Ação Penal - Procedimento Sumário 1500239-23.2024.8.26.0572 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luiz Fernando Vaggione

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCIANO EMERSON RIBEIRO

CPF

Reu

JAIRO DONATO GOMES

CPF

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

WALTER LOPES DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MAYSA KELLY SOUSA NICOLAU

OAB/SP 207870·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCIANO EMERSON RIBEIRO

CPF

Reu

JAIRO DONATO GOMES

CPF

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

WALTER LOPES DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ EDUARDO SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVIO LUIZ MARQUES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/03/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:58

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 14:53

Todas as movimentações(180)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/03/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:18

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:16

Decisão

•13/03/2026, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:58

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:45

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 10:49

Conclusos para decisão

07/11/2025, 15:20

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2025, 11:15

Juntada de Mandado

16/10/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:46

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/10/2025, 12:27

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 10:38

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 10:22

Guia Eletrônica Enviada

09/10/2025, 08:39

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 08:35

Juntada de Certidão

08/10/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 10:07

Trânsito em Julgado ao Réu

08/10/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 11:24

Juntada de Mandado

11/09/2025, 11:24

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/09/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 10:40

Juntada de Decisão

19/08/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/06/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:07

Juntada de Petição de Contra-razões

10/06/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 11:06

Juntada de Mandado

27/05/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUCIANO EMERSON RIBEIRO - Intimação - ADV: Maysa Kelly Sousa Nicolau (OAB 207870/SP) Processo 1500239-23.2024.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos ao direito de recorrer, RECEBO o recurso de apelação interposto pelo réu, nos efeitos legais. Vista ao Ministério Público para contrarrazões, no prazo de 08 dias. Expeça-se certidão de honorários. Cessadas as pendências, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com nossa sincera homenagem. Intime-se. Cumpra-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/05/2025, 11:04

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:40

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

12/05/2025, 09:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/05/2025, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2025, 10:28

Juntada de Mandado

05/05/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 16:56

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:23

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

12/04/2025, 11:46

Juntada de Certidão

28/03/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

28/03/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 09:00

Juntada de Petição de Alegações finais

24/02/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 12:35

Juntada de Mandado

19/02/2025, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 09:12

Juntada de Mandado

19/02/2025, 09:12

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025, 13:26

Juntada de Mandado

13/02/2025, 13:26

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 17:01

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:37

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 21:51

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 16:36

Suspensão do Prazo

24/11/2024, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2024, 09:40

Juntada de Mandado

19/11/2024, 09:40

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 12:08

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 10:38

Expedição de Ofício.

13/11/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 01:30:00, 1ª Vara.

12/11/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 11:32

Juntada de Mandado

11/11/2024, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2024, 09:30

Juntada de Mandado

25/09/2024, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 09:35

Juntada de Mandado

23/09/2024, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024, 09:24

Juntada de Mandado

20/09/2024, 09:24

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 15:48

Expedição de Ofício.

13/09/2024, 06:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2024, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:10

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 12:53

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 12:52

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 16:32

Conclusos para decisão

10/09/2024, 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 02:30:00, 1ª Vara.

10/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 14:20

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 03:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 13:38

Juntada de Ofício

04/09/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2024, 12:31

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 11:31

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 09:14

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2024, 16:10

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 17:04

Expedição de Ofício.

18/04/2024, 06:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 14:29

Recebida a denúncia

09/04/2024, 08:32

Conclusos para decisão

09/04/2024, 08:29

Evoluída a classe de 280 para 10943

09/04/2024, 08:25

Juntada de Petição de Denúncia

08/04/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 16:33

Juntada de Certidão

21/03/2024, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

21/03/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 12:26

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:34

Decisão

•10/11/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:38

Decisão

•12/05/2025, 11:04

Sentença

•12/04/2025, 11:46

Despacho

•29/01/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 15:48

Decisão

•10/09/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 09:31

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:16

Decisão

•13/03/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:34

Decisão

•10/11/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:38

Decisão

•12/05/2025, 11:04

Sentença

•12/04/2025, 11:46

Despacho

•29/01/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 15:48

Decisão

•10/09/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:29

Decisão

•09/04/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:26