Execução da Pena 0011477-50.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
LUCIANA VOLTAREL BRASILEIRO
CPF
132.***.***-56
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
NATANAEL GONÇALVES XAVIER
OAB/SP 343840
·
CPF
386.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Réu
FELYPPE MARINHO VIUDES
OAB/SP 355331
·
CPF
368.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/02/2026, 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2026, 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2026, 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/02/2026, 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/02/2026, 15:24
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2026, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2026, 10:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/02/2026, 10:03
Conclusos para decisão
05/02/2026, 09:49
Expedição de Mandado.
04/02/2026, 15:53
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 10:12
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2026, 05:42
Juntada de Outros documentos
02/02/2026, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2026, 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2026, 10:32
Ver todas as movimentações (156)
Todas as movimentações
(156)
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/02/2026, 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2026, 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2026, 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/02/2026, 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
05/02/2026, 10:03
Decisão
•
30/01/2026, 10:19
10/02/2026, 15:24
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2026, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2026, 10:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/02/2026, 10:03
Conclusos para decisão
05/02/2026, 09:49
Expedição de Mandado.
04/02/2026, 15:53
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 10:12
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2026, 05:42
Juntada de Outros documentos
02/02/2026, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2026, 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2026, 10:32
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 10:19
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 10:19
Concedida Progressão de regime
30/01/2026, 10:19
Conclusos para decisão
30/01/2026, 09:45
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 09:26
Juntada de Petição de Parecer
29/01/2026, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2026, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2026, 13:32
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 13:25
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 13:24
Concedida Progressão de regime
28/01/2026, 13:24
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2026, 20:49
Conclusos para decisão
27/01/2026, 15:24
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 11:00
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/01/2026, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 10:15
Juntada de Petição de Parecer
26/01/2026, 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2026, 10:02
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 09:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/01/2026, 09:23
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 16:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2026, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2026, 16:02
Conclusos para despacho
23/01/2026, 09:55
Juntada de Petição de Parecer
22/01/2026, 14:01
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 17:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2026, 17:01
Juntada de Petição de Resposta
20/01/2026, 14:06
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2026, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2026, 10:02
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 09:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/01/2026, 09:38
Conclusos para decisão
14/01/2026, 16:10
Juntada de Petição de Parecer
14/01/2026, 15:13
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2026, 03:18
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2026, 13:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/01/2026, 13:16
Conclusos para decisão
12/01/2026, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2026, 23:05
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2025, 13:40
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 10:31
Homologado o Cálculo
16/12/2025, 10:31
Conclusos para decisão
16/12/2025, 10:16
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 09:51
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 15:27
Juntada de Petição de Parecer
04/12/2025, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2025, 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2025, 13:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2025, 12:52
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 12:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2025, 12:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/12/2025, 12:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2025, 12:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2025, 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/12/2025, 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/11/2025, 16:02
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2025, 05:07
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2025, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2025, 15:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/11/2025, 14:27
Conclusos para decisão
26/11/2025, 13:18
Juntada de Outros documentos
26/11/2025, 13:15
Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2025, 13:02
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 12:55
Processo Desarquivado Com Reabertura
26/11/2025, 12:44
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
09/10/2025, 11:06
Expedição de Mandado.
09/10/2025, 11:05
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 11:14
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025, 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025, 10:02
Ato ordinatório
27/08/2025, 09:48
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 06:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025, 17:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/08/2025, 16:59
Conclusos para despacho
03/07/2025, 15:18
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025, 01:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 22:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025, 09:02
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 08:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/07/2025, 08:39
Conclusos para despacho
30/06/2025, 11:12
Conclusos para despacho
30/06/2025, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025, 01:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 21:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025, 13:01
Ato ordinatório
26/06/2025, 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025, 12:26
Juntada de Outros documentos
26/06/2025, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 21:35
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025, 11:37
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 10:16
Não Concedida a Progressão de Regime
09/06/2025, 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025, 12:20
Conclusos para decisão
06/06/2025, 16:42
Conclusos para despacho
29/05/2025, 11:55
Expedição de Mandado.
21/05/2025, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 19:17
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 10:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2025, 10:58
Conclusos para despacho
14/05/2025, 15:37
Conclusos para despacho
14/05/2025, 10:46
Juntada de Petição de Embargos de declaração
13/05/2025, 19:34
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 12:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/05/2025, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025, 12:45
Conclusos para decisão
09/05/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 16:34
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025, 03:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025, 00:16
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 15:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/05/2025, 15:10
Conclusos para despacho
05/05/2025, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 19:26
Juntada de Outros documentos
09/04/2025, 15:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/04/2025, 17:09
Expedição de Ofício.
07/04/2025, 16:23
Conclusos para decisão
07/04/2025, 16:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025, 16:15
Juntada de Outros documentos
07/04/2025, 16:10
Processo Desarquivado Com Reabertura
07/04/2025, 16:07
Arquivado Definitivamente
14/01/2025, 16:11
Juntada de Outros documentos
14/01/2025, 16:11
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 10:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/11/2024, 17:54
Conclusos para decisão
27/11/2024, 16:45
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 16:38
Juntada de Outros documentos
27/11/2024, 16:23
Juntada de Outros documentos
27/11/2024, 16:20
Distribuído por sorteio
27/11/2024, 16:08
Decisão
•
28/01/2026, 13:24
Ato Ordinatório
•
27/01/2026, 10:54
Despacho
•
26/01/2026, 09:23
Ato Ordinatório
•
23/01/2026, 16:03
Ato Ordinatório
•
21/01/2026, 17:01
Decisão
•
15/01/2026, 09:38
Decisão
•
13/01/2026, 13:16
Decisão
•
16/12/2025, 10:31
Ato Ordinatório
•
03/12/2025, 12:52
Ato Ordinatório
•
03/12/2025, 12:51
Decisão
•
26/11/2025, 14:27
Ato Ordinatório
•
27/08/2025, 09:48
Decisão
•
08/08/2025, 16:59
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Decisão
•
05/02/2026, 10:03
Decisão
•
30/01/2026, 10:19
Decisão
•
28/01/2026, 13:24
Ato Ordinatório
•
27/01/2026, 10:54
Despacho
•
26/01/2026, 09:23
Ato Ordinatório
•
23/01/2026, 16:03
Ato Ordinatório
•
21/01/2026, 17:01
Decisão
•
15/01/2026, 09:38
Decisão
•
13/01/2026, 13:16
Decisão
•
16/12/2025, 10:31
Ato Ordinatório
•
03/12/2025, 12:52
Ato Ordinatório
•
03/12/2025, 12:51
Decisão
•
26/11/2025, 14:27
Ato Ordinatório
•
27/08/2025, 09:48
Decisão
•
08/08/2025, 16:59
Despacho
•
01/07/2025, 08:39
Ato Ordinatório
•
26/06/2025, 12:30
Decisão
•
09/06/2025, 10:16
Despacho
•
15/05/2025, 10:58
Decisão
•
12/05/2025, 10:35
Despacho
•
05/05/2025, 15:10
Decisão
•
07/04/2025, 17:09
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 16:15
Decisão
•
27/11/2024, 17:54