Execução da Pena 7011002-89.2015.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Itapetininga

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

N/C

Terceiro

TIAGO JOSE RODRIGUES DE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MAURICIO CAMARGO

OAB/SP 292417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/10/2025, 09:25

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/10/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 19:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/10/2025, 18:47

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:59

Conclusos para despacho

03/10/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:21

Todas as movimentações(376)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/10/2025, 09:25

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/10/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 18:47

Decisão

•19/09/2025, 20:33

21/10/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 19:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/10/2025, 18:47

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:59

Conclusos para despacho

03/10/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 20:33

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 20:33

Concedida Progressão de regime

19/09/2025, 20:33

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 23:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 18:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 18:31

Conclusos para decisão

15/09/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 21:48

Conclusos para decisão

08/09/2025, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 23:47

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 18:49

Declarada a Remição

22/08/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:24

Conclusos para despacho

10/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 22:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 20:39

Não Concedido o Livramento Condicional

23/07/2025, 20:38

Conclusos para decisão

22/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 21:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 20:41

Conclusos para decisão

03/07/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 23:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 17:01

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2025, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2025, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2025, 18:13

Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 08:44

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:22

Unificação e Soma de Penas

07/02/2025, 16:20

Conclusos para decisão

07/02/2025, 15:46

Apensado ao processo

07/02/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2025, 08:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2025, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2025, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 17:07

Desentranhado o Documento

03/02/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 08:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2024, 13:39

Conclusos para decisão

19/11/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:54

Ato ordinatório

18/11/2024, 15:50

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 01:48

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 00:01

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 04:49

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 10:20

Juntada de Mandado

20/09/2023, 10:20

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 16:55

Desentranhado o Documento

09/08/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 01:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2023, 11:45

Conclusos para despacho

21/07/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2023, 10:54

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 10:13

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2023, 12:20

Conclusos para despacho

24/03/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2023, 16:09

Conclusos para despacho

02/03/2023, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 11:35

Desentranhado o Documento

16/12/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 16:28

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2022, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2022, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2022, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2022, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/11/2022, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/11/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 17:01

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2022, 09:26

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2022, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2022, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2022, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2022, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/10/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 13:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2022, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2022, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2022, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2022, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/08/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 12:48

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 12:48

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 12:47

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 12:47

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 12:47

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 12:47

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 12:43

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 12:42

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 15:30

Proferido Despacho

12/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 00:00

Conclusos para decisão

07/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

16/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

15/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

11/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

19/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

15/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

14/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

16/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

16/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

10/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

27/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

27/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

23/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

12/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

02/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

17/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/09/2014, 00:00

Outros

08/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

14/08/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

13/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2014, 00:00

Outros

31/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

16/07/2014, 00:00

Outros

16/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2014, 00:00

Outros

30/06/2014, 00:00

Outros

18/06/2014, 00:00

Outros

18/06/2014, 00:00

Outros

18/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2011, 00:00

Outros

22/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2008, 00:00

Outros

12/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

08/09/2008, 00:00

Outros

03/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2008, 00:00

Outros

30/07/2008, 00:00

Outros

23/07/2008, 00:00

Outros

23/07/2008, 00:00

Outros

18/07/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/07/2008, 00:00

Outros

30/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

27/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

06/05/2008, 00:00

Outros

23/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

16/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2008, 00:00

Outros

07/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/04/2008, 00:00

Outros

03/04/2008, 00:00

Outros

26/03/2008, 00:00

Outros

11/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2008, 00:00

Outros

18/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 23:26

Decisão

•16/09/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:59

Decisão

•10/09/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:40

Decisão

•22/08/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 22:17

Decisão

•23/07/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 16:36

Despacho

•04/07/2025, 20:41

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 23:26

Despacho

•22/05/2025, 17:01

Todos os documentos(54)

Decisão

•03/10/2025, 18:47

Decisão

•19/09/2025, 20:33

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 23:26

Decisão

•16/09/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:59

Decisão

•10/09/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:40

Decisão

•22/08/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 22:17

Decisão

•23/07/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 16:36

Despacho

•04/07/2025, 20:41

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 23:26

Despacho

•22/05/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:51

Decisão

•25/04/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 08:44

Decisão

•07/02/2025, 16:20

Decisão

•21/11/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:50

Despacho

•21/07/2023, 11:45

Despacho

•13/06/2023, 10:54

Despacho

•24/03/2023, 12:20

Despacho

•02/03/2023, 16:09

Despacho

•13/12/2022, 17:00

Despacho

•31/10/2022, 09:26

Decisão

•25/08/2022, 12:42

Decisão

•25/08/2022, 12:42

Sentença

•25/08/2022, 12:42

Sentença

•25/08/2022, 12:42

Sentença

•25/08/2022, 12:42

Sentença

•25/08/2022, 12:42

Sentença

•25/08/2022, 12:42

Acórdão

•25/08/2022, 12:37

Acórdão

•25/08/2022, 12:37

Acórdão

•25/08/2022, 12:37

Acórdão

•25/08/2022, 12:37

Acórdão

•25/08/2022, 12:37

Acórdão

•25/08/2022, 12:37

Acórdão

•25/08/2022, 12:37

Acórdão

•25/08/2022, 12:37

Acórdão

•25/08/2022, 12:37

Acórdão

•25/08/2022, 12:37

Acórdão

•25/08/2022, 12:37

Sentença

•25/08/2022, 12:37

Sentença

•25/08/2022, 12:37

Sentença

•25/08/2022, 12:37

Sentença

•25/08/2022, 12:37

Sentença

•25/08/2022, 12:37

Sentença

•25/08/2022, 12:37

Sentença

•25/08/2022, 12:37

Sentença

•25/08/2022, 12:37