Execução da Pena 7000045-28.2016.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

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GERSON CASAGRANDE BASKAUSKAS

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/08/2025, 15:47

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/08/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/08/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 18:03

Todas as movimentações(637)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/08/2025, 15:47

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/08/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 17:02

Despacho

•07/08/2025, 18:03

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21/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/08/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 18:03

Conclusos para despacho

07/08/2025, 18:03

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:46

Juntada de Ofício

07/08/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/08/2025, 17:26

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:57

Juntada de Mandado

05/08/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 00:45

Concedida Progressão de regime

25/07/2025, 00:44

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 16:18

Conclusos para decisão

24/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

19/06/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:17

Declarada a Remição

09/06/2025, 10:17

Conclusos para despacho

06/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 19:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:44

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:44

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:44

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 03:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 03:03

Conclusos para despacho

27/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:25

Declarada a Remição

05/05/2025, 13:24

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:50

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:06

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

06/02/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:54

Não Concedida a Progressão de Regime

27/01/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 15:53

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 14:00

Conclusos para decisão

10/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 11:52

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2024, 17:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2024, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2024, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2024, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2024, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2024, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2024, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/05/2024, 20:18

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:46

Conclusos para decisão

23/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 20:26

Concedida Progressão de regime

19/04/2024, 20:25

Conclusos para decisão

19/04/2024, 17:30

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 02:53

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de Resposta

26/03/2024, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 07:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 00:06

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 06:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2024, 06:20

Conclusos para decisão

29/02/2024, 08:44

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2023, 22:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2023, 22:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2023, 22:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2023, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2023, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2023, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/12/2023, 15:35

Juntada de Certidão

01/12/2023, 21:15

Conclusos para decisão

01/12/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2023, 17:21

Conclusos para decisão

27/10/2023, 14:53

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 11:55

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 10:48

Apensado ao processo

13/10/2023, 20:58

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/07/2023, 15:13

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 08:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 08:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2023, 07:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2023, 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2023, 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2023, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2023, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2023, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/06/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

12/06/2023, 11:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/05/2023, 15:05

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/04/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 00:00

Autos no Prazo

12/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/08/2021, 00:00

Autos no Prazo

10/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 00:00

Proferido Despacho

02/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/06/2021, 00:00

Juntada de Certidão

18/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2021, 00:00

Conclusos para decisão

03/03/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

27/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

12/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

09/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

22/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

14/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

03/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

23/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/02/2018, 00:00

Conclusos para decisão

01/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/01/2018, 00:00

Conclusos para decisão

24/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

22/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

04/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

26/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2017, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

07/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

01/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

27/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

27/10/2016, 00:00

Decisão

04/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/09/2016, 00:00

Decisão

26/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2012, 00:00

Outros

27/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

03/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

27/09/2011, 00:00

Outros

27/09/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

16/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/07/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/07/2011, 00:00

Outros

30/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

21/06/2011, 00:00

Outros

09/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

07/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

16/05/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

16/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/05/2011, 00:00

Outros

12/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

05/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/08/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/06/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/01/2010, 00:00

Autos na PAJ

04/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/08/2009, 00:00

Outros

11/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/07/2009, 00:00

Outros

03/07/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

23/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/05/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

21/07/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/08/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

26/06/2007, 00:00

Autos na PAJ

01/06/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

29/05/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

24/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2007, 00:00

Autos na PAJ

03/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

26/04/2007, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2007, 00:00

Autos no Prazo

13/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/08/2006, 00:00

Outros

09/08/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/06/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2004, 00:00

Outros

18/08/2003, 00:00

Outros

03/01/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/12/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/12/2002, 00:00

Conclusos para despacho

20/12/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2002, 00:00

Outros

18/10/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/10/2002, 00:00

Autos F.A.

11/10/2002, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2002, 00:00

Autos na PAJ

08/10/2002, 00:00

Autos no M.P.

03/10/2002, 00:00

Autos na Juntada

30/09/2002, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

08/08/2002, 00:00

Autos Atualização

07/08/2002, 00:00

Autos na PAJ

06/08/2002, 00:00

Autos no M.P.

02/08/2002, 00:00

Outros

26/07/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2002, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2002, 00:00

Autos na PAJ

19/07/2002, 00:00

Outros

28/05/2002, 00:00

Autos na PAJ

27/05/2002, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2002, 00:00

Autos na PAJ

20/05/2002, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2002, 00:00

Outros

02/05/2002, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/04/2002, 00:00

Autos na PAJ

19/04/2002, 00:00

Autos no M.P.

17/04/2002, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2002, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2002, 00:00

Autos na Juntada

27/03/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/02/2002, 00:00

Autos Atualização

15/02/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2002, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2002, 00:00

Autos na PAJ

07/02/2002, 00:00

Autos no M.P.

04/02/2002, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

01/02/2002, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/01/2002, 00:00

Autos Atualização

22/01/2002, 00:00

Autos na PAJ

21/01/2002, 00:00

Autos no M.P.

17/01/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/01/2002, 00:00

Outros

26/12/2001, 00:00

Conclusos para despacho

21/12/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/12/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/12/2001, 00:00

Autos na PAJ

18/12/2001, 00:00

Autos no M.P.

13/12/2001, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2001, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/12/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/12/2001, 00:00

Outros

04/12/2001, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2001, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2001, 00:00

Autos na Juntada

23/11/2001, 00:00

Outros

08/11/2001, 00:00

Autos Atualização

07/11/2001, 00:00

Autos no M.P.

06/11/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/11/2001, 00:00

Outros

05/11/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2001, 00:00

Outros

24/10/2001, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2001, 00:00

Outros

17/10/2001, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2001, 00:00

Autos na PAJ

09/10/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/10/2001, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2001, 00:00

Autos na PAJ

02/10/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/09/2001, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2001, 00:00

Autos Atualização

19/09/2001, 00:00

Autos na PAJ

18/09/2001, 00:00

Autos no M.P.

14/09/2001, 00:00

Outros

11/09/2001, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2001, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2001, 00:00

Autos na PAJ

30/08/2001, 00:00

Autos no M.P.

28/08/2001, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2001, 00:00

Autos na PAJ

21/08/2001, 00:00

Autos no M.P.

17/08/2001, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

09/08/2001, 00:00

Outros

04/07/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/07/2001, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2001, 00:00

Outros

12/06/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/06/2001, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2001, 00:00

Outros

19/03/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/03/2001, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2001, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

05/02/2001, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/01/2001, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/01/2001, 00:00

Outros

13/12/2000, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2000, 00:00

Outros

06/12/2000, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2000, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/11/2000, 00:00

Outros

13/11/2000, 00:00

Autos com a Defesa

07/11/2000, 00:00

Outros

01/11/2000, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2000, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

23/10/2000, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/08/2000, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2000, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/08/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/08/2000, 00:00

Autos com a Defesa

17/08/2000, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/06/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/06/2000, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/05/2000, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/05/2000, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/04/2000, 00:00

Outros

26/04/2000, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2000, 00:00

Outros

18/04/2000, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2000, 00:00

Outros

10/04/2000, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/04/2000, 00:00

Autos com a Defesa

03/04/2000, 00:00

Outros

30/03/2000, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/03/2000, 00:00

Autos no M.P.

28/03/2000, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

23/03/2000, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/02/2000, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2000, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/02/2000, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/02/2000, 00:00

Autos com a Defesa

03/02/2000, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/11/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/11/1999, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/1999, 00:00

Autos na PAJ

17/11/1999, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/1999, 00:00

Autos no M.P.

10/11/1999, 00:00

Outros

08/11/1999, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/10/1999, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/1999, 00:00

Autos no M.P.

21/10/1999, 00:00

Outros

19/10/1999, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/10/1999, 00:00

Outros

06/10/1999, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/1999, 00:00

Autos no M.P.

01/10/1999, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/09/1999, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/08/1999, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/1999, 00:00

Autos no M.P.

16/08/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/1998, 00:00

Decisão

•05/08/2025, 17:26

Decisão

•25/07/2025, 00:44

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:32

Decisão

•24/06/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 10:36

Decisão

•09/06/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 19:39

Decisão

•28/05/2025, 03:03

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:28

Decisão

•05/05/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:47

Decisão

•06/02/2025, 16:05

Todos os documentos(118)

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 17:02

Despacho

•07/08/2025, 18:03

Decisão

•05/08/2025, 17:26

Decisão

•25/07/2025, 00:44

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:32

Decisão

•24/06/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 10:36

Decisão

•09/06/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 19:39

Decisão

•28/05/2025, 03:03

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:28

Decisão

•05/05/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:47

Decisão

•06/02/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:26

Decisão

•27/01/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 09:38

Despacho

•07/01/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:09

Decisão

•10/09/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:15

Despacho

•17/07/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 10:37

Decisão

•27/05/2024, 20:18

Decisão

•24/05/2024, 15:53

Decisão

•19/04/2024, 20:25

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 16:02

Despacho

•21/03/2024, 00:06

Decisão

•01/03/2024, 06:20

Decisão

•04/12/2023, 15:35

Decisão

•27/10/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:48

Decisão

•06/07/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 11:29

Despacho

•10/05/2023, 15:05

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:56

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:56

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:56

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:56

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:56

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:56

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:56

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:56

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:56

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:56

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:56

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:56

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:56

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:56

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:56

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:56

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:56

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:56

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:56

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:56

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:56

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:56

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:56

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:56

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:56

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:56

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:56

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2022, 13:55