Execução da Pena 0006254-11.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELENAILTON FERREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

CLEIDIANE CRISTINA SEGAL

OAB/SP 433248·CPF·Representa: Réu

EVERTON SILVA SANTOS

OAB/SP 354038·CPF·Representa: Réu

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI

OAB/SP 440970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:00

Homologado o Cálculo

02/03/2026, 11:00

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de Parecer

28/02/2026, 09:57

Todas as movimentações(368)

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:26

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 11:07

Decisão

•02/03/2026, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:00

Homologado o Cálculo

02/03/2026, 11:00

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de Parecer

28/02/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 21:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2026, 14:25

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 09:56

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:18

Juntada de Petição de Parecer

04/02/2026, 20:38

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:23

Declarada a Remição

30/01/2026, 10:22

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/01/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:29

Declarada a Remição

26/01/2026, 09:28

Conclusos para despacho

22/01/2026, 00:13

Conclusos para decisão

20/01/2026, 15:42

Conclusos para decisão

13/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de Parecer

19/12/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 21:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 21:05

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de Parecer

21/11/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 12:24

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:22

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de Resposta

30/10/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 10:04

Conclusos para despacho

26/08/2025, 01:23

Juntada de Petição de Parecer

25/08/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 03:30

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 16:05

Conclusos para despacho

21/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de Resposta

21/08/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 01:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 01:46

Conclusos para despacho

15/08/2025, 02:33

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de Parecer

13/08/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 19:23

Homologado o Cálculo

12/07/2025, 19:23

Conclusos para decisão

11/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:13

Juntada de Petição de Parecer

07/07/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 08:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 07:50

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:39

Declarada a Remição

27/06/2025, 09:38

Conclusos para despacho

26/06/2025, 15:45

Juntada de Petição de Parecer

24/06/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:11

Homologado o Cálculo

03/06/2025, 09:10

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Everton Silva Santos (OAB 354038/SP), Cleidiane Cristina Segal (OAB 433248/SP), Tamires Gomes da Silva Castiglioni (OAB 440970/SP) Processo 0006254-11.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Elenailton Ferreira dos Santos - Vista à defesa sobre o cálculo

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:26

Declarada a Remição

05/05/2025, 13:25

Conclusos para decisão

23/04/2025, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 16:25

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:10

Homologado o Cálculo

13/02/2025, 12:10

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:40

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:54

Declarada a Remição

27/01/2025, 11:53

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:24

Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:42

Homologado o Cálculo

13/11/2024, 10:39

Conclusos para decisão

12/11/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:49

Declarada a Remição

09/10/2024, 15:44

Conclusos para despacho

09/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:42

Homologado o Cálculo

06/06/2024, 17:41

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 19:09

Declarada a Remição

29/04/2024, 19:08

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 22:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 22:21

Conclusos para decisão

13/03/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 23:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2024, 23:43

Conclusos para decisão

29/01/2024, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:37

Homologado o Cálculo

05/12/2023, 08:37

Conclusos para despacho

28/11/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:07

Concedida Progressão de regime

10/11/2023, 15:58

Conclusos para decisão

09/11/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 13:46

Conclusos para decisão

19/10/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2023, 17:02

Conclusos para decisão

04/08/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 22:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 22:46

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:44

Declarada a Remição

20/07/2023, 15:44

Conclusos para decisão

19/07/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:17

Homologado o Cálculo

27/02/2023, 14:13

Conclusos para decisão

27/02/2023, 10:03

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:05

Declarada a Remição

23/01/2023, 14:05

Conclusos para decisão

18/01/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

05/01/2023, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2022, 12:26

Conclusos para despacho

16/12/2022, 10:31

Conclusos para decisão

16/12/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 03:25

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:55

Homologado o Cálculo

03/11/2022, 14:45

Conclusos para decisão

03/11/2022, 11:09

Conclusos para despacho

03/11/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 10:42

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:57

Declarada a Remição

13/10/2022, 14:52

Conclusos para decisão

11/10/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 12:13

Homologado o Cálculo

07/05/2020, 12:13

Conclusos para decisão

07/05/2020, 11:41

Conclusos para despacho

05/05/2020, 22:01

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 17:02

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 21:48

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 17:14

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 21:44

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 12:24

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 15:11

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 15:58

Declarada a Remição

04/03/2020, 15:58

Conclusos para decisão

03/03/2020, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 19:15

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 15:28

Homologado o Cálculo

21/08/2018, 13:50

Conclusos para despacho

16/08/2018, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 17:26

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2018, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 17:28

Expedição de Ofício.

08/06/2018, 09:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2018, 11:29

Juntada de Outros documentos

07/06/2018, 11:28

Juntada de Outros documentos

07/06/2018, 11:25

Distribuído por competência exclusiva

07/06/2018, 11:15

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 21:33

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:25

Despacho

•05/02/2026, 09:56

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 08:05

Decisão

•30/01/2026, 10:22

Decisão

•26/01/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 21:11

Despacho

•17/11/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 11:45

Despacho

•19/09/2025, 10:04

Despacho

•21/08/2025, 16:05

Todos os documentos(88)

Decisão

•02/03/2026, 11:07

Decisão

•02/03/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 21:33

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:25

Despacho

•05/02/2026, 09:56

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 08:05

Decisão

•30/01/2026, 10:22

Decisão

•26/01/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 21:11

Despacho

•17/11/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 11:45

Despacho

•19/09/2025, 10:04

Despacho

•21/08/2025, 16:05

Despacho

•20/08/2025, 01:46

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:56

Decisão

•12/07/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 07:51

Decisão

•27/06/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:26

Decisão

•03/06/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:32

Decisão

•05/05/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 16:26

Decisão

•13/02/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:27

Decisão

•27/01/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 12:50

Decisão

•13/11/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:33

Decisão

•09/10/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:21

Decisão

•06/06/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 10:47

Decisão

•29/04/2024, 19:08

Despacho

•15/04/2024, 22:21

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 14:16

Decisão

•31/01/2024, 23:43

Decisão

•05/12/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:34

Decisão

•10/11/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:27

Despacho

•25/10/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:59

Decisão

•07/08/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 22:46

Decisão

•20/07/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 11:58

Decisão

•27/02/2023, 14:13

Decisão

•23/01/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•05/01/2023, 11:25

Despacho

•16/12/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 11:01

Decisão

•03/11/2022, 14:45

Decisão

•13/10/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 12:06

Decisão

•07/05/2020, 12:13

Decisão

•04/03/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 15:07

Despacho

•21/08/2018, 13:50

Ato Ordinatório

•10/07/2018, 14:08

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 11:29

Sentença

•07/06/2018, 11:17

Sentença

•07/06/2018, 11:17

Acórdão

•07/06/2018, 11:17

Acórdão

•07/06/2018, 11:17

Acórdão

•07/06/2018, 11:16

Acórdão

•07/06/2018, 11:16

Acórdão

•07/06/2018, 11:16

Sentença

•07/06/2018, 11:16

Sentença

•07/06/2018, 11:16

Sentença

•07/06/2018, 11:16

Sentença

•07/06/2018, 11:16

Sentença

•07/06/2018, 11:16

Acórdão

•07/06/2018, 11:16

Acórdão

•07/06/2018, 11:16

Acórdão

•07/06/2018, 11:16

Acórdão

•07/06/2018, 11:16

Acórdão

•07/06/2018, 11:16

Acórdão

•07/06/2018, 11:16

Acórdão

•07/06/2018, 11:16

Acórdão

•07/06/2018, 11:16

Acórdão

•07/06/2018, 11:16

Acórdão

•07/06/2018, 11:16