Execução da Pena 0002471-65.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROSAILTON ANDRE DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

RENATO VIEIRA DE MAGALHAES NETO

OAB/SP 399407·CPF·Representa: Réu

EVERTON SILVA SANTOS

OAB/SP 354038·CPF·Representa: Réu

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI

OAB/SP 440970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2026, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 15:45

Todas as movimentações(590)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 14:21

18/05/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2026, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:15

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 15:11

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/05/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 14:57

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 15:55

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 15:55

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

28/04/2026, 16:29

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 12:10

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:11

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 11:02

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/03/2026, 10:20

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:52

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 09:50

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:14

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:57

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:34

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 18:06

Conclusos para decisão

10/12/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

07/12/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 23:37

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/12/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 13:43

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/11/2025, 13:01

Conclusos para despacho

10/11/2025, 19:35

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 19:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2025, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2025, 12:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 14:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/10/2025, 13:53

Conclusos para decisão

03/10/2025, 13:41

Conclusos para despacho

03/10/2025, 13:35

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/09/2025, 17:29

Conclusos para decisão

25/09/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:06

Concedida Progressão de regime

19/09/2025, 16:06

Conclusos para decisão

18/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 08:56

Conclusos para decisão

14/08/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 22:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 22:14

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:33

Declarada a Remição

06/08/2025, 16:32

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:19

Juntada de Petição de Parecer

01/08/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 23:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:23

Homologado o Cálculo

01/07/2025, 11:23

Conclusos para decisão

30/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

19/06/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:35

Declarada a Remição

10/06/2025, 14:35

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:44

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Everton Silva Santos (OAB 354038/SP), Renato Vieira de Magalhaes Neto (OAB 399407/SP), Tamires Gomes da Silva Castiglioni (OAB 440970/SP) Processo 0002471-65.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ROSAILTON ANDRE DOS SANTOS - Vista à defesa sobre o cálculo

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de Parecer

08/05/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:45

Declarada a Remição

05/05/2025, 13:45

Conclusos para despacho

03/05/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:40

Homologado o Cálculo

26/02/2025, 12:37

Conclusos para decisão

25/02/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:18

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

18/02/2025, 09:18

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 19:28

Homologado o Cálculo

07/02/2025, 19:26

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:34

Homologado o Cálculo

11/11/2024, 22:34

Conclusos para decisão

08/11/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:42

Declarada a Remição

09/10/2024, 13:41

Conclusos para despacho

08/10/2024, 22:58

Conclusos para despacho

08/10/2024, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:38

Homologado o Cálculo

17/09/2024, 18:37

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:34

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:06

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:15

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

11/09/2024, 14:10

Conclusos para decisão

11/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 15:18

Conclusos para decisão

04/07/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:34

Homologado o Cálculo

26/06/2024, 09:33

Conclusos para decisão

25/06/2024, 21:32

Conclusos para despacho

25/06/2024, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:04

Declarada a Remição

10/06/2024, 13:59

Conclusos para despacho

27/05/2024, 18:52

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 21:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 21:17

Conclusos para decisão

21/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de Resposta

15/05/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 11:59

Conclusos para despacho

08/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 18:02

Homologado o Cálculo

19/03/2024, 17:58

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:45

Declarada a Remição

07/03/2024, 14:39

Conclusos para decisão

06/03/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:39

Homologado o Cálculo

01/03/2024, 16:38

Conclusos para decisão

01/03/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 08:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 20:27

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 18:17

Conclusos para decisão

16/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:26

Declarada a Remição

17/01/2024, 13:25

Conclusos para decisão

17/01/2024, 09:06

Conclusos para despacho

16/01/2024, 13:17

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:35

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

03/01/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/01/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 19:14

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 19:14

Homologado o Cálculo

12/12/2023, 18:47

Conclusos para decisão

12/12/2023, 18:34

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:31

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 20:46

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

08/11/2023, 20:46

Conclusos para decisão

08/11/2023, 16:43

Conclusos para despacho

01/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 19:48

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 19:48

Homologado o Cálculo

16/10/2023, 19:48

Conclusos para despacho

12/10/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:24

Juntada de Petição de Resposta

19/09/2023, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 18:14

Concedida Progressão de regime

18/09/2023, 18:13

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:04

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 16:34

Conclusos para decisão

06/09/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 03:53

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:06

Expedição de Ofício.

04/08/2023, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 14:34

Conclusos para decisão

04/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 14:02

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:40

Expedição de Ofício.

24/07/2023, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 10:55

Declarada a Remição

24/07/2023, 10:55

Conclusos para decisão

22/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 15:13

Conclusos para decisão

21/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 17:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:12

Conclusos para decisão

12/07/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 17:34

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

27/06/2023, 17:32

Conclusos para decisão

27/06/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 18:08

Declarada a Remição

13/06/2023, 18:08

Conclusos para decisão

12/06/2023, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:36

Declarada a Remição

17/05/2023, 14:35

Conclusos para decisão

16/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:39

Declarada a Remição

19/04/2023, 16:39

Conclusos para decisão

19/04/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2023, 14:51

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 22:24

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2023, 21:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2023, 21:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2023, 21:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2023, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/01/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 13:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/01/2023, 17:04

Conclusos para decisão

11/01/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 18:56

Homologado o Cálculo

12/12/2022, 18:56

Conclusos para decisão

12/12/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:48

Realizado Cálculo

30/11/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 19:04

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

22/11/2022, 18:44

Conclusos para despacho

17/11/2022, 16:51

Juntada de Petição de Parecer

16/11/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 17:45

Classe retificada de 1714 para 386

09/11/2021, 17:41

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/11/2021, 17:41

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 02:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2021, 19:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2021, 19:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2021, 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2021, 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 15:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2021, 19:44

Conclusos para decisão

10/02/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 10:28

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 04:40

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 03:08

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 01:56

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 16:57

Homologado o Cálculo

16/06/2020, 16:56

Conclusos para despacho

16/06/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 01:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2020, 01:57

Decisão

08/06/2020, 14:53

Conclusos para despacho

08/06/2020, 08:48

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2020, 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2020, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2020, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

02/05/2020, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2020, 12:39

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 00:59

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 04:48

Expedição de Ofício.

19/02/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 16:56

Ato ordinatório

19/02/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 16:28

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 16:25

Distribuído por competência exclusiva

07/02/2020, 16:20

Despacho

•09/04/2026, 12:10

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:02

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:02

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:02

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:02

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:02

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:02

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:02

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:02

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:02

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:02

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:02

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:02

Todos os documentos(188)

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 14:21

Despacho

•09/04/2026, 12:10

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:02

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:02

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:02

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:02

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:02

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:02

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:02

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:02

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:02

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:02

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:02

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:02

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:02

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:02

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:02

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:02

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:02

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:02

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:02

Acórdão

•27/02/2026, 09:51

Acórdão

•27/02/2026, 09:51

Acórdão

•27/02/2026, 09:51

Acórdão

•27/02/2026, 09:51

Acórdão

•27/02/2026, 09:51

Acórdão

•27/02/2026, 09:51

Acórdão

•27/02/2026, 09:51

Acórdão

•27/02/2026, 09:50

Acórdão

•27/02/2026, 09:50

Acórdão

•27/02/2026, 09:50

Decisão

•10/12/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•07/12/2025, 10:42

Despacho

•11/11/2025, 13:43

Decisão

•03/10/2025, 13:53

Decisão

•25/09/2025, 17:29

Acórdão - Habeas Corpus

•25/09/2025, 12:39

Acórdão - Habeas Corpus

•25/09/2025, 12:39

Acórdão - Habeas Corpus

•25/09/2025, 12:39

Acórdão - Habeas Corpus

•25/09/2025, 12:39

Acórdão - Habeas Corpus

•25/09/2025, 12:39

Acórdão - Habeas Corpus

•25/09/2025, 12:39

Decisão

•19/09/2025, 16:06

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 15:37

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 15:37

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 15:37

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 15:37

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 15:37

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 15:37

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 15:37

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 15:37

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2025, 15:37

Decisão

•14/08/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:03

Despacho

•11/08/2025, 22:14

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:57

Decisão

•06/08/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 23:56

Decisão

•01/07/2025, 11:23

Decisão

•10/06/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:08

Decisão

•05/05/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:24

Decisão

•26/02/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:04

Decisão

•18/02/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:36

Decisão

•07/02/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:56

Acórdão

•04/02/2025, 10:54

Acórdão

•04/02/2025, 10:54

Acórdão

•04/02/2025, 10:54

Acórdão

•04/02/2025, 10:54

Acórdão

•04/02/2025, 10:54

Acórdão

•04/02/2025, 10:54

Acórdão

•04/02/2025, 10:54

Acórdão

•04/02/2025, 10:54

Acórdão

•04/02/2025, 10:54

Acórdão

•04/02/2025, 10:54

Acórdão

•04/02/2025, 10:54

Acórdão

•04/02/2025, 10:54

Decisão

•11/11/2024, 22:34

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:27

Decisão

•09/10/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 16:36

Decisão

•17/09/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 09:34

Decisão

•11/09/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 14:08

Despacho

•05/07/2024, 15:18

Decisão

•26/06/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 15:33

Decisão

•10/06/2024, 13:59

Despacho

•21/05/2024, 21:17

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 13:17

Despacho

•14/05/2024, 11:59

Decisão

•19/03/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 16:13

Decisão

•07/03/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 14:32

Decisão

•01/03/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:42

Despacho

•22/02/2024, 20:27

Despacho

•16/02/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:27

Decisão

•17/01/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•03/01/2024, 14:16

Decisão

•12/12/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 17:32

Decisão

•08/11/2023, 20:46

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:36

Decisão

•16/10/2023, 19:48

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:43

Decisão

•18/09/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 14:19

Despacho

•06/09/2023, 16:34

Despacho

•04/08/2023, 14:34

Decisão

•24/07/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:07

Decisão

•12/07/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 12:46

Decisão

•27/06/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 15:23

Decisão

•13/06/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:08

Decisão

•17/05/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 10:48

Decisão

•19/04/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 09:13

Decisão

•30/03/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:30

Decisão

•11/01/2023, 17:04

Decisão

•12/12/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 16:27

Decisão

•22/11/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 15:00

Acórdão

•09/11/2021, 17:41

Acórdão

•09/11/2021, 17:41

Acórdão

•09/11/2021, 17:41

Acórdão

•09/11/2021, 17:41

Acórdão

•09/11/2021, 17:41

Acórdão

•09/11/2021, 17:41

Acórdão

•09/11/2021, 17:41

Acórdão

•09/11/2021, 17:41

Acórdão

•09/11/2021, 17:41

Acórdão

•09/11/2021, 17:41

Acórdão

•09/11/2021, 17:41

Acórdão

•09/11/2021, 17:41

Acórdão

•09/11/2021, 17:41

Acórdão

•09/11/2021, 17:41

Acórdão

•09/11/2021, 17:41

Acórdão

•09/11/2021, 17:41

Acórdão

•09/11/2021, 17:41

Decisão

•10/02/2021, 19:44

Decisão

•16/06/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 01:57

Despacho

•08/06/2020, 14:53

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•02/05/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 16:55

Despacho

•07/02/2020, 16:21

Sentença

•07/02/2020, 16:21

Sentença

•07/02/2020, 16:21

Decisão

•07/02/2020, 16:21