Execução da Pena 0020276-26.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EFRAIM ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA MANZANO MELENDES

OAB/SP 411341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 12:06

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 15:21

Conclusos para decisão

27/04/2026, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:58

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:09

Todas as movimentações(214)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:06

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 12:06

Decisão

•28/04/2026, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 12:06

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 15:21

Conclusos para decisão

27/04/2026, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:58

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 10:51

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2025, 10:08

Conclusos para decisão

15/10/2025, 09:37

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 15:13

Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:15

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 04:11

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2025, 13:53

Conclusos para decisão

17/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2025, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2025, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2025, 15:15

Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 01:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 01:35

Conclusos para decisão

07/08/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2025, 23:11

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

12/07/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 22:12

Concedida Progressão de regime

12/07/2025, 22:12

Conclusos para decisão

02/07/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 09:38

Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 02:13

Homologado o Cálculo

15/05/2025, 02:12

Conclusos para decisão

15/05/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erika Manzano Melendes (OAB 411341/SP) Processo 0020276-26.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EFRAIM ARAUJO DA SILVA - Vista à defesa sobre o cálculo

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

12/05/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:26

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

05/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 08:15

Conclusos para decisão

28/04/2025, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 23:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 23:46

Conclusos para despacho

23/04/2025, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 09:29

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:42

Não Concedida a Progressão de Regime

14/02/2025, 17:42

Conclusos para decisão

14/02/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 17:24

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão

22/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 13:58

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 18:13

Declarada a Remição

17/05/2024, 18:12

Conclusos para decisão

17/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:03

Homologado o Cálculo

09/05/2024, 15:03

Conclusos para decisão

09/05/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/04/2024, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2024, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2024, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2024, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2024, 17:49

Conclusos para decisão

15/04/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:29

Juntada de Certidão

15/04/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 09:20

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:28

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2023, 11:23

Distribuído por competência exclusiva

20/10/2023, 10:08

Decisão

•06/11/2025, 10:51

Decisão

•15/10/2025, 10:08

Decisão

•10/10/2025, 14:29

Despacho

•03/10/2025, 15:13

Decisão

•17/09/2025, 13:53

Decisão

•21/08/2025, 15:15

Decisão

•08/08/2025, 01:35

Decisão

•12/07/2025, 22:13

Decisão

•12/07/2025, 22:12

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:37

Decisão

•29/05/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:53

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