Execução da Pena 0003115-80.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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LUIZ GUILHERME ALMEIDA CAMARGO

OAB/SP 366360·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 16:12

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 16:29

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 12:03

Trânsito em Julgado à Defesa

18/08/2025, 09:24

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

12/08/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 18:07

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

06/08/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 04:06

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 09:35

Todas as movimentações(316)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 16:12

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 16:29

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 12:03

Trânsito em Julgado à Defesa

18/08/2025, 09:24

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:03

Sentença

•06/08/2025, 18:06

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Trânsito em Julgado ao Ministério Público

12/08/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 18:07

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

06/08/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 04:06

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 13:53

Conclusos para despacho

04/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:52

Concedida Progressão de regime

23/05/2025, 14:50

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Guilherme Almeida Camargo (OAB 366360/SP) Processo 0003115-80.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MILTON RODRIGUES DA SILVA - Vistos. Intime-se a Defesa a promover a juntada de boletim informativo atualizado do(a) reeducando(a) MILTON RODRIGUES DA SILVA, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 11:45

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:41

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de Parecer

08/05/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:27

Homologado o Cálculo

05/07/2023, 12:26

Conclusos para decisão

04/07/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 10:58

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 22:52

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 14:39

Apensado ao processo

28/06/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 21:43

Determinada a Regressão de Regime

23/05/2023, 21:43

Conclusos para decisão

22/05/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2023, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2023, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2023, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2023, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2023, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/04/2023, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/04/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 05:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2023, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2023, 11:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2023, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2023, 14:16

Conclusos para decisão

10/01/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2023, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2023, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2023, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2022, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2022, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2022, 16:45

Conclusos para decisão

06/12/2022, 09:53

Conclusos para despacho

06/12/2022, 09:34

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 14:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2022, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2022, 15:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2022, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2022, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 18:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/12/2021, 13:35

Conclusos para decisão

03/12/2021, 09:05

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 09:04

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 23:55

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 18:16

Decisão

25/11/2021, 18:10

Conclusos para decisão

22/11/2021, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 05:53

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2021, 17:06

Conclusos para despacho

12/11/2021, 16:12

Conclusos para decisão

11/11/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 15:04

Homologado o Cálculo

06/10/2021, 15:03

Conclusos para decisão

05/10/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 22:49

Processo Entranhado

01/10/2021, 22:49

Incidente Processual Instaurado

01/10/2021, 22:49

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 16:54

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 21:10

Decisão

27/09/2021, 21:10

Conclusos para decisão

15/09/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 18:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2021, 18:41

Conclusos para despacho

08/09/2021, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 12:43

Homologado o Cálculo

31/08/2021, 12:43

Conclusos para decisão

26/08/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:48

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 14:42

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 14:37

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

20/08/2021, 14:37

Conclusos para decisão

17/08/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 16:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2021, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2021, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2021, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2021, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 12:14

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 05:31

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 16:26

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 16:25

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 08:36

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 15:30

Decisão

04/08/2021, 20:17

Apensado ao processo

03/08/2021, 16:30

Conclusos para decisão

03/08/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2021, 16:58

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 17:12

Suspensão do Prazo

26/04/2021, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2021, 12:09

Realizado Cálculo

29/03/2021, 12:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2021, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2021, 11:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2021, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2021, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/01/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/12/2020, 14:25

Conclusos para decisão

18/12/2020, 13:36

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 16:57

Concedida Progressão de regime

15/12/2020, 16:52

Conclusos para decisão

14/12/2020, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 08:22

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/12/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 18:57

Homologado o Cálculo

24/11/2020, 18:56

Conclusos para decisão

24/11/2020, 18:25

Conclusos para despacho

24/11/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 21:35

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 16:37

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 16:35

Decisão

29/10/2020, 18:25

Conclusos para decisão

21/10/2020, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2020, 17:35

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 15:29

Apensado ao processo

16/10/2020, 15:21

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 00:30

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 12:10

Homologado o Cálculo

26/03/2020, 12:10

Conclusos para decisão

26/03/2020, 07:49

Conclusos para despacho

25/03/2020, 10:11

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 12:08

Expedição de Ofício.

09/03/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2020, 15:53

Juntada de Outros documentos

06/03/2020, 15:52

Distribuído por competência exclusiva

06/03/2020, 15:35

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:35

Despacho

•07/07/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:51

Decisão

•23/05/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:00

Despacho

•12/05/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•03/05/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 09:35

Decisão

•05/07/2023, 12:26

Decisão

•23/05/2023, 21:43

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:02

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:03

Sentença

•06/08/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:35

Despacho

•07/07/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:51

Decisão

•23/05/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:00

Despacho

•12/05/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•03/05/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 09:35

Decisão

•05/07/2023, 12:26

Decisão

•23/05/2023, 21:43

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:02

Decisão

•10/01/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 14:15

Decisão

•06/12/2022, 16:45

Decisão

•03/12/2021, 13:35

Decisão

•25/11/2021, 18:10

Despacho

•12/11/2021, 17:06

Decisão

•06/10/2021, 15:03

Decisão

•27/09/2021, 21:10

Despacho

•08/09/2021, 18:41

Decisão

•31/08/2021, 12:43

Decisão

•20/08/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 16:48

Decisão

•04/08/2021, 20:17

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 12:09

Decisão

•18/12/2020, 14:25

Decisão

•15/12/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 17:08

Decisão

•24/11/2020, 18:56

Decisão

•29/10/2020, 18:25

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 15:30

Decisão

•26/03/2020, 12:10

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 15:53

Decisão

•06/03/2020, 15:36