Apelação / Remessa Necessária 0010808-70.2006.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

José Luiz Germano

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · 02 Civel de Guaruja 1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Civel de Guaruja 1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Civel de Guaruja

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2014, 00:00

Recebidos os autos

26/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2014, 00:00

Outros Votos Proferidos

17/06/2014, 00:00

Conclusos para decisão

02/06/2014, 00:00

Recebidos os autos

02/06/2014, 00:00

Voto Divergente Vencedor Proferido

30/05/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2014, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2014, 00:00

Conclusos para decisão

22/05/2014, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2014, 00:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

20/05/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/05/2014, 00:00

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

09/09/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2014, 00:00

Recebidos os autos

26/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2014, 00:00

Documentos

Voto

•17/06/2014, 11:51

Acórdão

•30/05/2014, 13:41

Outros Votos Proferidos

17/06/2014, 00:00

Conclusos para decisão

02/06/2014, 00:00

Recebidos os autos

02/06/2014, 00:00

Voto Divergente Vencedor Proferido

30/05/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2014, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2014, 00:00

Conclusos para decisão

22/05/2014, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2014, 00:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

20/05/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/05/2014, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/05/2014, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2014, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

28/03/2014, 00:00

Recebidos os autos

25/02/2014, 00:00

Conclusos para decisão

24/02/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2014, 00:00

Conclusos para decisão

05/02/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2014, 00:00

Recebidos os autos

04/02/2014, 00:00

Distribuído por sorteio

03/02/2014, 00:00

Conclusos para decisão

03/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2014, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2014, 00:00

Despacho

•20/02/2014, 18:35