Execução da Pena 0002423-02.2016.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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CNPJ

Autor

SANDRO CLAUDINO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RENAN ANTON DEL MOURO

OAB/SP 451076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/06/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2025, 15:32

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/05/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 11:14

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:25

Juntada de Mandado

12/05/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 15:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/04/2025, 15:49

Todas as movimentações(336)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/06/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2025, 15:32

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/05/2025, 15:32

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 15:49

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legal

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Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 11:14

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:25

Juntada de Mandado

12/05/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 15:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:29

Concedida Progressão de regime

10/04/2025, 17:28

Conclusos para decisão

10/04/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:09

Concedida Progressão de regime

09/04/2025, 15:08

Conclusos para decisão

09/04/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 17:18

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 15:30

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:57

Homologado o Cálculo

06/03/2025, 17:56

Conclusos para decisão

06/03/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 06:55

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 16:48

Conclusos para decisão

27/02/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:42

Declarada a Remição

21/02/2025, 16:40

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:31

Homologado o Cálculo

12/12/2024, 11:30

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:18

Declarada a Remição

21/11/2024, 16:17

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:51

Homologado o Cálculo

20/08/2024, 09:51

Conclusos para decisão

14/08/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 20:26

Declarada a Remição

16/07/2024, 20:26

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:16

Homologado o Cálculo

15/05/2024, 17:15

Conclusos para decisão

09/05/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 01:14

Declarada a Remição

14/04/2024, 01:14

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:13

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:37

Conclusos para decisão

19/03/2024, 16:17

Conclusos para despacho

09/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:45

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:15

Homologado o Cálculo

21/09/2023, 17:14

Conclusos para decisão

21/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:05

Declarada a Remição

22/08/2023, 17:04

Conclusos para decisão

18/08/2023, 11:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2023, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2023, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2023, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2023, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/08/2023, 18:00

Conclusos para decisão

10/08/2023, 13:25

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:55

Declarada a Remição

03/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:13

Conclusos para decisão

03/08/2023, 14:08

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de Resposta

19/04/2023, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2023, 14:21

Conclusos para despacho

13/04/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 18:56

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 19:19

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 03:06

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:52

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 12:35

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 01:19

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 19:35

Homologado o Cálculo

25/11/2021, 19:34

Conclusos para decisão

25/11/2021, 16:51

Conclusos para despacho

25/11/2021, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 05:51

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 00:05

Decisão

21/11/2021, 17:51

Conclusos para despacho

19/11/2021, 18:29

Conclusos para despacho

19/11/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2021, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2021, 01:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2021, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2021, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2021, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2021, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/11/2021, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/11/2021, 17:14

Conclusos para decisão

11/11/2021, 16:04

Conclusos para despacho

11/11/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:14

Concedida Progressão de regime

03/08/2021, 15:13

Conclusos para decisão

02/08/2021, 17:11

Conclusos para despacho

28/07/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2021, 10:44

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 05:46

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2021, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2021, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 11:48

Decisão

19/04/2021, 11:45

Conclusos para decisão

17/04/2021, 15:54

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:37

Conclusos para despacho

15/04/2021, 14:52

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:17

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 14:40

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 14:26

Processo Entranhado

30/03/2021, 14:25

Incidente Processual Instaurado

30/03/2021, 14:25

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 03:27

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 22:17

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 00:27

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 01:38

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 00:13

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 23:35

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 23:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 16:05

Declarada a Remição

25/10/2019, 16:04

Conclusos para decisão

24/10/2019, 18:50

Conclusos para despacho

18/10/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 11:15

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 23:10

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 21:26

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 21:55

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 01:29

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 21:35

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 22:22

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 23:16

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 02:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 11:12

Juntada de Outros documentos

16/05/2018, 10:50

Juntada de Ofício

16/05/2018, 10:50

Suspensão do Prazo

23/02/2018, 21:23

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 15:47

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 15:47

Juntada de Outros documentos

05/06/2017, 15:57

Homologado o Cálculo

31/05/2017, 12:43

Conclusos para decisão

19/05/2017, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 17:37

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 15:10

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2017, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2017, 15:06

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 09:18

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 09:18

Declarada a Remição

09/02/2017, 09:15

Conclusos para decisão

08/02/2017, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 18:36

Expedição de Certidão.

06/02/2017, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2017, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2017, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2016, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2016, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 08:50

Expedição de Certidão.

22/06/2016, 11:00

Ato ordinatório

22/06/2016, 11:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2016, 10:57

Juntada de Outros documentos

08/06/2016, 11:44

Expedição de Ofício.

08/06/2016, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2016, 11:15

Juntada de Certidão

07/06/2016, 15:25

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 15:25

Juntada de Certidão

07/06/2016, 15:25

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/06/2016, 15:25

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 15:25

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 15:25

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 15:25

Juntada de Petição de Denúncia

07/06/2016, 15:25

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 15:25

Distribuído por sorteio

07/06/2016, 15:14

Decisão

•10/04/2025, 17:28

Decisão

•09/04/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 17:18

Decisão

•26/03/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:20

Decisão

•06/03/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:02

Despacho

•27/02/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:58

Decisão

•21/02/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:11

Decisão

•12/12/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:38

Todos os documentos(74)

Decisão

•12/05/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 15:49

Decisão

•10/04/2025, 17:28

Decisão

•09/04/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 17:18

Decisão

•26/03/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:20

Decisão

•06/03/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:02

Despacho

•27/02/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:58

Decisão

•21/02/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:11

Decisão

•12/12/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:38

Decisão

•21/11/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:38

Decisão

•20/08/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:01

Decisão

•16/07/2024, 20:26

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 19:13

Decisão

•15/05/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 15:13

Decisão

•14/04/2024, 01:14

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 10:46

Decisão

•21/09/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:53

Decisão

•22/08/2023, 17:04

Decisão

•10/08/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:20

Decisão

•03/08/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 11:56

Despacho

•13/04/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 12:03

Decisão

•25/11/2021, 19:34

Despacho

•21/11/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 17:32

Decisão

•11/11/2021, 17:14

Decisão

•03/08/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 15:33

Decisão

•19/04/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 15:05

Decisão

•25/10/2019, 16:04

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 17:21

Decisão

•31/05/2017, 12:43

Ato Ordinatório

•09/05/2017, 15:09

Decisão

•09/02/2017, 09:15

Ato Ordinatório

•06/02/2017, 14:31

Ato Ordinatório

•22/06/2016, 11:00

Ato Ordinatório

•08/06/2016, 11:15

Acórdão

•07/06/2016, 15:25

Acórdão

•07/06/2016, 15:25

Acórdão

•07/06/2016, 15:25

Acórdão

•07/06/2016, 15:25

Acórdão

•07/06/2016, 15:25

Acórdão

•07/06/2016, 15:25

Acórdão

•07/06/2016, 15:25

Acórdão

•07/06/2016, 15:25

Acórdão

•07/06/2016, 15:25

Acórdão

•07/06/2016, 15:25

Acórdão

•07/06/2016, 15:25

Acórdão

•07/06/2016, 15:25

Acórdão

•07/06/2016, 15:25

Acórdão

•07/06/2016, 15:25

Acórdão

•07/06/2016, 15:25

Acórdão

•07/06/2016, 15:25

Acórdão

•07/06/2016, 15:25

Acórdão

•07/06/2016, 15:25

Acórdão

•07/06/2016, 15:25

Acórdão

•07/06/2016, 15:25

Acórdão

•07/06/2016, 15:25