Execução da Pena 0003582-21.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

VINICIUS OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/SP 202702·CPF·Representa: Réu

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 421428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:17

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 20:45

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:31

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/01/2026, 14:58

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:17

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/12/2025, 13:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/11/2025, 13:54

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/10/2025, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2025, 17:24

Juntada de Mandado

10/09/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 20:10

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 20:10

Todas as movimentações(509)

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:17

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 20:45

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:31

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/01/2026, 14:58

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:17

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 20:09

Decisão

•06/08/2025, 13:23

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/12/2025, 13:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/11/2025, 13:54

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/10/2025, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2025, 17:24

Juntada de Mandado

10/09/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 20:10

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 20:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 20:09

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2025, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2025, 11:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2025, 14:18

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/08/2025, 13:23

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:51

Expedição de Alvará.

04/07/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 22:48

Concedido o Livramento Condicional

03/07/2025, 22:47

Conclusos para decisão

03/07/2025, 15:54

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:09

Homologado o Cálculo

06/06/2025, 15:09

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:10

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 19:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Ribeiro de Almeida (OAB 202702/SP), Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB 421428/SP) Processo 0003582-21.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIUS OLIVEIRA DE SOUZA - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 59 (cinquenta e nove) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 01 (um) dia de trabalho, mantida a sobra de mais 01 (um) dia de trabalho, ambos a serem considerados em eventual futura remição.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:02

Declarada a Remição

12/05/2025, 11:09

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:03

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:14

Homologado o Cálculo

26/02/2025, 14:11

Não Concedido o Livramento Condicional

26/02/2025, 14:10

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 16:17

Conclusos para decisão

17/02/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:32

Declarada a Remição

13/02/2025, 17:42

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 23:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 23:33

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 16:28

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:40

Concedida Progressão de regime

14/01/2025, 14:39

Conclusos para despacho

14/01/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 11:21

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 13:22

Conclusos para despacho

12/12/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 23:23

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:21

Homologado o Cálculo

25/11/2024, 10:20

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 23:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:52

Apensado ao processo

12/11/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 15:32

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:19

Conclusos para despacho

03/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:31

Mantida a Decisão Anterior

04/06/2024, 16:30

Conclusos para decisão

04/06/2024, 16:09

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 16:43

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:49

Homologado o Cálculo

25/04/2024, 16:48

Conclusos para decisão

25/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2024, 17:28

Conclusos para despacho

10/04/2024, 16:01

Conclusos para despacho

05/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:03

Declarada a Remição

15/03/2024, 16:47

Conclusos para decisão

15/03/2024, 16:20

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 21:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:27

Não Concedido o Livramento Condicional

09/02/2024, 14:21

Homologado o Cálculo

09/02/2024, 14:21

Conclusos para decisão

08/02/2024, 22:50

Conclusos para despacho

02/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 14:02

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2024, 00:45

Conclusos para despacho

19/12/2023, 07:44

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 23:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 23:33

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2023, 16:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2023, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2023, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2023, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2023, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/11/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/09/2023, 15:46

Conclusos para decisão

27/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/09/2023, 15:04

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 18:23

Não Concedido o Livramento Condicional

19/08/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 18:42

Conclusos para despacho

08/08/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 08:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 13:52

Conclusos para decisão

04/08/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2023, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:59

Homologado o Cálculo

24/07/2023, 16:58

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 07:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 19:55

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 18:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2023, 18:22

Mudança de Magistrado

03/07/2023, 11:45

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 07:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 07:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2023, 05:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2023, 05:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2023, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2023, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/05/2023, 11:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2023, 14:37

Conclusos para decisão

25/05/2023, 13:17

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:16

Juntada de Certidão

25/05/2023, 13:16

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/03/2023, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2023, 21:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2023, 16:23

Juntada de Certidão

10/02/2023, 14:47

Conclusos para decisão

09/02/2023, 16:27

Mudança de Magistrado

09/02/2023, 16:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/01/2023, 00:35

Conclusos para despacho

16/11/2022, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/10/2022, 22:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 12:19

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 12:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2022, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2022, 11:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2022, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2022, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2022, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/05/2022, 16:45

Conclusos para decisão

03/05/2022, 12:31

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 14:03

Concedida Progressão de regime

25/04/2022, 14:02

Conclusos para decisão

20/04/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 16:06

Conclusos para despacho

20/04/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2022, 09:36

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 08:51

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2022, 11:30

Juntada de Petição de Resposta

04/04/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 09:12

Decisão

10/03/2022, 09:09

Homologado o Cálculo

10/03/2022, 09:09

Conclusos para decisão

09/03/2022, 17:21

Conclusos para despacho

09/03/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 20:55

Processo Entranhado

08/03/2022, 20:55

Incidente Processual Instaurado

08/03/2022, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 17:00

Declarada a Remição

24/02/2022, 16:58

Conclusos para decisão

24/02/2022, 12:08

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 21:55

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:00

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2021, 15:15

Decisão de Evolução de Classe

19/05/2021, 18:43

Conclusos para despacho

19/05/2021, 15:59

Conclusos para despacho

19/05/2021, 11:43

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 17:37

Decisão

03/05/2021, 17:37

Conclusos para decisão

03/05/2021, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2021, 08:55

Conclusos para despacho

03/05/2021, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2021, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 18:52

Declarada a Remição

19/04/2021, 18:51

Conclusos para decisão

19/04/2021, 16:30

Conclusos para despacho

19/04/2021, 14:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2021, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2021, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2021, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2021, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/04/2021, 23:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/04/2021, 18:45

Conclusos para decisão

14/04/2021, 16:27

Conclusos para despacho

14/04/2021, 16:18

Juntada de Certidão

14/04/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 16:29

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 13:30

Juntada de Certidão

14/12/2020, 16:50

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 16:29

Proferido Despacho

15/10/2020, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2020, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2020, 06:58

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 15:16

Concedida Progressão de regime

08/09/2020, 15:16

Conclusos para decisão

08/09/2020, 14:54

Juntada de Petição de Resposta

28/08/2020, 17:05

Conclusos para despacho

24/08/2020, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 18:39

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/08/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2020, 15:35

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 21:41

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 21:49

Proferido Despacho

15/06/2020, 14:51

Conclusos para despacho

15/06/2020, 11:40

Conclusos para despacho

10/06/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2020, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2020, 06:35

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 09:38

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2020, 09:37

Conclusos para despacho

05/06/2020, 08:41

Conclusos para despacho

04/06/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 19:48

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 11:08

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 00:32

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 22:28

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 22:26

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 12:12

Homologado o Cálculo

27/02/2020, 12:12

Conclusos para decisão

26/02/2020, 18:52

Conclusos para despacho

20/02/2020, 12:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2020, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2020, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2020, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2020, 16:36

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 22:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2020, 15:01

Conclusos para decisão

15/01/2020, 12:10

Mudança de Classe Processual

15/01/2020, 12:09

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 12:08

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 12:01

Juntada de Ofício

15/01/2020, 11:59

Juntada de Certidão

15/01/2020, 11:59

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 11:59

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/01/2020, 11:59

Juntada de Ofício

15/01/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 19:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2019, 19:28

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 03:04

Expedição de Ofício.

29/03/2019, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 16:05

Juntada de Outros documentos

29/03/2019, 16:02

Juntada de Outros documentos

29/03/2019, 16:02

Distribuído por competência exclusiva

28/02/2019, 14:50

Decisão

•03/07/2025, 22:47

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:45

Decisão

•06/06/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 19:37

Decisão

•12/05/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:45

Decisão

•26/02/2025, 14:11

Decisão

•26/02/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:18

Decisão

•17/02/2025, 16:17

Decisão

•13/02/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 23:34

Despacho

•30/01/2025, 16:28

Todos os documentos(121)

Despacho

•03/09/2025, 20:09

Decisão

•06/08/2025, 13:23

Decisão

•03/07/2025, 22:47

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:45

Decisão

•06/06/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 19:37

Decisão

•12/05/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:45

Decisão

•26/02/2025, 14:11

Decisão

•26/02/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:18

Decisão

•17/02/2025, 16:17

Decisão

•13/02/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 23:34

Despacho

•30/01/2025, 16:28

Decisão

•14/01/2025, 14:39

Despacho

•07/01/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 11:21

Despacho

•13/12/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:26

Decisão

•25/11/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 23:19

Despacho

•07/10/2024, 15:32

Decisão

•04/06/2024, 16:30

Despacho

•14/05/2024, 16:43

Decisão

•25/04/2024, 16:48

Despacho

•10/04/2024, 17:28

Decisão

•15/03/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 21:50

Decisão

•09/02/2024, 14:21

Decisão

•09/02/2024, 14:21

Despacho

•12/01/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 23:36

Decisão

•27/09/2023, 15:46

Decisão

•21/09/2023, 15:04

Decisão

•19/08/2023, 18:22

Despacho

•08/08/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 08:22

Despacho

•03/08/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 09:06

Decisão

•24/07/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 07:47

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 15:24

Decisão

•03/07/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 07:57

Decisão

•25/05/2023, 14:37

Despacho

•17/02/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 12:19

Decisão

•03/05/2022, 16:45

Decisão

•25/04/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 11:30

Decisão

•10/03/2022, 09:09

Decisão

•10/03/2022, 09:09

Decisão

•24/02/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 15:15

Despacho

•19/05/2021, 18:43

Acórdão

•19/05/2021, 11:41

Acórdão

•19/05/2021, 11:41

Acórdão

•19/05/2021, 11:41

Acórdão

•19/05/2021, 11:41

Acórdão

•19/05/2021, 11:41

Acórdão

•19/05/2021, 11:41

Acórdão

•19/05/2021, 11:41

Acórdão

•19/05/2021, 11:41

Acórdão

•19/05/2021, 11:41

Acórdão

•19/05/2021, 11:41

Acórdão

•19/05/2021, 11:41

Acórdão

•19/05/2021, 11:41

Acórdão

•19/05/2021, 11:41

Acórdão

•19/05/2021, 11:41

Acórdão

•19/05/2021, 11:41

Acórdão

•19/05/2021, 11:41

Acórdão

•19/05/2021, 11:41

Acórdão

•19/05/2021, 11:41

Acórdão

•19/05/2021, 11:41

Acórdão

•19/05/2021, 11:41

Acórdão

•19/05/2021, 11:41

Acórdão

•19/05/2021, 11:41

Acórdão

•19/05/2021, 11:41

Acórdão

•19/05/2021, 11:41

Acórdão

•19/05/2021, 11:41

Acórdão

•19/05/2021, 11:41

Acórdão

•19/05/2021, 11:41

Acórdão

•19/05/2021, 11:41

Acórdão

•19/05/2021, 11:41

Decisão

•03/05/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 08:55

Decisão

•19/04/2021, 18:51

Decisão

•14/04/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 13:27

Despacho

•15/10/2020, 22:21

Decisão

•08/09/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 15:35

Despacho

•15/06/2020, 14:51

Despacho

•05/06/2020, 09:37

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 15:16

Decisão

•27/02/2020, 12:12

Decisão

•15/01/2020, 15:01

Acórdão

•15/01/2020, 11:59

Acórdão

•15/01/2020, 11:59

Acórdão

•15/01/2020, 11:59

Acórdão

•15/01/2020, 11:59

Acórdão

•15/01/2020, 11:59

Acórdão

•15/01/2020, 11:59

Acórdão

•15/01/2020, 11:59

Acórdão

•15/01/2020, 11:59

Acórdão

•15/01/2020, 11:59

Acórdão

•15/01/2020, 11:59

Acórdão

•15/01/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 19:28

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 16:06

Sentença

•28/02/2019, 14:50

Decisão

•28/02/2019, 14:50