Execução da Pena 0009005-25.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JULIO CESAR DE SOUSA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

LAIS NAKED ZARATIN

OAB/SP 288002·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/05/2026, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:59

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:19

Concedida Progressão de regime

11/05/2026, 18:17

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:33

Todas as movimentações(358)

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/05/2026, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:59

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 18:17

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 14:33

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:19

Concedida Progressão de regime

11/05/2026, 18:17

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 14:33

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 15:13

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:34

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:55

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:01

Desapensado do processo

24/02/2026, 10:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2026, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2026, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2026, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2026, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2026, 06:13

Apensado ao processo

19/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2026, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 13:05

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2026, 13:20

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de Parecer

28/01/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2026, 16:32

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:52

Juntada de Petição de Parecer

12/01/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/01/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/01/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 12:46

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/12/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:49

Homologado o Cálculo

14/05/2025, 16:41

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lais Naked Zaratin (OAB 288002/SP) Processo 0009005-25.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JULIO CESAR DE SOUSA LIMA - Vista à defesa sobre o cálculo

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:13

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:05

Declarada a Remição

05/05/2025, 13:03

Conclusos para decisão

04/05/2025, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:52

Declarada a Remição

29/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:00

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2024, 13:23

Conclusos para decisão

15/07/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:09

Homologado o Cálculo

29/11/2023, 12:05

Conclusos para decisão

29/11/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:31

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:39

Declarada a Remição

06/11/2023, 11:39

Conclusos para decisão

01/11/2023, 16:33

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 23:06

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2023, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2023, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2023, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/04/2023, 18:21

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 18:18

Concedida Progressão de regime

01/03/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 03:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 23:25

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 20:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 19:15

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/02/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 21:34

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 21:34

Homologado o Cálculo

30/01/2023, 21:34

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2023, 23:35

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:13

Declarada a Remição

14/12/2022, 15:13

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 20:56

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/12/2022, 15:13

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/11/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:21

Homologado o Cálculo

21/11/2022, 15:20

Conclusos para despacho

21/11/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 17:21

Declarada a Remição

01/11/2022, 17:21

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 22:27

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 22:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 21:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 21:15

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:37

Homologado o Cálculo

21/09/2022, 13:37

Conclusos para despacho

21/09/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 15:00

Declarada a Remição

24/08/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:43

Homologado o Cálculo

12/07/2022, 16:43

Conclusos para despacho

12/07/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:16

Apensado ao processo

19/06/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 18:02

Unificação e Soma de Penas

23/05/2022, 18:02

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 15:42

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 10:01

Proferido Despacho

10/01/2022, 19:56

Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 06:54

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/12/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 23:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2021, 23:39

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 10:27

Decisão

12/07/2021, 10:27

Conclusos para despacho

07/07/2021, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 13:15

Processo Entranhado

07/07/2021, 13:15

Incidente Processual Instaurado

07/07/2021, 13:15

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 04:31

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:59

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 18:44

Homologado o Cálculo

28/01/2021, 18:44

Conclusos para despacho

26/01/2021, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 23:24

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 02:30

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2020, 19:46

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2020, 18:35

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 03:48

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 15:03

Unificação e Soma de Penas

23/09/2020, 15:02

Conclusos para julgamento

23/09/2020, 12:21

Juntada de Petição de Parecer

22/09/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

20/09/2020, 01:40

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2020, 16:24

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 16:20

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 15:07

Apensado ao processo

06/07/2020, 10:26

Distribuído por competência exclusiva

05/06/2020, 13:45

Despacho

•11/03/2026, 15:12

Despacho

•25/02/2026, 17:59

Decisão

•30/01/2026, 13:20

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:58

Decisão

•14/01/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 15:21

Despacho

•17/12/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:49

Decisão

•14/05/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:14

Decisão

•05/05/2025, 13:03

Todos os documentos(73)

Decisão

•11/05/2026, 18:17

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 14:33

Despacho

•11/03/2026, 15:12

Despacho

•25/02/2026, 17:59

Decisão

•30/01/2026, 13:20

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:58

Decisão

•14/01/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 15:21

Despacho

•17/12/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:49

Decisão

•14/05/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:14

Decisão

•05/05/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:28

Decisão

•29/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:27

Decisão

•15/07/2024, 13:23

Decisão

•29/11/2023, 12:05

Decisão

•06/11/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 15:40

Decisão

•03/04/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 12:37

Decisão

•01/03/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 16:36

Despacho

•15/02/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 14:16

Decisão

•30/01/2023, 21:34

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 14:57

Decisão

•14/12/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 09:26

Decisão

•08/12/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 14:45

Decisão

•21/11/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 16:18

Decisão

•01/11/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 21:25

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 21:15

Decisão

•21/09/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 11:26

Decisão

•24/08/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•20/08/2022, 10:16

Decisão

•12/07/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 12:18

Decisão

•23/05/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:44

Despacho

•10/01/2022, 19:56

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 23:39

Decisão

•12/07/2021, 10:27

Decisão

•28/01/2021, 18:44

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 18:35

Decisão

•23/09/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 17:17

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 16:24

Sentença

•05/06/2020, 13:45