Execução da Pena 0001576-83.2016.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO GOUVEIA CESARIO

Reu

Advogados / Representantes

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MARIO ROSSI VALE

OAB/SP 322847·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2025, 08:22

Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:09

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Rossi Vale (OAB 322847/SP) Processo 0001576-83.2016.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO ROBERTO GOUVEIA CESARIO - Vistos. Considerando que o sentenciado PAULO ROBERTO GOUVEIA CESARIO, MTR: 790214-1, RG: 71086941, RJI: 170054878-20, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0996). Cumpra-se. Aracatuba, 09 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 11:10

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:06

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:31

Todas as movimentações(493)

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2025, 08:22

Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:09

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:33

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 08:22

Decisão

•12/05/2025, 11:10

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Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Rossi Vale (OAB 322847/SP) Processo 0001576-83.2016.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO ROBERTO GOUVEIA CESARIO - Vistos. Considerando que o sentenciado PAULO ROBERTO GOUVEIA CESARIO, MTR: 790214-1, RG: 71086941, RJI: 170054878-20, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0996). Cumpra-se. Aracatuba, 09 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 11:10

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:06

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 08:55

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 09:05

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:58

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

28/06/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 09:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

28/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:15

Conclusos para despacho

21/06/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 10:00

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:04

Conclusos para despacho

18/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:31

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 17:14

Expedição de Alvará.

18/07/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2023, 10:49

Conclusos para decisão

18/07/2023, 09:19

Conclusos para despacho

18/07/2023, 07:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:54

Homologada a Falta Disciplinar

13/07/2023, 16:50

Conclusos para decisão

13/07/2023, 14:35

Conclusos para despacho

12/07/2023, 08:47

Juntada de Petição de Alegações finais

11/07/2023, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/05/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 08:35

Juntada de Petição de Resposta

02/05/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 09:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/04/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 10:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2023, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2023, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/02/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2023, 16:10

Conclusos para decisão

26/01/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2023, 16:25

Conclusos para despacho

29/11/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 19:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2022, 19:20

Conclusos para despacho

04/10/2022, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2022, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2022, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2022, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2022, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2022, 09:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/10/2022, 15:02

Conclusos para decisão

03/10/2022, 12:09

Conclusos para despacho

03/10/2022, 11:23

Juntada de Certidão

03/10/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 21:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/09/2022, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 21:09

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 21:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/09/2022, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 21:08

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2022, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2022, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2022, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2022, 16:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2022, 15:13

Conclusos para despacho

11/08/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2022, 12:55

Mudança de Magistrado

18/07/2022, 12:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2022, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2022, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2022, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2022, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2022, 11:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2022, 15:31

Conclusos para decisão

15/07/2022, 15:04

Conclusos para despacho

15/07/2022, 13:45

Juntada de Certidão

15/07/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 15:57

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 14:05

Homologada a Falta Disciplinar

02/02/2022, 13:59

Conclusos para decisão

01/02/2022, 14:51

Conclusos para despacho

27/01/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/01/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 15:55

Homologada a Falta Disciplinar

17/12/2021, 15:54

Conclusos para decisão

17/12/2021, 15:20

Conclusos para despacho

10/12/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2021, 00:47

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 16:46

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:26

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/11/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 17:16

Decisão

18/10/2021, 17:07

Conclusos para decisão

18/10/2021, 14:22

Conclusos para despacho

18/10/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 13:40

Concedida Progressão de regime

14/10/2021, 13:39

Conclusos para decisão

14/10/2021, 12:44

Conclusos para despacho

13/10/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 01:27

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 14:25

Homologada a Falta Disciplinar

10/09/2021, 14:25

Conclusos para decisão

10/09/2021, 13:47

Conclusos para despacho

09/09/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 23:26

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:50

Homologada a Falta Disciplinar

24/08/2021, 14:49

Conclusos para decisão

24/08/2021, 13:52

Conclusos para despacho

20/08/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/08/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:14

Decisão

03/08/2021, 15:13

Conclusos para decisão

03/08/2021, 15:10

Conclusos para despacho

28/07/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2021, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 21:18

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 21:18

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 21:18

Proferido Despacho

04/02/2021, 21:17

Conclusos para despacho

04/02/2021, 17:45

Conclusos para despacho

26/01/2021, 11:12

Juntada de Petição de Resposta

25/01/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 23:08

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 23:08

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 23:08

Unificação e Soma de Penas

20/01/2021, 23:04

Conclusos para decisão

20/01/2021, 11:44

Conclusos para despacho

15/01/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 20:35

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 07:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2020, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2020, 00:19

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2020, 16:08

Apensado ao processo

26/11/2020, 16:04

Desapensado do processo

26/11/2020, 16:03

Apensado ao processo

26/11/2020, 15:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2020, 07:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2020, 07:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2020, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2020, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 10:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/10/2020, 16:04

Conclusos para decisão

15/10/2020, 11:49

Juntada de Certidão

15/10/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2018, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2018, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 16:30

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 16:28

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 15:49

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 16:34

Homologado o Cálculo

15/08/2018, 14:24

Recebido o recurso

15/08/2018, 14:24

Conclusos para decisão

13/08/2018, 13:48

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 13:26

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 12:44

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/07/2018, 12:43

Realizado Cálculo

18/07/2018, 12:42

Juntada de Outros documentos

18/07/2018, 12:41

Decisão

02/07/2018, 18:21

Conclusos para decisão

02/07/2018, 17:04

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 13:56

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 09:00

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2018, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 10:06

Expedição de Certidão.

12/05/2018, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2018, 15:06

Juntada de Outros documentos

12/05/2018, 15:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 14:54

Juntada de Outros documentos

12/12/2017, 11:09

Homologado o Cálculo

07/12/2017, 15:10

Conclusos para decisão

06/12/2017, 20:32

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2017, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2017, 13:05

Expedição de Certidão.

26/08/2017, 08:37

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2017, 11:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2017, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2017, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2017, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2017, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/07/2017, 15:01

Decisão

25/07/2017, 18:25

Conclusos para decisão

12/07/2017, 16:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2017, 16:23

Juntada de Certidão

12/07/2017, 16:13

Juntada de Outros documentos

06/07/2017, 18:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2016, 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2016, 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2016, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2016, 16:46

Expedição de Certidão.

12/09/2016, 16:45

Juntada de Certidão

12/09/2016, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2016, 06:49

Expedição de Certidão.

13/07/2016, 18:20

Expedição de Certidão.

13/07/2016, 18:20

Homologado o Cálculo

13/07/2016, 17:23

Conclusos para despacho

13/07/2016, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/07/2016, 16:45

Juntada de Outros documentos

12/07/2016, 13:59

Expedição de Ofício.

12/07/2016, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2016, 13:39

Juntada de Certidão

12/07/2016, 13:23

Juntada de Outros documentos

12/07/2016, 13:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/07/2016, 13:23

Juntada de Outros documentos

12/07/2016, 13:23

Juntada de Petição de Denúncia

12/07/2016, 13:23

Juntada de Outros documentos

12/07/2016, 13:23

Distribuído por sorteio

12/07/2016, 13:16

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 17:03

Sentença

•28/06/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:15

Despacho

•24/08/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 14:10

Decisão

•18/07/2023, 10:49

Decisão

•13/07/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 14:26

Todos os documentos(72)

Decisão

•17/09/2025, 08:22

Decisão

•12/05/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 17:03

Sentença

•28/06/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:15

Despacho

•24/08/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 14:10

Decisão

•18/07/2023, 10:49

Decisão

•13/07/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 09:19

Decisão

•26/01/2023, 16:10

Despacho

•16/01/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:28

Despacho

•07/10/2022, 19:20

Decisão

•03/10/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 21:09

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 21:08

Decisão

•11/08/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 12:55

Decisão

•15/07/2022, 15:31

Decisão

•02/02/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 18:57

Decisão

•17/12/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 14:47

Decisão

•18/10/2021, 17:07

Decisão

•14/10/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 18:28

Decisão

•10/09/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 16:05

Decisão

•24/08/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 10:16

Decisão

•03/08/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 18:05

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 18:33

Despacho

•04/02/2021, 21:17

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 10:34

Decisão

•20/01/2021, 23:04

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 07:26

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 16:08

Decisão

•15/10/2020, 16:04

Decisão

•15/08/2018, 14:24

Decisão

•15/08/2018, 14:24

Ato Ordinatório

•18/07/2018, 12:43

Decisão

•02/07/2018, 18:21

Ato Ordinatório

•25/05/2018, 12:46

Ato Ordinatório

•12/05/2018, 15:06

Decisão

•07/12/2017, 15:10

Ato Ordinatório

•29/08/2017, 16:40

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 11:47

Decisão

•25/07/2017, 18:25

Despacho

•13/07/2016, 17:23

Ato Ordinatório

•12/07/2016, 13:39