Certidão.
13/12/2021, 10:15
Expedição de Certidão.
13/12/2021, 10:15
Expedição de Outros documentos.
13/12/2021, 10:14
Expedição de Certidão.
10/12/2021, 20:14
Concedida Progressão de regime
10/12/2021, 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021, 07:47
Conclusos para decisão
07/12/2021, 12:12
Expedição de Certidão.
28/11/2021, 09:56
Ato ordinatório praticado
28/11/2021, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2021, 09:56
Expedição de Certidão.
16/11/2021, 18:56
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021, 18:56
Conclusos para despacho
16/11/2021, 15:53
Conclusos para despacho
16/11/2021, 15:53
Expedição de Ofício.
05/04/2021, 10:40
Ato ordinatório praticado
10/02/2021, 21:02
Expedição de Certidão.
09/02/2021, 09:55
Expedição de Certidão.
09/02/2021, 09:55
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 09:54
Expedição de Certidão.
08/02/2021, 06:25
Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2021, 06:24
Conclusos para despacho
05/02/2021, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021, 19:15
Expedição de Certidão.
29/01/2021, 10:13
Ato ordinatório praticado
29/01/2021, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021, 20:24
Expedição de Certidão.
25/01/2021, 14:01
Ato ordinatório praticado
25/01/2021, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021, 14:01
Expedição de Certidão.
27/12/2020, 01:52
Expedição de Certidão.
16/12/2020, 10:22
Expedição de Certidão.
16/12/2020, 10:22
Ato ordinatório praticado
16/12/2020, 10:21
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020, 17:39
Conclusos para decisão
15/12/2020, 15:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2020, 15:08
Expedição de Certidão.
09/11/2020, 18:54
Expedição de Certidão.
09/11/2020, 18:54
Expedição de Outros documentos.
09/11/2020, 18:53
Expedição de Certidão.
07/11/2020, 20:43
Determinada a Regressão de Regime
07/11/2020, 20:43
Conclusos para decisão
06/11/2020, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2020, 07:16
Expedição de Certidão.
26/10/2020, 17:28
Expedição de Certidão.
26/10/2020, 17:28
Expedição de Outros documentos.
26/10/2020, 17:28
Expedição de Certidão.
26/10/2020, 13:13
Concedida Progressão de regime
26/10/2020, 13:13
Conclusos para decisão
26/10/2020, 06:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2020, 14:06
Expedição de Certidão.
20/10/2020, 11:51
Ato ordinatório praticado
20/10/2020, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020, 11:50
Expedição de Certidão.
06/10/2020, 11:18
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020, 11:17
Conclusos para despacho
05/10/2020, 16:58
Conclusos para despacho
05/10/2020, 16:57
Expedição de Certidão.
25/06/2020, 14:58
Expedição de Certidão.
25/06/2020, 14:57
Expedição de Certidão.
25/06/2020, 14:57
Expedição de Outros documentos.
25/06/2020, 14:55
Declarada a Remição
24/06/2020, 18:08
Conclusos para despacho
22/06/2020, 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020, 16:40
Expedição de Certidão.
18/06/2020, 15:22
Ato ordinatório praticado
18/06/2020, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020, 15:20
Expedição de Certidão.
05/06/2019, 21:33
Expedição de Certidão.
05/06/2019, 16:42
Expedição de Certidão.
05/06/2019, 16:42
Expedição de Outros documentos.
05/06/2019, 15:04
Expedição de Certidão.
04/06/2019, 18:18
Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2019, 18:18
Conclusos para despacho
04/06/2019, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019, 09:56
Expedição de Certidão.
03/06/2019, 12:42
Ato ordinatório praticado
03/06/2019, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019, 10:41
Expedição de Certidão.
31/05/2019, 15:17
Ato ordinatório praticado
31/05/2019, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019, 11:38
Expedição de Certidão.
22/03/2019, 09:49
Expedição de Certidão.
22/03/2019, 08:14
Expedição de Certidão.
21/03/2019, 14:59
Expedição de Certidão.
21/03/2019, 14:59
Expedição de Certidão.
21/03/2019, 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2019, 14:57
Conclusos para despacho
20/03/2019, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019, 11:31
Expedição de Certidão.
19/03/2019, 08:25
Expedição de Certidão.
18/03/2019, 16:19
Expedição de Certidão.
18/03/2019, 16:19
Expedição de Certidão.
18/03/2019, 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2019, 16:17
Conclusos para despacho
15/03/2019, 16:50
Expedição de Certidão.
12/03/2019, 14:04
Ato ordinatório praticado
12/03/2019, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019, 15:01
Expedição de Certidão.
27/02/2019, 12:14
Expedição de Certidão.
27/02/2019, 12:14
Ato ordinatório praticado
27/02/2019, 12:13
Expedição de Outros documentos.
27/02/2019, 12:12
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/02/2019, 12:03
Juntada de Certidão
21/11/2018, 16:12
Ato ordinatório praticado
24/10/2018, 01:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2018, 14:59
Expedição de Certidão.
07/08/2018, 18:30
Expedição de Certidão.
07/08/2018, 18:30
Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2018, 18:30
Conclusos para despacho
07/08/2018, 15:48
Expedição de Outros documentos.
07/08/2018, 15:48
Expedição de Outros documentos.
12/05/2018, 08:46
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
22/02/2018, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2017, 16:20
Juntada de Outros documentos
11/12/2017, 15:31
Expedição de Certidão.
11/12/2017, 15:30
Expedição de Certidão.
11/12/2017, 15:29
Expedição de Outros documentos.
11/12/2017, 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2017, 18:10
Conclusos para despacho
07/12/2017, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2017, 14:45
Expedição de Certidão.
05/12/2017, 11:40
Ato ordinatório praticado
05/12/2017, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2017, 11:27
Expedição de Certidão.
28/11/2017, 15:04
Ato ordinatório praticado
28/11/2017, 15:03
Juntada de Outros documentos
28/11/2017, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2017, 09:19
Juntada de Outros documentos
06/10/2017, 16:02
Expedição de Certidão.
06/10/2017, 16:02
Expedição de Certidão.
06/10/2017, 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2017, 14:49
Conclusos para despacho
05/10/2017, 10:44
Juntada de Outros documentos
05/10/2017, 10:41
Juntada de Outros documentos
28/09/2017, 17:52
Expedição de Certidão.
28/09/2017, 17:51
Expedição de Certidão.
28/09/2017, 17:51
Expedição de Outros documentos.
28/09/2017, 17:50
Concedida Progressão de regime
28/09/2017, 15:48
Conclusos para decisão
27/09/2017, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2017, 13:21
Expedição de Certidão.
26/09/2017, 15:58
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2017, 15:58
Conclusos para despacho
26/09/2017, 14:48
Juntada de Outros documentos
26/09/2017, 14:47
Recebidos os autos
22/09/2017, 15:14
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/09/2017, 15:14
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/09/2017, 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/09/2017, 10:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2017, 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2017, 15:32
Conclusos para decisão
13/09/2017, 15:11
Expedição de Certidão.
13/09/2017, 15:08
Juntada de Outros documentos
13/09/2017, 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2017, 16:00
Conclusos para despacho
12/09/2017, 11:40
Juntada de Petição de Parecer
11/09/2017, 15:35
Expedição de Certidão.
07/08/2017, 09:02
Expedição de Certidão.
27/07/2017, 13:09
Ato ordinatório praticado
27/07/2017, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2017, 16:45
Expedição de Certidão.
15/07/2017, 13:50
Ato ordinatório praticado
15/07/2017, 13:50
Expedição de Outros documentos.
15/07/2017, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2017, 12:45
Declarada a Remição
05/05/2017, 16:20
Conclusos para julgamento
05/05/2017, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2017, 17:15
Expedição de Certidão.
24/04/2017, 11:52
Ato ordinatório praticado
24/04/2017, 11:52
Expedição de Outros documentos.
24/04/2017, 11:51
Juntada de Outros documentos
24/04/2017, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2017, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2017, 08:35
Recebidos os autos
10/01/2017, 11:17
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/01/2017, 11:17
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/01/2017, 11:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/12/2016, 16:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2016, 15:51
Expedição de Ofício.
30/11/2016, 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2016, 18:40
Conclusos para despacho
24/11/2016, 14:35
Ato ordinatório praticado
24/11/2016, 14:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2016, 14:32
Juntada de Certidão
24/11/2016, 14:31
Juntada de Outros documentos
24/11/2016, 14:31
Juntada de Certidão
24/11/2016, 14:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2016, 14:30
Juntada de Outros documentos
24/11/2016, 14:30
Juntada de Petição de Denúncia
24/11/2016, 14:30
Juntada de Outros documentos
24/11/2016, 14:30
Juntada de Outros documentos
24/11/2016, 14:30
Juntada de Certidão
24/11/2016, 14:29
Juntada de Outros documentos
24/11/2016, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2016, 10:15
Distribuído por competência exclusiva
30/07/2016, 11:18
Despacho
•
17/05/2023, 15:49
Ato Ordinatório
•
24/04/2023, 11:41
Despacho
•
24/06/2022, 16:30
Decisão
•
20/05/2022, 15:32
Decisão
•
18/05/2022, 14:41
Ato Ordinatório
•
05/05/2022, 16:36
Ato Ordinatório
•
07/04/2022, 12:32
Ato Ordinatório
•
29/03/2022, 12:58
Decisão
•
21/03/2022, 15:46
Ato Ordinatório
•
10/03/2022, 15:10
Despacho
•
22/02/2022, 14:25
Ato Ordinatório
•
17/02/2022, 19:06
Ato Ordinatório
•
10/02/2022, 16:24
Ver todos os documentos (75)
Todos os documentos
(75)
Despacho
•
05/07/2023, 14:31
Despacho
•
20/06/2023, 12:51
Despacho
•
17/05/2023, 15:49
Ato Ordinatório
•
24/04/2023, 11:41
Despacho
•
24/06/2022, 16:30
Decisão
•
20/05/2022, 15:32
Decisão
•
18/05/2022, 14:41
Ato Ordinatório
•
05/05/2022, 16:36
Ato Ordinatório
•
07/04/2022, 12:32
Ato Ordinatório
•
29/03/2022, 12:58
Decisão
•
21/03/2022, 15:46
Ato Ordinatório
•
10/03/2022, 15:10
Despacho
•
22/02/2022, 14:25
Ato Ordinatório
•
17/02/2022, 19:06
Ato Ordinatório
•
10/02/2022, 16:24
Decisão
•
08/02/2022, 17:16
Decisão
•
10/12/2021, 19:52
Ato Ordinatório
•
28/11/2021, 09:56
Despacho
•
16/11/2021, 18:56
Acórdão
•
05/04/2021, 10:40
Decisão
•
08/02/2021, 06:24
Ato Ordinatório
•
29/01/2021, 10:13
Ato Ordinatório
•
25/01/2021, 14:01
Ato Ordinatório
•
16/12/2020, 10:21
Despacho
•
15/12/2020, 17:39
Acórdão
•
15/12/2020, 15:07
Decisão
•
07/11/2020, 20:43
Decisão
•
26/10/2020, 13:13
Ato Ordinatório
•
20/10/2020, 11:51
Despacho
•
06/10/2020, 11:17
Decisão
•
24/06/2020, 18:08
Ato Ordinatório
•
18/06/2020, 15:22
Decisão
•
04/06/2019, 18:18
Ato Ordinatório
•
03/06/2019, 11:01
Ato Ordinatório
•
31/05/2019, 15:16
Decisão
•
21/03/2019, 14:57
Decisão
•
18/03/2019, 16:17
Ato Ordinatório
•
12/03/2019, 14:04
Ato Ordinatório
•
27/02/2019, 12:13
Decisão
•
07/08/2018, 18:30
Acórdão
•
07/08/2018, 15:48
Decisão
•
07/12/2017, 18:10
Ato Ordinatório
•
05/12/2017, 11:40
Ato Ordinatório
•
28/11/2017, 15:03
Decisão
•
05/10/2017, 14:49
Decisão
•
28/09/2017, 15:48
Despacho
•
26/09/2017, 15:58
Despacho
•
18/09/2017, 15:32
Despacho
•
12/09/2017, 16:00
Ato Ordinatório
•
27/07/2017, 13:09
Ato Ordinatório
•
15/07/2017, 13:50
Sentença
•
05/05/2017, 16:20
Ato Ordinatório
•
24/04/2017, 11:52
Decisão
•
28/11/2016, 18:40
Ato Ordinatório
•
24/11/2016, 14:34
Acórdão
•
24/11/2016, 14:32
Acórdão
•
24/11/2016, 14:32
Acórdão
•
24/11/2016, 14:32
Acórdão
•
24/11/2016, 14:32
Acórdão
•
24/11/2016, 14:32
Acórdão
•
24/11/2016, 14:32
Acórdão
•
24/11/2016, 14:32
Acórdão
•
24/11/2016, 14:32
Acórdão
•
24/11/2016, 14:32
Acórdão
•
24/11/2016, 14:32
Acórdão
•
24/11/2016, 14:32
Acórdão
•
24/11/2016, 14:29
Acórdão
•
24/11/2016, 14:29
Acórdão
•
24/11/2016, 14:29
Acórdão
•
24/11/2016, 14:29
Acórdão
•
24/11/2016, 14:29
Acórdão
•
24/11/2016, 14:29
Acórdão
•
24/11/2016, 14:29
Acórdão
•
24/11/2016, 14:29
Acórdão
•
24/11/2016, 14:29