Execução da Pena 0008766-54.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Caieiras

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 16:18

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 16:18

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/03/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 16:38

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

02/03/2026, 16:13

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 09:57

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 09:56

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 16:18

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 16:18

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:19

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:58

Sentença

•02/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/03/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 16:38

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

02/03/2026, 16:13

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 09:57

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:53

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:07

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/02/2026, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 15:27

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:32

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 23:51

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 17:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 17:06

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 17:10

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 17:04

Juntada de Ofício

17/07/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2025, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2025, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2025, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 13:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2025, 12:28

Conclusos para decisão

10/06/2025, 12:23

Juntada de Mandado

10/06/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:24

Conclusos para decisão

23/05/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:42

Concedida Progressão de regime

23/05/2025, 08:40

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 03:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 03:24

Conclusos para despacho

15/05/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lilian Mota da Silva (OAB 275890/SP) Processo 0008766-54.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Victor Lima da Silva - Vista à defesa sobre o cálculo

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:24

Declarada a Remição

05/05/2025, 13:23

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:19

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 21:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 21:08

Conclusos para despacho

22/04/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:24

Concedida Progressão de regime

19/03/2025, 10:23

Conclusos para decisão

18/03/2025, 19:30

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 01:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:43

Declarada a Remição

21/02/2025, 16:42

Declarada a Remição

21/02/2025, 16:42

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:26

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

23/01/2025, 16:04

Declarada a Remição

23/01/2025, 16:03

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:18

Homologado o Cálculo

12/08/2024, 14:09

Conclusos para despacho

02/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 09:21

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 09:45

Distribuído por competência exclusiva

17/07/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:29

Decisão

•05/02/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:40

Decisão

•07/08/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:01

Decisão

•22/07/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:05

Decisão

•10/06/2025, 12:28

Decisão

•26/05/2025, 06:47

Decisão

•23/05/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:48

Despacho

•15/05/2025, 03:24

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:58

Sentença

•02/03/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:29

Decisão

•05/02/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:40

Decisão

•07/08/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:01

Decisão

•22/07/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:05

Decisão

•10/06/2025, 12:28

Decisão

•26/05/2025, 06:47

Decisão

•23/05/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:48

Despacho

•15/05/2025, 03:24

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:26

Decisão

•05/05/2025, 13:23

Despacho

•22/04/2025, 21:08

Decisão

•19/03/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:01

Decisão

•21/02/2025, 16:42

Decisão

•21/02/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:31

Decisão

•23/01/2025, 16:04

Decisão

•23/01/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 14:26

Decisão

•12/08/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 09:47

Sentença

•17/07/2024, 16:37

Acórdão

•17/07/2024, 16:37

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•17/07/2024, 16:37

Sentença

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Decisão

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