Execução da Pena 0002423-02.2016.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
SANDRO CLAUDINO DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
RENAN ANTON DEL MOURO
OAB/SP 451076
·
CPF
341.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
05/06/2025, 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2025, 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2025, 15:32
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
21/05/2025, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 12:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/05/2025, 11:14
Conclusos para decisão
12/05/2025, 09:25
Juntada de Mandado
12/05/2025, 09:24
Juntada de Outros documentos
08/05/2025, 16:41
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 09:56
Expedição de Certidão.
17/04/2025, 15:52
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/04/2025, 15:49
Ver todas as movimentações (336)
Todas as movimentações
(336)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
05/06/2025, 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2025, 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2025, 15:32
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
21/05/2025, 15:32
Documentos
Decisão
•
12/05/2025, 11:14
Ato Ordinatório
•
17/04/2025, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 12:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/05/2025, 11:14
Conclusos para decisão
12/05/2025, 09:25
Juntada de Mandado
12/05/2025, 09:24
Juntada de Outros documentos
08/05/2025, 16:41
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 09:56
Expedição de Certidão.
17/04/2025, 15:52
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/04/2025, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025, 02:06
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025, 00:15
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 17:29
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 17:29
Concedida Progressão de regime
10/04/2025, 17:28
Conclusos para decisão
10/04/2025, 10:50
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025, 00:16
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 15:09
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 15:09
Concedida Progressão de regime
09/04/2025, 15:08
Conclusos para decisão
09/04/2025, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025, 11:36
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 17:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025, 17:18
Juntada de Outros documentos
04/04/2025, 17:18
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 03:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025, 00:31
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 15:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/03/2025, 15:30
Conclusos para decisão
26/03/2025, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 14:39
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 12:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 12:20
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025, 05:49
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 17:57
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 17:57
Homologado o Cálculo
06/03/2025, 17:56
Conclusos para decisão
06/03/2025, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025, 02:03
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 07:56
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 06:55
Juntada de Outros documentos
28/02/2025, 06:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025, 00:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/02/2025, 16:48
Conclusos para decisão
27/02/2025, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 15:35
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 14:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 14:57
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025, 03:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025, 00:11
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 16:42
Declarada a Remição
21/02/2025, 16:40
Conclusos para despacho
20/02/2025, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 16:35
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 15:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024, 04:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024, 12:40
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 11:31
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 11:31
Homologado o Cálculo
12/12/2024, 11:30
Conclusos para despacho
11/12/2024, 11:40
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024, 03:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024, 00:20
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024, 15:38
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 14:55
Juntada de Outros documentos
03/12/2024, 14:54
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 16:18
Declarada a Remição
21/11/2024, 16:17
Conclusos para despacho
21/11/2024, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 16:49
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 16:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024, 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024, 10:32
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 09:52
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 09:51
Homologado o Cálculo
20/08/2024, 09:51
Conclusos para decisão
14/08/2024, 16:23
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024, 08:46
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024, 13:01
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 13:00
Juntada de Outros documentos
02/08/2024, 12:59
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024, 09:11
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 20:26
Declarada a Remição
16/07/2024, 20:26
Conclusos para despacho
16/07/2024, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024, 16:05
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 19:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024, 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 19:13
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 17:16
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 17:16
Homologado o Cálculo
15/05/2024, 17:15
Conclusos para decisão
09/05/2024, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024, 18:29
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024, 00:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024, 15:13
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 10:42
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 15:42
Juntada de Outros documentos
19/04/2024, 15:42
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024, 07:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
14/04/2024, 01:14
Declarada a Remição
14/04/2024, 01:14
Conclusos para decisão
22/03/2024, 13:13
Conclusos para despacho
21/03/2024, 15:37
Conclusos para decisão
19/03/2024, 16:17
Conclusos para despacho
09/02/2024, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024, 15:06
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 10:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024, 10:45
Suspensão do Prazo
18/12/2023, 23:56
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
21/09/2023, 17:15
Expedição de Certidão.
21/09/2023, 17:15
Homologado o Cálculo
21/09/2023, 17:14
Conclusos para decisão
21/09/2023, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023, 14:56
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023, 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023, 12:02
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 10:54
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023, 10:53
Juntada de Outros documentos
11/09/2023, 10:52
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023, 00:11
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 17:05
Declarada a Remição
22/08/2023, 17:04
Conclusos para decisão
18/08/2023, 11:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/08/2023, 14:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2023, 14:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2023, 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2023, 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2023, 14:41
Expedição de Outros documentos.
15/08/2023, 11:07
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2023, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023, 00:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/08/2023, 18:00
Conclusos para decisão
10/08/2023, 13:25
Conclusos para despacho
10/08/2023, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023, 13:15
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 11:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023, 01:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023, 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023, 00:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 17:33
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 16:55
Declarada a Remição
03/08/2023, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 15:13
Conclusos para decisão
03/08/2023, 14:08
Conclusos para despacho
03/08/2023, 10:27
Expedição de Certidão.
02/08/2023, 11:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023, 11:55
Juntada de Petição de Resposta
19/04/2023, 15:24
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023, 09:03
Expedição de Certidão.
13/04/2023, 14:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/04/2023, 14:21
Conclusos para despacho
13/04/2023, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023, 17:17
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 18:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023, 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023, 18:56
Conclusos para despacho
03/04/2023, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023, 16:58
Expedição de Certidão.
30/03/2023, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023, 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023, 19:19
Suspensão do Prazo
08/12/2022, 03:06
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 00:52
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022, 12:35
Suspensão do Prazo
18/12/2021, 23:41
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021, 01:19
Expedição de Certidão.
26/11/2021, 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021, 00:05
Expedição de Certidão.
25/11/2021, 19:35
Homologado o Cálculo
25/11/2021, 19:34
Conclusos para decisão
25/11/2021, 16:51
Conclusos para despacho
25/11/2021, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021, 05:51
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021, 03:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021, 00:05
Decisão
21/11/2021, 17:51
Conclusos para despacho
19/11/2021, 18:29
Conclusos para despacho
19/11/2021, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021, 17:41
Expedição de Certidão.
16/11/2021, 18:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2021, 17:32
Certidão de Publicação Expedida
15/11/2021, 01:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/11/2021, 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2021, 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2021, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/11/2021, 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/11/2021, 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021, 00:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/11/2021, 17:14
Conclusos para decisão
11/11/2021, 16:04
Conclusos para despacho
11/11/2021, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021, 01:46
Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021, 00:08
Expedição de Certidão.
03/08/2021, 15:14
Expedição de Certidão.
03/08/2021, 15:14
Concedida Progressão de regime
03/08/2021, 15:13
Conclusos para decisão
02/08/2021, 17:11
Conclusos para despacho
28/07/2021, 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021, 16:37
Expedição de Certidão.
16/07/2021, 10:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2021, 10:44
Juntada de Outros documentos
16/07/2021, 05:46
Expedição de Certidão.
08/06/2021, 16:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2021, 16:26
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2021, 14:54
Expedição de Certidão.
20/04/2021, 15:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2021, 15:33
Expedição de Certidão.
19/04/2021, 11:48
Expedição de Certidão.
19/04/2021, 11:48
Decisão
19/04/2021, 11:45
Conclusos para decisão
17/04/2021, 15:54
Suspensão do Prazo
15/04/2021, 21:37
Conclusos para despacho
15/04/2021, 14:52
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 04:17
Suspensão do Prazo
12/04/2021, 22:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021, 14:40
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 21:35
Expedição de Certidão.
05/04/2021, 15:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2021, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021, 14:26
Processo Entranhado
30/03/2021, 14:25
Incidente Processual Instaurado
30/03/2021, 14:25
Suspensão do Prazo
20/10/2020, 03:27
Suspensão do Prazo
08/07/2020, 22:17
Suspensão do Prazo
06/05/2020, 00:27
Suspensão do Prazo
03/04/2020, 01:38
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 00:13
Suspensão do Prazo
16/03/2020, 23:35
Suspensão do Prazo
20/01/2020, 23:18
Expedição de Outros documentos.
29/10/2019, 14:26
Expedição de Certidão.
25/10/2019, 16:05
Expedição de Certidão.
25/10/2019, 16:05
Expedição de Certidão.
25/10/2019, 16:05
Declarada a Remição
25/10/2019, 16:04
Conclusos para decisão
24/10/2019, 18:50
Conclusos para despacho
18/10/2019, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019, 16:06
Expedição de Certidão.
15/10/2019, 17:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2019, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019, 11:15
Suspensão do Prazo
27/08/2019, 23:10
Suspensão do Prazo
25/07/2019, 21:26
Suspensão do Prazo
27/02/2019, 21:55
Suspensão do Prazo
20/12/2018, 01:29
Suspensão do Prazo
06/11/2018, 21:35
Suspensão do Prazo
24/10/2018, 22:22
Suspensão do Prazo
10/06/2018, 23:16
Suspensão do Prazo
06/06/2018, 02:26
Expedição de Outros documentos.
16/05/2018, 11:12
Juntada de Outros documentos
16/05/2018, 10:50
Juntada de Ofício
16/05/2018, 10:50
Suspensão do Prazo
23/02/2018, 21:23
Expedição de Certidão.
21/08/2017, 15:47
Expedição de Certidão.
21/08/2017, 15:47
Juntada de Outros documentos
05/06/2017, 15:57
Homologado o Cálculo
31/05/2017, 12:43
Conclusos para decisão
19/05/2017, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2017, 06:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2017, 17:37
Expedição de Certidão.
09/05/2017, 15:10
Expedição de Certidão.
09/05/2017, 15:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2017, 15:09
Expedição de Outros documentos.
09/05/2017, 15:06
Expedição de Certidão.
09/02/2017, 09:18
Expedição de Certidão.
09/02/2017, 09:18
Declarada a Remição
09/02/2017, 09:15
Conclusos para decisão
08/02/2017, 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2017, 18:36
Expedição de Certidão.
06/02/2017, 14:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2017, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2017, 13:18
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2016, 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2016, 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2016, 08:50
Expedição de Certidão.
22/06/2016, 11:00
Ato ordinatório
22/06/2016, 11:00
Expedição de Outros documentos.
22/06/2016, 10:57
Juntada de Outros documentos
08/06/2016, 11:44
Expedição de Ofício.
08/06/2016, 11:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2016, 11:15
Juntada de Certidão
07/06/2016, 15:25
Juntada de Outros documentos
07/06/2016, 15:25
Juntada de Certidão
07/06/2016, 15:25
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
07/06/2016, 15:25
Juntada de Outros documentos
07/06/2016, 15:25
Juntada de Outros documentos
07/06/2016, 15:25
Juntada de Outros documentos
07/06/2016, 15:25
Juntada de Petição de Denúncia
07/06/2016, 15:25
Juntada de Outros documentos
07/06/2016, 15:25
Distribuído por sorteio
07/06/2016, 15:14
Decisão
•
10/04/2025, 17:28
Decisão
•
09/04/2025, 15:08
Ato Ordinatório
•
04/04/2025, 17:18
Decisão
•
26/03/2025, 15:30
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 12:20
Decisão
•
06/03/2025, 17:56
Ato Ordinatório
•
28/02/2025, 10:02
Despacho
•
27/02/2025, 16:48
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 14:58
Decisão
•
21/02/2025, 16:40
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 15:11
Decisão
•
12/12/2024, 11:30
Ato Ordinatório
•
03/12/2024, 15:38
Ver todos os documentos (74)
Todos os documentos
(74)
Decisão
•
12/05/2025, 11:14
Ato Ordinatório
•
17/04/2025, 15:49
Decisão
•
10/04/2025, 17:28
Decisão
•
09/04/2025, 15:08
Ato Ordinatório
•
04/04/2025, 17:18
Decisão
•
26/03/2025, 15:30
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 12:20
Decisão
•
06/03/2025, 17:56
Ato Ordinatório
•
28/02/2025, 10:02
Despacho
•
27/02/2025, 16:48
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 14:58
Decisão
•
21/02/2025, 16:40
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 15:11
Decisão
•
12/12/2024, 11:30
Ato Ordinatório
•
03/12/2024, 15:38
Decisão
•
21/11/2024, 16:17
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 16:38
Decisão
•
20/08/2024, 09:51
Ato Ordinatório
•
02/08/2024, 13:01
Decisão
•
16/07/2024, 20:26
Ato Ordinatório
•
04/07/2024, 19:13
Decisão
•
15/05/2024, 17:15
Ato Ordinatório
•
26/04/2024, 15:13
Decisão
•
14/04/2024, 01:14
Ato Ordinatório
•
05/02/2024, 10:46
Decisão
•
21/09/2023, 17:14
Ato Ordinatório
•
11/09/2023, 10:53
Decisão
•
22/08/2023, 17:04
Decisão
•
10/08/2023, 18:00
Ato Ordinatório
•
07/08/2023, 11:20
Decisão
•
03/08/2023, 16:55
Ato Ordinatório
•
02/08/2023, 11:56
Despacho
•
13/04/2023, 14:21
Ato Ordinatório
•
03/04/2023, 18:56
Ato Ordinatório
•
30/03/2023, 12:03
Decisão
•
25/11/2021, 19:34
Despacho
•
21/11/2021, 17:51
Ato Ordinatório
•
16/11/2021, 17:32
Decisão
•
11/11/2021, 17:14
Decisão
•
03/08/2021, 15:13
Ato Ordinatório
•
16/07/2021, 10:44
Ato Ordinatório
•
08/06/2021, 16:26
Ato Ordinatório
•
20/04/2021, 15:33
Decisão
•
19/04/2021, 11:45
Ato Ordinatório
•
05/04/2021, 15:05
Decisão
•
25/10/2019, 16:04
Ato Ordinatório
•
15/10/2019, 17:21
Decisão
•
31/05/2017, 12:43
Ato Ordinatório
•
09/05/2017, 15:09
Decisão
•
09/02/2017, 09:15
Ato Ordinatório
•
06/02/2017, 14:31
Ato Ordinatório
•
22/06/2016, 11:00
Ato Ordinatório
•
08/06/2016, 11:15
Acórdão
•
07/06/2016, 15:25
Acórdão
•
07/06/2016, 15:25
Acórdão
•
07/06/2016, 15:25
Acórdão
•
07/06/2016, 15:25
Acórdão
•
07/06/2016, 15:25
Acórdão
•
07/06/2016, 15:25
Acórdão
•
07/06/2016, 15:25
Acórdão
•
07/06/2016, 15:25
Acórdão
•
07/06/2016, 15:25
Acórdão
•
07/06/2016, 15:25
Acórdão
•
07/06/2016, 15:25
Acórdão
•
07/06/2016, 15:25
Acórdão
•
07/06/2016, 15:25
Acórdão
•
07/06/2016, 15:25
Acórdão
•
07/06/2016, 15:25
Acórdão
•
07/06/2016, 15:25
Acórdão
•
07/06/2016, 15:25
Acórdão
•
07/06/2016, 15:25
Acórdão
•
07/06/2016, 15:25
Acórdão
•
07/06/2016, 15:25
Acórdão
•
07/06/2016, 15:25