Execução Fiscal 1001768-80.2018.8.26.0464 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 5.976,30

Órgão julgador

01 Cumulativa de Pompeia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POMPEIA

CNPJ

Autor

RAFAEL MORO DA HORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO AGOSTINHO

OAB/SP 375551·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 11:12

Bloqueio/penhora on line

20/08/2025, 20:58

Conclusos para decisão

20/08/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 16:43

Suspensão do Prazo

10/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 21:06

Bloqueio/penhora on line

25/06/2025, 10:09

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano Agostinho (OAB 375551/SP) Processo 1001768-80.2018.8.26.0464 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA - Aguarde-se provocação em arquivo. Int.

13/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(112)

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 11:12

Bloqueio/penhora on line

20/08/2025, 20:58

Conclusos para decisão

20/08/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 16:54

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:12

Decisão

•20/08/2025, 20:58

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 16:43

Suspensão do Prazo

10/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 21:06

Bloqueio/penhora on line

25/06/2025, 10:09

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano Agostinho (OAB 375551/SP) Processo 1001768-80.2018.8.26.0464 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA - Aguarde-se provocação em arquivo. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 10:48

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 12:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2024, 10:59

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 15:03

Bloqueio/penhora on line

28/06/2023, 14:06

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 10:52

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 22:16

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 21:11

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 08:08

Processo Suspenso por 6 meses

21/01/2022, 08:07

Conclusos para despacho

19/01/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2021, 22:28

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 22:26

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 22:26

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 22:25

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 22:25

Bloqueio/penhora on line

05/10/2021, 15:08

Conclusos para despacho

04/10/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2020, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 16:40

Processo Suspenso por 6 meses

02/03/2020, 16:39

Conclusos para decisão

02/03/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2020, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2020, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2020, 11:06

Proferido Despacho

27/02/2020, 09:53

Conclusos para despacho

21/02/2020, 14:50

Juntada de Ofício

21/02/2020, 14:31

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 11:36

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 11:36

Bloqueio/penhora on line

08/01/2020, 12:01

Conclusos para decisão

07/01/2020, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2019, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2019, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2019, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2019, 09:52

Conclusos para despacho

20/08/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2019, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2019, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2019, 12:56

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 12:56

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 11:55

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 11:55

Bloqueio/penhora on line

24/07/2019, 16:06

Conclusos para decisão

24/07/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2019, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2019, 10:55

Proferido Despacho

15/07/2019, 09:54

Conclusos para despacho

12/07/2019, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2019, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2019, 11:17

Juntada de Mandado

16/04/2019, 11:17

Expedição de Mandado.

08/02/2019, 10:19

Expedição de Mandado.

08/02/2019, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2019, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2019, 11:00

Recebida a Petição Inicial

09/01/2019, 09:59

Conclusos para despacho

08/01/2019, 11:03

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 21:31

Decisão

•25/06/2025, 10:09

Despacho

•12/05/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:13

Decisão

•13/03/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:04

Decisão

•28/06/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 10:59

Decisão

•21/01/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 22:28

Decisão

•05/10/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 11:49

Decisão

•02/03/2020, 16:39

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:12

Decisão

•20/08/2025, 20:58

Decisão

•25/06/2025, 10:09

Despacho

•12/05/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:13

Decisão

•13/03/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:04

Decisão

•28/06/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 10:59

Decisão

•21/01/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 22:28

Decisão

•05/10/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 11:49

Decisão

•02/03/2020, 16:39

Despacho

•27/02/2020, 09:53

Decisão

•08/01/2020, 12:01

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 12:29

Despacho

•21/08/2019, 09:52

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 12:56

Decisão

•24/07/2019, 16:06

Despacho

•15/07/2019, 09:54

Despacho

•09/01/2019, 09:59