Execução de Título Extrajudicial 1003204-84.2017.8.26.0472 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003204-84.2017.8.26.0472 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2026, 12:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/04/2026, 15:02

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2027 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2025, 14:23

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados

04/12/2025, 21:44

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2027 devido à alteração da tabela de feriados

12/10/2025, 00:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1398/2025Data da Publicação: 08/10/2025

07/10/2025, 01:53

Juntada

07/10/2025, 01:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1398/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a suspensão do presente feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo máximo de 1 (um) ano. Decorrido em manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório até provocação da parte interessada, independentemente de nova intimação. Intime-se.Advogados(s): Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Alessandro Vanderlei Baptista (OAB 249359/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP)

06/10/2025, 22:07

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) - Vistos. Defiro a suspensão do presente feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo máximo de 1 (um) ano. Decorrido em manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório até provocação da parte interessada, independentemente de nova intimação. Intime-se.

06/10/2025, 21:45

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:22

Juntada - SAJ - Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado - Nº Protocolo: WPTF.25.70036739-4Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 diasData: 03/10/2025 11:02

03/10/2025, 11:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1211/2025Data da Publicação: 16/09/2025

15/09/2025, 01:27

Juntada

15/09/2025, 01:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1211/2025Teor do ato: Fls.345/357: anote-se. Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Int.Advogados(s): Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Alessandro Vanderlei Baptista (OAB 249359/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP)

12/09/2025, 10:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Fls.345/357: anote-se. Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Int.

12/09/2025, 09:35

Documentos

DECISÃO

•06/10/2025, 21:45

DESPACHO

•12/09/2025, 09:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0889/2024Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 245/248: Indefiro o pedido para suspensão/bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação, Cartões de Crédito e eventual Passaporte. Conforme recente decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 5.941, foi reconhecida a constitucionalidade das medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil, desde que respeitados os artigos 1º, 8º e 805 do ordenamento processual e os direitos fundamentais da pessoa humana. Neste aspecto, importante registrar que não foi fixada súmula ou entendimento vinculante que obrigue o magistrado a aplicar referidas providências. Ademais, cabe ao magistrado decidir quais são as medidas necessárias ao cumprimento da obrigação, sopesando o fato de que a execução, ainda que se desenvolva para satisfação do interesse do credor, deve considerar o meio menos gravoso para o executado, conforme previsão do artigo 805 do Código de Processo Civil. Sendo assim, no caso específico dos autos, entendo as medidas pleiteadas atípicas, excessivas e desproporcionais, bem como considero que não possuem o condão de satisfação da dívida no caso concreto, tratando-se de medida, em tese, aplicável, mas considerada drástica. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial Cédula de crédito bancário - Decisão que defere a expedição de ofícios para instituições financeiras a fim de que informem acerca de eventuais ativos em nome dos executados e, indefere pedido de bloqueio da CNH, passaporte, e cartões de crédito do coexecutado (pessoa física). Pedido de quebra de sigilo bancário - Inviabilidade da medida por ser excepcional - Autorização legal prevista no §4º do art. 1º da LC 105/2001, para a prática, em regra, de eventual ilícito penal -. Sigilo dos dados assegurado constitucionalmente. Inexistência de qualquer indício de prova de ocorrência de fraude à execução, que justifique a quebra do sigilo bancário do executado e de que a obtençã

24/10/2024, 00:24

Indeferido o pedido - Vistos. 1 - Fls. 245/248: Indefiro o pedido para suspensão/bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação, Cartões de Crédito e eventual Passaporte. Conforme recente decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 5.941, foi reconhecida a constitucionalidade das medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil, desde que respeitados os artigos 1º, 8º e 805 do ordenamento processual e os direitos fundamentais da pessoa humana. Neste aspecto, importante registrar que não foi fixada súmula ou entendimento vinculante que obrigue o magistrado a aplicar referidas providências. Ademais, cabe ao magistrado decidir quais são as medidas necessárias ao cumprimento da obrigação, sopesando o fato de que a execução, ainda que se desenvolva para satisfação do interesse do credor, deve considerar o meio menos gravoso para o executado, conforme previsão do artigo 805 do Código de Processo Civil. Sendo assim, no caso específico dos autos, entendo as medidas pleiteadas atípicas, excessivas e desproporcionais, bem como considero que não possuem o condão de satisfação da dívida no caso concreto, tratando-se de medida, em tese, aplicável, mas considerada drástica. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial Cédula de crédito bancário - Decisão que defere a expedição de ofícios para instituições financeiras a fim de que informem acerca de eventuais ativos em nome dos executados e, indefere pedido de bloqueio da CNH, passaporte, e cartões de crédito do coexecutado (pessoa física). Pedido de quebra de sigilo bancário - Inviabilidade da medida por ser excepcional - Autorização legal prevista no §4º do art. 1º da LC 105/2001, para a prática, em regra, de eventual ilícito penal -. Sigilo dos dados assegurado constitucionalmente. Inexistência de qualquer indício de prova de ocorrência de fraude à execução, que justifique a quebra do sigilo bancário do executado e de que a obtenção dos extratos dos últimos noventa dias tra

23/10/2024, 14:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0489/2024Teor do ato: Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. 1.1 - Para o caso de bloqueios frutíferos em mais de uma conta, gerando eventual indisponibilidade excessiva, intime-se o exequente para indicação do(s) bloqueio(s) que será(ão) mantido(s), no prazo de 05 (cinco) dias, procedendo-se a imediata liberação do valor excessivo bloqueado. Em caso de inércia na manifestação do exequente, a liberação deverá seguir a ordem de bloqueio listado na minuta, se possível, liberando-se os últimos valores bloqueados, até o limite do valor considerado excessivo. Se ínfimos os valores bloqueados, liberem-se de imediato. 2 - Ficam as partes intimadas dos resultados a partir da publicação da presente, na pessoa do(s) respectivo(s) advogado(s), conforme art. 841, §1º, CPC, sendo que, em caso de resultado total ou parcialmente positivo, o(s) réu(s) atingidos poderão apresentar impugnação, com prova documental do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC) 2.1 - Se positivo(s) o(s) resultado(s) e não possuindo o(s) Réu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, intime(m)se por via postal (art. 841, §2º, CPC), desde que providencie(m) o(s) Autor(es) as custas para intimação postal, com indicação do endereço para a prática do ato, em 05 (cinco) dias. 2.2 - Na hipótese de Réu(s) já citado(s) e/ou intimado(s) para pagamento por Edital, dispenso novos Editais, sob pena de completa inviabilização da execução na publicação de novo edital para cada ato executivo, considerando-se intimado(s) pela publicação da presente no D.O., por analogia aos arts. 346 c.c. art. 876, §3º, CPC. 3 - No mais, tendo em vista a implantação do sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), já regulamentada por este Egrégio Tribunal de Justiça (COMUNICADO CONJUNTO nº 680/2022), determino a utilização da ferramenta, conforme pretendido pela parte autora. Providencie-se. Após a junt

25/06/2024, 05:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0031/2018Teor do ato: Vistos.Primeiramente, nos termos do parágrafo único do art. 1.260 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justição de São Paulo, intime-se o(a) exequente para, no prazo improrrogável de 10 dias, a contar da intimação desta, exibir em cartório o(s) títulos(s) executivo(s) objeto da presente execução, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, apenas para nele(s) lançar as anotações a respeito de sua vinculação ao processo digital, devolvendo, em seguida, ao apresentante, certificando-se nos autos digitais. Fica advertido o exequente de que deverá conservar o título até solução final do processo (inclusive recurso).Cumprida a determinação supra, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Novo Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Novo Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Novo Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatíc

22/01/2018, 13:58

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos.Primeiramente, nos termos do parágrafo único do art. 1.260 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justição de São Paulo, intime-se o(a) exequente para, no prazo improrrogável de 10 dias, a contar da intimação desta, exibir em cartório o(s) títulos(s) executivo(s) objeto da presente execução, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, apenas para nele(s) lançar as anotações a respeito de sua vinculação ao processo digital, devolvendo, em seguida, ao apresentante, certificando-se nos autos digitais. Fica advertido o exequente de que deverá conservar o título até solução final do processo (inclusive recurso).Cumprida a determinação supra, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Novo Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Novo Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Novo Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser red

18/12/2017, 11:29

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2027 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2027 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1398/2025Data da Publicação: 08/10/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado - Nº Protocolo: WPTF.25.70036739-4Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 diasData: 03/10/2025 11:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1211/2025Data da Publicação: 16/09/2025

Juntada

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Fls.345/357: anote-se. Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Int.

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