Execução da Pena 0001234-30.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDRE DO CARMO ORTEGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIDIA DA SILVA LEAL SANTESSO

OAB/SP 426719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/06/2025, 09:53

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/06/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2025, 12:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2025, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2025, 12:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2025, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/06/2025, 09:54

Todas as movimentações(290)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/06/2025, 09:53

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/06/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:41

13/06/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2025, 12:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2025, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2025, 12:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2025, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/06/2025, 09:54

Conclusos para decisão

27/05/2025, 10:59

Conclusos para despacho

26/05/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:10

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:36

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:42

Ato ordinatório

12/05/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:15

Juntada de Alvará

05/05/2025, 17:00

Juntada de Alvará

05/05/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:18

Concedido o Livramento Condicional

05/05/2025, 15:18

Conclusos para decisão

05/05/2025, 12:03

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2025, 12:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2025, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2025, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/02/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/02/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 13:40

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 22:43

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 22:43

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 22:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 22:43

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 22:12

Declarada a Remição

12/12/2024, 22:12

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 21:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 21:27

Conclusos para despacho

04/12/2024, 19:31

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 22:17

Declarada a Remição

12/11/2024, 22:16

Conclusos para despacho

08/11/2024, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 18:25

Homologado o Cálculo

30/10/2024, 18:25

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:18

Declarada a Remição

07/08/2024, 17:18

Conclusos para despacho

06/08/2024, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 13:48

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2024, 22:21

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 16:21

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:36

Conclusos para despacho

13/12/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2023, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 22:28

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 22:28

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 22:28

Homologado o Cálculo

24/10/2023, 22:27

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 22:54

Determinada a Regressão de Regime

23/08/2023, 22:54

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 03:56

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2023, 10:40

Conclusos para decisão

21/06/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 05:35

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 15:39

Homologado o Cálculo

19/08/2022, 15:38

Conclusos para decisão

19/08/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/08/2022, 15:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/08/2022, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/08/2022, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2022, 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/08/2022, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 09:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/08/2022, 15:58

Conclusos para decisão

04/08/2022, 14:32

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2022, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 17:10

Ato ordinatório

27/07/2022, 16:52

Realizado Cálculo

27/07/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2022, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 14:52

Concedida Progressão de regime

14/06/2022, 14:52

Conclusos para decisão

09/06/2022, 12:24

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 12:00

Ato ordinatório

18/05/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 18:23

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:08

Decisão

24/08/2021, 14:07

Conclusos para decisão

24/08/2021, 10:38

Conclusos para despacho

23/08/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 12:27

Ato ordinatório

11/08/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 12:26

Apensado ao processo

11/08/2021, 12:07

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 11:23

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2021, 14:36

Conclusos para despacho

15/06/2021, 17:51

Conclusos para despacho

24/05/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 11:16

Mudança de Classe Processual

30/04/2020, 16:33

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/04/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2020, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2020, 08:19

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 15:19

Realizado Cálculo

13/02/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 14:50

Declarada a Remição

13/02/2020, 14:50

Conclusos para decisão

12/02/2020, 17:31

Conclusos para despacho

11/02/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 17:46

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 10:56

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 16:40

Realizado Cálculo

23/08/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2019, 16:03

Conclusos para despacho

20/08/2019, 15:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2019, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2019, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2019, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2019, 16:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/08/2019, 17:45

Conclusos para decisão

31/07/2019, 16:55

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 14:06

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 02:51

Expedição de Ofício.

08/03/2019, 19:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2019, 16:59

Juntada de Outros documentos

08/03/2019, 16:58

Juntada de Outros documentos

08/03/2019, 16:58

Distribuído por competência exclusiva

22/01/2019, 14:40

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:36

Decisão

•05/05/2025, 15:18

Decisão

•26/02/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:41

Decisão

•11/02/2025, 22:43

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:25

Decisão

•12/12/2024, 22:12

Despacho

•04/12/2024, 21:27

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:02

Decisão

•12/11/2024, 22:16

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:04

Todos os documentos(51)

Decisão

•02/06/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:36

Decisão

•05/05/2025, 15:18

Decisão

•26/02/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:41

Decisão

•11/02/2025, 22:43

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:25

Decisão

•12/12/2024, 22:12

Despacho

•04/12/2024, 21:27

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:02

Decisão

•12/11/2024, 22:16

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:04

Decisão

•30/10/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:11

Decisão

•07/08/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 14:50

Despacho

•05/07/2024, 13:48

Despacho

•08/01/2024, 22:21

Despacho

•19/12/2023, 16:21

Decisão

•24/10/2023, 22:27

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 12:15

Decisão

•23/08/2023, 22:54

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 13:58

Decisão

•22/06/2023, 10:40

Decisão

•19/08/2022, 15:38

Decisão

•04/08/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 16:52

Decisão

•14/06/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 09:32

Decisão

•24/08/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 12:27

Despacho

•16/06/2021, 14:36

Acórdão

•30/04/2020, 16:25

Acórdão

•30/04/2020, 16:25

Acórdão

•30/04/2020, 16:25

Acórdão

•30/04/2020, 16:25

Acórdão

•30/04/2020, 16:25

Acórdão

•30/04/2020, 16:25

Decisão

•13/02/2020, 14:50

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 14:57

Despacho

•21/08/2019, 16:03

Despacho

•01/08/2019, 17:45

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 17:00

Decisão

•22/01/2019, 14:41

Sentença

•22/01/2019, 14:40

Decisão

•22/01/2019, 14:40