Execução da Pena 0006568-10.2025.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Sumare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JAQUELINE SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODOLPHO PETTENA FILHO

OAB/SP 115004·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/11/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/11/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 15:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2025, 14:36

Conclusos para decisão

06/11/2025, 13:08

Juntada de Mandado

06/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:01

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:15

Todas as movimentações(99)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/11/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/11/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:45

06/11/2025, 15:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2025, 14:36

Conclusos para decisão

06/11/2025, 13:08

Juntada de Mandado

06/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:01

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:15

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 15:03

Concedida Progressão de regime

30/10/2025, 14:48

Conclusos para decisão

30/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 04:40

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 13:55

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 16:15

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 17:03

Conclusos para despacho

11/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 15:24

Conclusos para decisão

12/07/2025, 19:59

Juntada de Petição de Parecer

10/07/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2025, 18:03

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 17:18

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 11:45

Conclusos para decisão

10/05/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 06:56

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 12:22

Distribuído por competência exclusiva

16/04/2025, 12:02

Decisão

•30/10/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:51

Despacho

•30/09/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:24

Despacho

•11/08/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 09:24

Despacho

•14/07/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:23

Todos os documentos(64)

Decisão

•06/11/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:45

Decisão

•30/10/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:51

Despacho

•30/09/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:24

Despacho

•11/08/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 09:24

Despacho

•14/07/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:23

Decisão

•20/05/2025, 17:18

Despacho

•12/05/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:21

Acórdão

•16/04/2025, 12:03

Acórdão

•16/04/2025, 12:03

Acórdão

•16/04/2025, 12:03

Acórdão

•16/04/2025, 12:03

Acórdão

•16/04/2025, 12:03

Acórdão

•16/04/2025, 12:03

Acórdão

•16/04/2025, 12:03

Acórdão

•16/04/2025, 12:03

Acórdão

•16/04/2025, 12:03

Acórdão

•16/04/2025, 12:03

Acórdão

•16/04/2025, 12:03

Acórdão

•16/04/2025, 12:03

Acórdão

•16/04/2025, 12:03

Acórdão

•16/04/2025, 12:03

Acórdão

•16/04/2025, 12:03

Acórdão

•16/04/2025, 12:03

Acórdão

•16/04/2025, 12:03

Acórdão

•16/04/2025, 12:03

Acórdão

•16/04/2025, 12:03

Acórdão

•16/04/2025, 12:03

Acórdão

•16/04/2025, 12:03

Acórdão

•16/04/2025, 12:03

Acórdão

•16/04/2025, 12:03

Acórdão

•16/04/2025, 12:03

Acórdão

•16/04/2025, 12:03

Acórdão

•16/04/2025, 12:03

Acórdão

•16/04/2025, 12:02

Acórdão

•16/04/2025, 12:02

Acórdão

•16/04/2025, 12:02

Acórdão

•16/04/2025, 12:02

Acórdão

•16/04/2025, 12:02

Acórdão

•16/04/2025, 12:02

Acórdão

•16/04/2025, 12:02

Acórdão

•16/04/2025, 12:02

Acórdão

•16/04/2025, 12:02

Acórdão

•16/04/2025, 12:02

Acórdão

•16/04/2025, 12:02

Acórdão

•16/04/2025, 12:02

Acórdão

•16/04/2025, 12:02

Acórdão

•16/04/2025, 12:02

Despacho

•16/04/2025, 12:02

Despacho

•16/04/2025, 12:02

Despacho

•16/04/2025, 12:02

Sentença

•16/04/2025, 12:02

Decisão

•16/04/2025, 12:02

Decisão

•16/04/2025, 12:02