Execução da Pena 7003313-92.2019.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

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OAB/SP 338288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 08:05

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 02:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2023, 06:13

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 15:19

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2023, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 05:27

Todas as movimentações(312)

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 08:05

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 11:50

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 08:05

Decisão

•28/08/2023, 15:19

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Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 02:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2023, 06:13

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 15:19

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2023, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 05:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2023, 02:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:45

Determinada a Regressão de Regime

30/05/2023, 09:44

Conclusos para decisão

30/05/2023, 09:07

Conclusos para decisão

29/05/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2023, 23:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 17:23

Concedida Progressão de regime

24/05/2023, 17:23

Conclusos para decisão

24/05/2023, 16:20

Conclusos para decisão

24/05/2023, 16:03

Conclusos para despacho

19/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 05:57

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 05:37

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 05:33

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 05:32

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2023, 04:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2023, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 13:59

Conclusos para despacho

16/03/2023, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2023, 02:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 10:48

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 05:26

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 05:25

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 05:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2023, 01:35

Conclusos para despacho

10/03/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 17:09

Conclusos para decisão

09/03/2023, 17:07

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2023, 23:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 15:45

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:39

Conclusos para decisão

01/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 16:08

Conclusos para despacho

13/02/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 05:46

Ato ordinatório praticado

28/01/2023, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 05:28

Ato ordinatório praticado

28/01/2023, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2023, 05:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2023, 02:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2023, 09:32

Conclusos para decisão

11/01/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:27

Juntada de Certidão

13/12/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:22

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:22

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:07

Conclusos para despacho

13/12/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 05:48

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 05:28

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 05:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2022, 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/11/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:03

Detração/remição concedida

01/11/2022, 14:59

Conclusos para decisão

01/11/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 22:48

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2022, 11:25

Recebidos os autos

16/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/01/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/08/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 00:00

Recebidos os autos

16/03/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

27/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

21/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

22/11/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2019, 00:00

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

25/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2015, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/05/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2011, 00:00

Decisão

•30/05/2023, 09:44

Decisão

•24/05/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 05:37

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 05:32

Despacho

•17/03/2023, 13:59

Decisão

•15/03/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 05:26

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 09:14

Despacho

•09/03/2023, 17:09

Despacho

•07/03/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•28/01/2023, 05:45

Ato Ordinatório

•28/01/2023, 05:28

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 08:05

Decisão

•28/08/2023, 15:19

Decisão

•30/05/2023, 09:44

Decisão

•24/05/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 05:37

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 05:32

Despacho

•17/03/2023, 13:59

Decisão

•15/03/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 05:26

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 09:14

Despacho

•09/03/2023, 17:09

Despacho

•07/03/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•28/01/2023, 05:45

Ato Ordinatório

•28/01/2023, 05:28

Decisão

•12/01/2023, 09:32

Decisão

•13/12/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:27

Decisão

•13/12/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:25

Decisão

•13/12/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:19

Decisão

•13/12/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:10

Decisão

•13/12/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 05:28

Decisão

•01/11/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 14:45